614 I SÉRIE - NÚMERO 19 

apresentar um exemplo de alguma coisa que está certa e que conhecíamos, que foi a comparação entre um senhor A e um senhor B.
Ó Sr. Primeiro-Ministro, nunca pusemos em causa que a alteração de filosofia introduzida neste Orçamento é a introdução de uma filosofia que, em teoria, está correcta.
Portanto, quando V. Ex.ª faz a comparação entre o senhor A e o senhor B vai apresentar um caso que, evidentemente, lhe dá razão do ponto de vista da justiça. Mas não é isso que estou aqui a discutir, Sr. Primeiro-Ministro! Estou aqui a discutir a situação concreta dos portugueses, estou aqui á discutir a estrutura fiscal dos rendimentos dos portugueses e, nessa estrutura fiscal dos rendimentos dos
portugueses, está errado, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor faça uma comparação entre o senhor A e o senhor  B. O senhor tem de fazer a comparação entre o senhor A no actual sistema e o mesmo senhor A no sistema que propõe; tem de fazer a comparação entre o senhor B do sistema anterior e o senhor B do próximo sistema que
propõe. É essa a comparação que tem de ser feita!

Aplausos do PSD.

E aí, Sr. Primeiro-Ministro, quando o senhor pretende introduzir alterações, através de deduções, pegando em despesas claramente de natureza social, como é o caso dos encargos com a aquisição de habitação, da saúde ou da educação, evidentemente que a comparação entre o senhor
A e o senhor A dá sempre elementos bastante perniciosos para quem sofre esse tipo de alterações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A este respeito, Sr. Primeiro-Ministro, dou-lhe também um exemplo: um cidadão contribuinte que tenha despesas com a saúde de 300 000$ e pague de IRS uma taxa média de 30% deduziria no seu imposto, pelo
regime actual, 90 000$ e, pela sua proposta, passaria a deduzir apenas 75 000$.
Com a habitação acontece o mesmo: se uma pessoa tiver um encargo anual de 1 000 000$ de juros com a aquisição de habitação, pelo regime actual, deduziria 300 000$ e, pelo novo regime que o Governo propõe, deduzirá apenas 250 000$.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Cá está o aumento
camuflado!

A Oradora: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a comparação entre o senhor A e o senhor A fica bem pior quando percebermos que há um, agravamento imediato pela simples introdução desta nova técnica de determinação da
matéria colectável.
Vamos arranjar também um exemplo: vamos admitir uma pessoa que tem, por exemplo, um rendimento dependente anual bruto de 3 500 Ò00$ e uma dedução em despesas de habitação e saúde da ordem dos 500 000$. Com o actual sistema, deduziria 501 000$ dos rendimentos de trabalho e deduziria 500 000$ de despesas de saúde e
habitação, o que faria com que ficasse com um rendimento colectável da ordem dos 2 500 000$, a que corresponderia uma taxa marginal de IRS de 25%; com a proposta que os senhores apresentam, com os mesmos 3 500 000$, como Risos do PSD.
só poderá deduzir os 522 000$ primeiros, fará com que o rendimento colectável passe a ser de 2 978 000$, o que já passa a ter uma taxa marginal de 35%.

O Sr. Carvalho Marfins (PSD): - Isso não é aumento de impostos?!

A Oradora: - Portanto, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro das Finanças, qualquer pessoa com este tipo de rendimento salta, sem mais nada, sem ver quais são os efeitos nas outras taxas e nas outras deduções, de uma taxa de 25% para 35%.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É um escândalo!

A Oradora: - Ora, se isto não é um aumento de impostos, eu não sei exactamente o que é!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Primeiro-Ministro há pouco afirmou que haveria correcções a fazer nesta matéria, o que significa que estava a confessar que as contas estavam todas erradas - aliás, já tínhamos percebido que estavam erradas! - e que agora é necessário acertá-las. Mas é um pouco espantoso que isso seja dito depois de o Ministro das Finanças ter estado na Comissão de Economia e Finanças a afirmar que não havia aumento de impostos...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mesmo assim, chegou-se à conclusão de que, realmente, havia aumento de impostos. E, ainda por cima, há aqui um ponto importante: é que este aumento de impostos, a despeito de estar consagrado neste Orçamento, só teria efeitos, como receita, no ano 2000. Então, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças devem ter pensado: se isto só tem efeitos na receita do ano 2000, então vamos deixar ficar para o próximo governo - que, provavelmente, não será o deles - a resolução deste problema. Assim, escusam de ficar com o ónus de terem aumentado os impostos em 1999.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses podem ficar tranquilos, porque no ano 2000 nós não tencionamos utilizar está técnica, que se traduz num claro agravamento de impostos para a classe média.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, já que o senhor está na disposição de fazer correcções sugiro-lhe mais uma, pequena, para não ficar um orçamento mais esquisito do, que já está.

Na dedução das despesas com a educação há um aspecto que eu considero altamente bizarro, que é o seguinte: quando se deduzir a despesa com a educação, automaticamente passa a metade a possibilidade de reduzir a despesa com lares, o que significa que se eu comprar um livro só tenho algum benefício fiscal caso a avó não esteja no lar, porque se a avó estiver no lar mais vale não comprar o livro...

Este é um ponto que eu agradecia fosse tomado em consideração neste Orçamento.