616 I SÉRIE - NÚMERO 19 

dificuldade que existe em cobrar alguns dos serviços que têm a ver com essas receitas próprias, a começar pelos seguros e pelas prestações aos sub-sistemas. Aliás, como V. Ex.ª sabe, se houve algum governo que foi capaz de introduzir instrumentos que permitem hoje ter uma perspectiva mais positiva da previsão da cobrança de receitas próprias foi este Governo.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - Lembro, por exemplo, o acordo com as seguradoras, que permite já equacionar com mais segurança a cobrança de receitas próprias, que têm a ver com a prestação de serviços em que estão associadas as seguradoras, sendo a relação da prestação de serviços com os sub-sistemas hoje bem mais fácil e positiva no que tem a ver com as cobranças de receitas próprias.
Portanto, ficámos com alguma perplexidade ao ouvir a sua intervenção. Mas mais importante do que aquilo que é, na sua óptica, a busca incessante do défice, do buraco, da falha, seria pesquisar e constatar o aumento de actividade, da melhoria de acessibilidade, da melhor organização, da melhor possibilidade de permitir satisfação e humanização àqueles que utilizam e trabalham no Serviço Nacional de Saúde e no sistema de saúde em geral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr.ª Deputada, será legítimo e adequado aquilo que foi a sua análise em termos numéricos do Orçamento, mas não é menos importante que essa análise se faça justamente tendo em conta aquilo que foi ontem a realidade do Serviço Nacional de Saúde, aquilo que é hoje a realidade do Serviço Nacional de Saúde e
aqueles que são hoje os elementos estratégicos e os objectivos concretos para que o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de saúde em Portugal permita, de facto, ganhos de saúde, dando aos portugueses a saúde a que têm direito e garantindo a todos os cidadãos que os seus problemas de saúde, independentemente do sua condição social, são resolvidos e assumidos pelo País e pelo Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a
Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Deputa
do, já discutimos isto mais do que uma vez e portanto para si não é novidade que o PSD não põe em causa o montante da despesa com a saúde.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
A Oradora: - Eu já lhe disse que a despesa com a
saúde, desde que seja para melhorar os serviços prestados, é sempre bem-vinda. Eu até já afirmei que o PSD estava na disponibilidade de pagar a melhoria do sistema de saúde mesmo que fosse a custos descontrolados

O Sr. Alberto Marques (PS): - Controlados! Controlados!

A Oradora: - Eu até já disse isso! Portanto, não é
esse o tema que está em causa. Vamos pagar a saúde a custos descontrolados já que se percebe que o controlo não é possível, pois nem o Governo nem a Sr.ª Ministra são capazes de controlar essa despesa.
Portanto, a questão não é essa. Eu apenas quero saber: quanto!? Quanto!? Para saber exactamente qual o valor do défice...

O Sr. Alberto Marques (PS): - Já sabe!

A Oradora: - Isto não é pedir muito! Eu não estou a questionar o montante, não estou a dizer que é muito ou pouco, eu quero é saber quanto! Quero simplesmente saber o montante!

O Sr. Alberto Marques (PS): - Já sabe!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, se isso é sabido, já que estamos em fase de correcção do Orçamento, vamos então, em sede de especialidade, corrigir o Orçamento e introduzir e orçamentar a despesa que, efectivamente, corresponde às dívidas que vão ser pagas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Fico à espera da sua colaboração para o fazer!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto é que é ser sério!

A Oradora: - Porque quando os senhores chegam ao pé de nós e nos dizem: «Listas de espera, isso é muito dinheiro... Urgências, mas isso não é possível resolver, porque não temos orçamento para isso, porque isso é uma proposta despesista... Médicos de família, nem pensar...» Bom, então os pontos que o senhor acha que estão a ser resolvidos não são rigorosamente os mesmos que eu acho que deviam ser resolvidos, mas nesse caso é um problema de política.
Se este Governo entende que os doentes devem ficar à espera de entrar em hospitais muito bem montados, mas que não funcionam, esse é um problema deste Governo, que, de resto, faz parte do sua imagem de marca: é tudo aparentemente bem e no fundo tudo mal!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas esse é um problema de imagem de marca!...
Por nós, a única coisa que, neste momento, dizemos, porque estamos em sede de discussão do Orçamento e porque não estamos na disposição de contribuir para que a despesa descontrolada na saúde sem estar orçamentada, repito, corresponda a um encargo que não sabemos qual é e que vai cair sobre os próprios orçamentos, a única coisa que dizemos, torno a dizer, e que pedimos k, muito simplesmente: ponham isto transparente.
De uma vez por todas, o Sr. Ministro dos Finanças apresente-se com algum rigor e com aquela transparência que costuma invocar e apresente um Orçamento que a gente saiba ler.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, julgo que o próprio ministro também sabe!