O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE NOVEMBRO DE 1998 615

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi um Orçamento feito «em cima do joelho»!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Anunciou o Sr. Primeiro-Ministro que havia ajustamentos a fazer e, de resto, já tinha anunciado em conferência pública que este Orçamento tinha uma base de manobra. Isto é, por um lado, o Sr. Primeiro-Ministro diz que o Orçamento tem base de manobra mas, por outro, pede e não aceita que ele seja desvirtuado.
Ora, eu agradecia, Sr. Primeiro-Ministro, para nos podermos entender, que o senhor dissesse exactamente qual é a base de manobra, pois se não o diz isto transforma-se numa feira ou num leilão, no sentido de ver quem dá mais.
Penso que essa não é a forma correcta de se discutir o Orçamento e, nesse sentido, seria bom que o Sr. Primeiro-Ministro dissesse qual é a base de manobra para sabermos exactamente até onde podemos ir nas nossas propostas para que não se diga que o Orçamento vai ser desvirtuado, porque, pelos vistos, há aqui uma margem a que o Sr. Primeiro-Ministro chama de manobra, a que outros chamam de diálogo, de que eu não tenho dúvidas que é leilão e que significa que podemos introduzir alterações ao Orçamento sem que ele seja desvirtuado.
É bom, Sr. Primeiro-Ministro, que todos os partidos da oposição tenham consciência de qual é essa base de manobra para que estejamos todos em igualdade de circunstâncias nas propostas de alteração que queremos apresentar a este Orçamento sem nos passar pela cabeça desvirtuá-lo.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, evidentemente que não deixámos de ficar satisfeitos com o facto de o senhor ter anunciado que está na disposição de corrigir as contas erradas que estão neste Orçamento, de confessar que havia um agravamento de impostos e que é necessário corrigi-los...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Ficámos satisfeitos, porque, mais uma vez, valeu a pena. Valeu a pena a oposição...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (AntónioCosta): - Está sem discurso!

A Oradora: e mostrou-se quanto é importante não só a intervenção do oposição como a da opinião pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E os factos falam por si, e valem pela sua própria natureza, passando a recordar dois ou três! No domingo passado, os portugueses disseram «não» à regionalização proposta por este Governo, porque a oposição e a opinião pública obrigaram à realização do referendo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Há um ano atrás, o Governo teve de deixar cair as colectas mínimos, porque a oposição e a opinião pública obrigaram o Governo a recuar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Hoje, tivemos aqui a notícia de que o Governo se sentiu, mais uma vez, na necessidade imperiosa de recuar, porque a oposição e a opinião pública assim o exigiram e o reclamaram.

Aplausos do PSD.

Conclusão: em questões vitais da vida nacional os portugueses não ficam com nenhuma especial recordação deste Governo; não se lembrarão de nada de especial que lhes tenha acontecido. Aquilo que de mais de especial lhes aconteceu foram alguns eventos, iniciativas do governo anterior; deste Governo não se lembrarão de nada!

Aplausos do PSD.

Mas da oposição lembrar-se-ão, pelo menos, de três coisas importantes: rejeitaram a regionalização; deitaram abaixo as colectas mínimos; fizeram com que o Governo recuasse na forte tributação e agravamento da carga fiscal da classe média.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E assim chegamos a uma conclusão que muito nos envaidece, mas que é um pouco peculiar: os portugueses devem, neste momento, muito mais à oposição do que a este Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Alberto Marques e Afonso Candal e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, ouvimo-la com redobrada atenção e, porque fez algumas referências com significado em matéria do Orçamento ao sector da saúde, gostaríamos de colocar-lhe algumas questões para esclarecimento e aprofundamento deste debate.
Pegaria num aspecto que V. Ex.ª valorizou, e, na nossa perspectiva, de forma adequada e correcta, que é o da importância do aumento da cobrança de receitas próprias no orçamento da saúde.
Só que a Sr.ª Deputada vai permitir que manifestemos também a nossa perplexidade por esse facto, uma vez que nos orçamentos anteriores eu próprio e outros colegas de bancada enfatizámos e valorizámos a importância da organização e do aumento de cobrança de receitas próprias no contexto do Serviço Nacional de Saúde e, nessa altura - V. Ex.ª recordar-se-á disso, certamente -, a posição dos seus colegas de bancada foi justamente a de não considerar importante nem relevante esse elemento do Orçamento.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - falso!

O Orador: - Aliás, isso será facilmente comprovável pela leitura dos Diários.
Mas a minha questão tem a ver com o seguinte: a cobrança de receitas próprias orçamentadas nos últimos três orçamentos tem crescido de forma constante. Não é ainda, infelizmente, concordante com as previsões iniciais, mas tal deve-se, como a Sr.ª Deputada sabe a alguma

Páginas Relacionadas
Página 0616:
616 I SÉRIE - NÚMERO 19  dificuldade que existe em cobrar alguns dos serviços que têm a ver
Pág.Página 616