12 DE NOVEMBRO DE 1998 635

que o défice público que apresenta não é uma descarada mentira?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Dado que fui informado de que o Sr. Ministro das Finanças responde aos pedidos de esclarecimento dois a dois, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, quero aproveitar a sua presença para o questionar concretamente sobre um ponto relativo à saúde que consta do relatório do Fundo Monetário Internacional e cito: «(...) o sistema de cuidados de saúde continua a ser a área que mais pressiona o despesismo e aquela em que é prioritária uma acção imediata (...)». Depois o relatório refere uma coisa mais preocupante, diz que «as despesas com os cuidados de saúde subiram mais rapidamente do que noutros países da União Europeia, sem ganhos proporcionais, quando avalia dos os resultados comparativos, sinal inequívoco da inefi ciência do sistema».
Na minha interpretação - e gostava de saber a sua -, estas palavras contêm uma acusação terrível, porque se soma aquilo que não devia ser somado, ou seja, a saúde incentivou a despesa, mas não conseguir melhorar a saú de dos portugueses.
Risos do PSD.
Gostava de saber o que é que o Sr. Ministro das Finan ças pensa em relação a isto e como é que vê esta situação repercutida ou não, no Orçamento do Estado para 1999.

(A Oradora reviu.)

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, para responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, o Sr. Deputado Rui Rio, antes das perguntas, fez afirmações que precisam de resposta.
É evidente que conheço as propostas do PSD, aliás, até mencionei uma delas, a da revisão dos escalões, antes de apresentar este Orçamento. Neste momento, depois de apresentadas as nossas propostas e com as vossas, da revisão dos escalões, certamente, metidas na gaveta, não sei
quais são as alternativas que têm para o modelo que apre sentámos.

Vozes do PS: - Mas eles também não sabem!

O Orador: - Foi esse o problema que coloquei e que mantenho.

Protestos do PSD.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Ó Sr. Ministro, o Ministro João Cravinho já cá não está!

Risos do PSD.

O Orador: - Quanto às despesas correntes, o proble ma, muito simplesmente, é o seguinte: como disse, tenho esses mapas e tenho muito gosto em fazê-los chegar à mão de V. Ex.ª...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Se chegarem tanto como os outros!...

O Orador: - Seja qual for o critério, o que se passa são duas coisas muito simples: a despesa corrente do Orçamento do Estado e a do Sector Público Administrativo consolidado, apesar dos aumentos, por razões sociais, no Orçamento da Segurança Social e, por razões de descentralização, na área das finanças das regiões autónomas e das autarquias locais, diminuíram. Em termos de contabilidade nacional comparada com contabilidade pública e qualquer que seja o critério que adopte, a despesa corrente diminuiu. Mas há algo muito mais importante, e esse é que me parece ser o problema político, Sr. Deputado Rui Rio: a diminuição é incontroversa. Aliás, quando pessoas como o senhor passam a vida a citar críticas dos ultraliberais ortodoxos do Fundo Monetário Internacional ou de outras instâncias internacionais deturpam as coisas, porque eles dizem que não reduzimos o suficiente e VV. Ex.^as dizem que aumentaram, quando não é nada disso!

Risos do PSD.

Quando o PSD esteve no Governo é que aumentou descontroladissimamente, nesse tempo é que a despesa corrente crescia 20%, 30% ou 40% ao ano.

Mesmo em termos reais, mesmo contando com as altas inflações, as nossas taxas de crescimento reais são as mais baixas desde o início dos anos 80, com excepção do Orçamento do Estado para 1992, mas todos sabem porquê e o resultado que deu. Portanto, não há dúvida de que travámos o crescimento da despesa, não há dúvida de que não se pode dizer que não há controlo, porque há controlo, não há dúvida de que o papel do Estado em Despesa Total e em Despesa Corrente, qualquer que seja o critério, é menor. E o Sr. Primeiro-Ministro não falou em nada disto, eu é que falei, mas os dados são incontestáveis.
Mas, Sr: Deputado, a questão política que se coloca é a seguinte: sendo isto assim, porque o é, quem se faz porta-voz das criticas ultraliberais do Fundo Monetário Internacional ou de outras instituições ultraliberais tem de explicar onde é que vai cortar, sendo certo que reduzimos as despesas de funcionamento constantemente, de Orçamento para Orçamento, e ainda este ano menos 1 %. Vai cortar nas pensões? Vai cortar nas transferências para as regiões autónomas e para as autarquias locais? Vai cortar, como o Fundo Monetário Internacional sugere, nos salários dos funcionários públicos, diminuindo os vencimentos? Onde é que vai cortar? O que é que quer diminuir? Um ilustre militante do PSD e presidente de uma associação patronal disse que «o Estado devia despedir 20% ou 30% dos funcionários». É esta a vossa posição?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem! Essa é que é a questão!

O Orador: - É isso que querem, com a crítica das despesas correntes? Se querem cortar mais, digam onde!

Aplausos do PS.