602 I SÉRIE - NÚMERO 19 

Aplausos do PS.

Seria ingenuidade pensar que isto se pode passar nos Açores sem ser como reflexo do que se tem vindo a passar no plano nacional, neste progressivo processo de constituição da aliança de direita.
É verdade - e sublinho-o aqui com agrado - que o líder do PSD reafirmou o seu apego à estabilidade política no passado domingo, mas não é menos verdade que o responsável da distrital de Lisboa do PSD o contradisse de imediato,...

Protestos do Sr. Deputado do PSD Jorge Roque Cunha .

...intimando o Primeiro-Ministro a demitir-se, com a convocação de eleições legislativas antecipadas. E, curiosamente, foi escolhido para desmenti-lo o Secretário-Geral do PSD, o mesmo que, no final do último Conselho Nacional do seu partido, tinha admitido a possibilidade de chumbar o Orçamento do Estado, afirmando que o PSD não tem medo de eleições.

Aplausos do PS.

Mais significativo ainda: por parte de um destacado membro da direcção do CDS-PP foi defendida a apresentação de uma moção de censura ao Governo, visando derrubá-lo. Com uma diferença em relação ao caso precedente: é que face a essa proposta, numa lógica, aliás, consistente com o clima a que assistimos, o líder do CDS-PP não só a não rejeitou liminarmente como disse que iria ser apreciada nos órgãos do partido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este acumular de sinais não pode, ser ignorado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E por isso mesmo entendo que é meu dever, com inteira serenidade e sem qualquer dramatização, clarificar uma vez mais, como fiz nos anos anteriores, a posição do Governo: estou, como sempre, aberto ao diálogo, mas todos, compreenderão que não posso hoje, como não podia antes, aceitar governar sem Orçamento ou com um Orçamento desvirtuado pelo Parlamento, em contradição com as obrigações externas assumidas pelo Estado português junto da União Europeia ou com as opções fundamentais do Programa do Governo.

Aplausos do PS.

Acresce que a votação final global do Orçamento do Estado para 1999 irá decorrer a cerca de apenas nove meses das eleições. Seria completamente irresponsável que o debate deste Orçamento terminasse numa situação pantanosa, que se iria arrastando com episódios imprevisíveis mas inevitavelmente num clima político pouco propício à racionalidade.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Esteja descansado!...

O Orador: - Teríamos, assim, um país desnecessariamente adiado, com inevitáveis repercussões na confiança da economia e no bem-estar dos portugueses.

Por isso, no início deste debate, quero deixar bem claro que quem quiser impor outro Orçamento...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Outra vez!...

O Orador: - ...está no seu direito, mas estará também com isso, inevitavelmente, a criar as condições para que haja outro Governo.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Permitam-me que termine com as mesmas palavras que usei no fim da apresentação do Orçamento do Estado para 1997, revelando, assim, a inteira coerência do que agora digo com aquilo que sempre disse nos debates orçamentais: «Este é o momento de clarificar posições. De cada um dizer claramente o que quer.
Consciente de ter cumprido o seu dever, o Governo entrega serenamente o seu destino nas mãos do Parlamento, a quem, como legítimo representante do eleitorado, compete decidir.
Tal como reconhecemos à oposição o direito de derrubar este Governo, confiamos no seu bom senso e na coerência das posições por outros reiteradamente afirmadas em defesa da estabilidade. Pela nossa parte, estamos, como sempre, dispostos a assumir integralmente as nossas responsabilidades».

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Luís Queiró, Luís Marques Mendes, Isabel Castro, Francisco de Assis e Lino de Carvalho.
A palavra vai ser dada, como manda o Regimento, pela ordem das inscrições, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª começou por referir-se a este Orçamento do Estado como sendo o último deste século e deste milénio. Julgo que, na ocasião, não tomou em consideração a última parte do seu discurso, porque se V. Ex.ª levar até às últimas consequências essa segunda parte do seu discurso verificará que este poderá não ser o último orçamento do século nem o último orçamento do milénio. Agora, Sr. Primeiro-Ministro, o que posso garantir é que este é o último Orçamento do Estado deste Governo. Essa é a única coisa certa que temos no início deste debate.

Aplausos do PCP.

Aliás, e relacionado com isso, aos defender as políticas globais destes últimos três anos e para o próximo ano previsível, para o Sr. Primeiro-Ministro - de governação do Partido Socialista, V. Ex.ª referiu que Portugal conseguiu marcar um golo no último minuto.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Nos últimos minutos.

O Orador: - Exacto, nos últimos minutos. Mas o Sr. Primeiro-Ministro esqueceu-se de informar a Câmara se esse golo foi marcado na baliza do adversário ou na própria baliza e o problema é que, muito provavelmente, ele