12 DE NOVEMBRO DE 1998 631

fortes num País com uma economia fraca e uma Sociedade injusta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O desenvolvimento, o emprego e a convergência real com os países mais ricos da Europa - à força de investimento, sempre prioritário, e de ganhos de produtividade que podem ser melhorados, mas que resultam, fundamentalmente, do investimento na formação, na ciência e na tecnologia - também não tiveram, de 1996 a 1998, qualquer paralelo nesta década.
Em termos reais, a economia da União Europeia cresceu, de 1996 a 1998, 7,3%; a economia portuguesa, nestes mesmos três anos, cresceu 12%, o que dá ideia do atraso que recuperámos em apenas três anos! E, para 1999, apostamos num crescimento real entre 3,5 e 4%, a confrontar com 2,6% na União Europeia. O desemprego tem diminuído regularmente e a Comissão Europeia prevê, ela própria, que continue a diminuir em 1999 e no ano 2000.
Neste contexto, a alta dos salários reais, o aumento do rendimento disponível e a forte expansão do consumo privado nestes três anos, praticamente triplicaram as taxas de crescimento, em relação ao período homólogo anterior - caracterizaram este período. E prevemos que continuarão fortemente em 1999.
Por outras palavras: a economia desenvolve-se em justiça, as empresas têm mais lucros, as famílias ganham mais. Não é, sabemos bem, nem um oásis, nem o paraíso,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... mas é claro que os portugueses investem no futuro e vivem melhor no presente.

Aplausos do PS.

Bastaria isto, penso eu, para assegurar um balanço positivo à execução e à concepção dos três Orçamentos anteriores e uma forte credibilidade à política de crescimento e emprego e às políticas sociais que caracterizam esta proposta de Orçamento para 1999.
Já nem sequer os profetas da desgraça e as carpideiras, que falharam todas as previsões nestes três anos, se atrevem a profetizar, como faziam antes! E fazem bem porque, ao menos, reconhecem os erros que cometeram...

Vozes da PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, há mais do que isto, é o quarto ponto: o cumprimento do Programa do Governo pode sintetizar-se, no plano orçamental, em outros aspectos que representam a coerência com as opções do PS, da nova maioria e do Governo que deles nasceu, com base no voto popular. Selecciono os principais.
Cumprimos, de acordo com os compromissos, a Lei das Finanças Locais, promovemos a aprovação da primeira Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ambas, a nova Lei das Finanças Locais e a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, são reformas de fundo. Mas fomos além disso: aumentámos a despesa orçamentada para a descentralização, administração regional e local, de 9,9% do gasto total, em 1995, para 11,3%, em 1999. E a programação resultante da execução das duas leis assegura um volume de transferências muito mais forte, já para não recordar a proposta que está pendente e que transferiria recursos com funções, realizando uma verdadeira revolução na descentralização administrativa portuguesa, que queremos e esperamos, um dia, uma maioria na Assembleia aprove.

Aplausos do PS.

Em quinto lugar, comprometemo-nos, depois de devolver o poder ao povo, ainda mais, através da descentralização, a dar prioridade às funções sociais. Cumprimos também.
Se compararmos orçamento com orçamento, no seu conjunto, as despesas com funções sociais atingiam 45,6% do total, em 1995, e serão de 55,4%, em 1999.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, esse pequeno crescimento corresponde, só no Orçamento para 1999, a mais 700 milhões de contos do que corresponderia se tivéssemos a taxa de 1995. É pequeno, mas não tanto! Nós queríamos mais, mas já é muito grande.
A educação cresceu de 15,9% de despesa total, em 1995, para 20%, em 1999, e cumpriu-se o compromisso de afectar mais 1% do produto interno bruto à função educação, passando de 5,3%, em 1995, para 6,3%, em 1999, atingindo assim padrões próprios dos países desenvolvidos e que nos asseguram uma prioridade que é a chave do desenvolvimento para o futuro.
A saúde cresceu de 13,9% da despesa total para 16,3%, entre 1995 e 1999. Sem falar do orçamento da segurança social, que terá um desenvolvimento autónomo.
A contribuição do Orçamento do Estado para a segurança social, que valia apenas 1% do total da despesa em 1995, atinge 9,6% em 1999. Cumprimos - e mais do que cumprimos - a Lei de Bases da Segurança Social, preparámos a nova lei de bases e aqueles que dizem que o esforço do Orçamento do Estado com a segurança social é insuficiente certamente estiveram de olhos fechados nestes três anos. .

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As outras prioridades do Governo foram todas honradas. A ciência e a tecnologia tinham 0,4% da despesa em 1995, duplicam para 0,8%, em 1999; a cultura, que tinha 0,5%, em 1995, aumenta para 0,8%, em 1999. Não é tudo ainda, mas já estamos em níveis europeus e o progresso é sem precedentes no passado.

Aplausos do PS.

Também a segurança e a ordem pública - compromisso essencial para a vida quotidiana dos cidadãos - recebiam 5% da despesa total, em 1995, e subiram para 5,5%, em 1999.
E o investimento do PIDDAC - também será, certamente, analisado mais a fundo -, que representava 8,1% da despesa total em 1995, no fim da legislatura sobe, só ele, para 9,2%, sendo certo que, segundo os dados recentes da Comissão Europeia, a formação bruta de capital fixo, em Portugal, impulsionada em '/a pelo investimento público e em '/a pelo investimento privado, de 1991 a