12 DE NOVEMBRO DE 1998 643

Ministro das Finanças concluíram, por assim dizer, a minha formação parlamentar em matéria de discursos dúplices. Peço desculpa, mas foi isso mesmo o que entendi, porque a política de saúde tem sido enformada, ao longo desta legislatura, por dois discursos, que vieram quer da Sr.ª Ministra da Saúde quer do Sr. Ministro das Finanças. Faltava-nos o segundo discurso do Sr. Ministro das Finanças, mas ele fê-lo aqui, hoje, e falou-nos, por exemplo, da dívida como sendo uma espécie de arrecadação, como um sítio qualquer lá atrás onde se metem milhões de facturas que andam por aí como se fossem objectos voadores não identificados, a pairar na estratosfera. Confesso que não estava à espera de uma coisa destas.
O Sr. Ministro das Finanças disse também que a base financeira do SNS é muito baixa. Mas não o era em 1996, Sr. Ministro das Finanças!... Relativamente a 1996, eu tenho comigo aquilo que o Sr. Ministro disse e que foi uma coisa completamente diferente, pois o que disse foi: «(...) aquele débito permanente ou volante, que não consegue obter nem uma gestão financeira nem um controlo administrativo devidamente eficientes.».
Nessa altura, o Sr. Ministro das Finanças acreditava na possibilidade de se obterem alguns ganhos de eficiência na gestão desta dívida volante, mas agora não, da mesma forma que o Sr. Ministro das Finanças se referiu ao Fundo Monetário Internacional como uma espécie de lixo ultraliberal. É fácil fazer isso!... Naturalmente, quando eu louvar a acção do Sr. Ministro das Finanças, o Fundo Monetário Internacional deixará de ser um lixo, como deixará de ser ultra liberal. Mas eu acho que a expressão «ultraliberal» é um bom ponto de partida para aquilo que fundamentalmente aqui nos ocupa: saber o que fazer com esta política e com este sistema de saúde. E a minha preocupação não é tanto o facto insólito dos 159 milhões de contos que também andam por aí à deriva. Aliás, andam tão à deriva como as tais facturas de milhões, que ninguém consegue contar. E o que eu considero muito preocupante, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o facto de terem decorrido três anos, que eu diria terem sido marcados por orçamentos optimistas, assentes em pressupostos inverificáveis. Aliás, foram sempre inverificáveis esses pressupostos e, portanto, corresponderam-lhes três execuções orçamentais verdadeiramente lamentáveis, como todos nós sabemos. Foram três anos de rectificativos, três anos de reforços, três anos de experiências piloto, de balões de ensaio, de reflexões em grupo, três anos de desmoralização, de insatisfação dos utentes e até dos profissionais, três anos de espera, três anos perdidos.
Eu interrogo-me com que estímulo os directores dos hospitais, os administradores-delegados, caso tivessem ouvido hoje o Sr. Ministro das Finanças, iriam agora fazer algum esforço para conterem a despesa nos seus hospitais. A questão, Sr. Ministro, é que o sistema de saúde assenta numa pirâmide hierárquica onde, realmente, a responsabilidade tem resvalado por aí abaixo, de forma a cair sobre os ombros dos mais fracos e era preciso saber se, de facto, um discurso destes não terá como consequência uma inevitável desresponsabilização daqueles que estão à frente das unidades hospitalares, daqueles que, neste momento, não sabem como terminar este ano, porque não tiveram orçamento rectificativo - e isto é muito importante - e que, para o ano, também não sabem o que é que vão ter para cobrir a sua dívida.
Ora, nós sabemos que se um grande hospital arrasta seis ou sete milhões de dívidas, é ingerível. Portanto, o discurso do Sr. Ministro das Finanças foi uma dissertação de desmoralização e, nesse sentido, do meu ponto de vista, politicamente muito grave,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - ... como também é muito grave que para dar explicações sobre o que é inexplicável tenham, PS e Governo, usado dois argumentos que me parecem igualmente perigosíssimos, sendo um deles o de que, em saúde, a despesa é incontrolável.
Ora, se eu admito que, nesta altura, a Sr.ª Ministra da Saúde possa manter-se silenciosa, quando isto é dito pelo Sr. Secretário de Estado, eu pensava que o Sr. Ministro das Finanças não podia, porque se realmente a despesa é incontrolável então o melhor seria deixar em branco o orçamento do Ministério da Saúde e preenchê-lo no fim, com o que fosse preciso.
A despesa em saúde não é incontrolável!... Toda a gente sabe isso! Ela está é descontrolada,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Essa é que é a verdade!

A Oradora: - ... o que é completamente diferente. É certo que se trata de uma despesa que se caracteriza pelo facto de ser aleatória e imprevisível, mas isso não a torna incontrolável, torna-a apenas mais difícil de controlar.
O outro argumento muito importante que tem sido usado, igualmente falso, é a questão da expansão, isto é, o braço da Saúde deve-se, segundo alguns, nomeadamente os Deputados socialistas e o Sr. Secretário de Estado, ao grande alargamento da oferta que, entretanto, se operou no Serviço Nacional de Saúde.
A primeira pergunta óbvia é a seguinte: que produção é esta, medida por que parâmetros, avaliada por que critérios, prosseguindo que objectivos?
Esta era a pergunta que o Governo tinha de fazer, mas como o Governo não a faz nem o Sr. Secretário de Estado a ela responde, temos de ser nós a fazê-la. Mas também não temos resposta. Depois, umas vezes remetem-nos para as estatísticas do INE e outras vezes dizem que a Saúde, neste momento, não dispõe de estatísticas. Enfim, nesta penumbra dos números chegámos à conclusão que houve uma subida grande, por exemplo, nas consultas das urgências hospitalares, nas consultas de especialidade dos hospitais, nos centros de saúde e nos SAP.
Agora a questão é esta: não ocorreu qualquer explosão demográfica - que saibamos -, não aumentou significativamente o número de unidades de atendimento - não tem expressão aquilo que aumentou no universo do SNS - e, que eu saiba, também não se registou qualquer epidemia.

Risos do CDS-PP.

Portanto, a primeira e mais relevante pergunta que, politicamente, o Governo tinha de fazer a si próprio seria no sentido de saber que razão levou a estes aumentos. Mas o Ministério da Saúde também não a sabe e apenas se alegra com o facto e o cita como uma forma de explicação. Ora, eu diria que a primeira consequência desejável deste aumento seria a diminuição das consultas nas urgências, isto é, seria conseguir retirar às urgências as consultas inapropriadas, transferindo-as para os centros de saúde. Mas isto não aconteceu!... Então, poderia ser o fim das listas de espera. Mas também não foi isto o que aconteceu!...