O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

632 I SÉRIE - NÚMERO 19 

1995, foi capaz de crescer apenas 1,5% e, de 1996 a 1999, crescerá, em média anual, 7,5%.

Será preciso dizer mais para afirmar a prioridade ao investimento? Será preciso recordar que, para dar prioridade à despesa social, à despesa de desenvolvimento para o futuro e à despesa de investimento, comprimimos gastos de funcionamento, lutámos contra o desperdício e a má gestão, reforçámos o controlo financeiro e tivemos de lutar contra a fraude? Sim, tivemos de fazer tudo isso, mas não para «dourar» algum «bezerro de ouro» financeiro e, sim, para servir a prioridade das verdadeiras despesas que correspondem ao progresso do povo português.

Aplausos do PS.

Fizemos isso tudo, porém, com uma fortíssima consolidação financeira, imposta pela competitividade da economia portuguesa e pelos nossos compromissos europeus. Fizemo-lo com bom senso, diálogo e consciência social, mas com muito rigor e disciplina.

O défice orçamental, que era em contabilidade nacional e para o sector público administrativo de 5,8% do PIB em 1995 - e fora de 6% ou mais nos dois anos anteriores -, desceu de forma sustentada e regular nos últimos três anos (sempre melhor do que a meta orçamental prevista), para 2,3%, em 1998, e atingirá 2%, em 1999, ou seja, o mais baixo défice da nossa história democrática.

Em toda a democracia portuguesa nunca tivemos um défice tão baixo como o deste ano, e o do próximo ano ainda será mais baixo.

Podemos melhorar a execução se a expansão continuar a níveis compatíveis com o actual, mas aquilo que nos pro pomos é já historicamente sem precedentes.

Ao mesmo tempo, aproveitando a reforma estrutural das privatizações, reformámos toda a gestão da dívida pública e reduzimos o montante da dívida pública, em contabilidade nacional e para o sector público administrativo, de 65,9%, em 1995, para cerca de 58%, no final deste ano. Em 1999, a Comissão Europeia estima uma descida para 55,3%. A partir de agora, mesmo que não atinja os valores que a própria Comissão nos atribui, a descida da dívida tornou-se já auto-sustentada.
Em 1998, já este ano e graças às receitas das privatizações auferidas e ao baixo défice conseguido, Portugal é já, nos 15 países da União Europeia, o quinto menos endividado.
Sabemos de onde vínhamos, é assim que hoje estamos e amanhã estaremos melhor, com a certeza de que o esforço para o fazer já não será tão grande.
Em sétimo lugar, comprometemo-nos com melhor Estado. E melhor Estado não é, necessariamente, como dizem os liberais, menos Estado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Só será menos Estado onde ele for socialmente menos útil e eficiente.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - No mesmo quadro de quatro anos - o da legislatura -, o Orçamento do Estado para 1999 reduz o papel do Estado na economia, apesar do enorme esforço de investimento social, de investimento produtivo e de investimento na formação, ciência, tecnologia e cultura.

A despesa total do Estado era, em 1995, de 28% do PIB, em 1998 será de 27%. Melhor ainda: essa redução é feita à custa da despesa corrente, que representava 24,9% do PIB, em 1995, e só 24%, quer em 1998 quer na previsão para 1999. E mais: fá-lo - compensando o Orçamento do Estado -, em boa parte, por causa do crescimento da segurança social, por razões de despesa social, e da administração regional e local, por razões de descentralização, mantendo a despesa total nos 46,4% do PIB para o sector público administrativo em 1995, que passará para 39,7% em 1999.
Quaisquer que sejam os critérios, Orçamento do Estado ou sector público administrativo, contabilidade pública ou contabilidade nacional, valores correntes ou valores de expressão, previsão ou execução, todos confirmam a mesma verdade essencial. A vulgata ultraliberal que por aí
corre diz que não contivemos o suficiente as despesas correntes. E falso! Contivemo-las e, ao mesmo tempo, conseguimos aumentar o gasto social e o investimento.
Enfim, um último aspecto essencial: cumprimos o compromisso de não aumentar os impostos.
O Sr. Primeiro-Ministro recordou esta manhã que, segundo os dados da OCDE, o nível de fiscalidade terá sido em 1996 igual a 1995 e terá diminuído para 34,5%, em 1997, passando Portugal a ser o país com menor nível de impostos da União Europeia. Os valores do EUROSTAT
são ligeiramente diferentes, mas confirmam, no essencial, que se os impostos não tiverem diminuído também não aumentaram.
É evidente que isto significa, com um crescimento forte rendimento, de salários reais e de lucros das empresas, que os portugueses pagam menos impostos em 1998 e 1999 do que pagavam em 1995.

Aplausos do PS.

Comprometemo-nos, portanto, a não aumentar, mas fizemos melhor: reduzimos.

Estes são os aspectos fundamentais que o Orçamento para 1999 aperfeiçoa, sem inovar relativamente às opções anteriores.

Não vou referir mais números. Os números são para a saúde como as análises médicas ou a medição de temperatura, isto é, os números são, em si, apenas sinais do bom ou mau estado de saúde.

Sabemos que em Portugal há muito que fazer para recuperar atrasos seculares. Sejamos exigentes e críticos, buscando mais igualdade, mais justiça, mais qualidade, menos pobreza e exclusão, melhor recuperação do atraso histórico de Portugal. Mas, por favor, não digam aos portugueses que o que é branco é preto, porque eles sabem bem que não é e sabem bem julgar!

Aplausos do PS.

Até agora, no essencial, penso que, em consonância com a opinião pública portuguesa, e tendo em conta que das finanças constam duas coisas - política e números - ninguém questionou as opções políticas fundamentais, nem os números deste Orçamento. Estão já todos habituados a que façamos o que propomos e na execução quase sempre melhoramos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste Orçamento, porém, foi questionada outra coisa: a reforma do IRS, que é uma mudança de

Páginas Relacionadas
Página 0645:
12 DE NOVEMBRO DE 1998 645 Injusta, porque acusa o Governo de ter feito pouco para enfrenta
Pág.Página 645