12 DE NOVEMBRO DE 1998 609

ser agravada por corresponder aos mais elevados rendimentos, o que quer dizer que as classes médias ou são beneficiadas ou, pelo menos, não são penalizadas.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso é mentira!

O Orador: - Face ao enorme volume de contas e de cálculos num sentido e no outro, entendemos que teria dê haver uma forma de tirar as teimas. Compreendo a vossa frustração, porque a solução que nós encontrámos retiravos todos os argumentos.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E valeu a pena?

O Orador: - A partir de agora, o PSD já não tem o que possa dizer sobre este Orçamento, porque concentrou todo o seu debate público e todo o seu esforço na questão do IRS e nos rendimentos médios e com uma única medida todo o debate público do PSD ficou reduzido a zero. Por isso, na prática, o que o PSD tem a fazer é votar, na generalidade, na especialidade e na votação final global, todas as propostas do nosso Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

Portanto, uma vez que essa é a vossa preocupação e está resolvida, não haverá drama e tomo o seu silêncio como confirmador das palavras do vosso líder.
Já agora, a propósito de impostos, não deixa de ser curioso ver o que os outros dizem de nós. Tenho na minha frente um jornal espanhol dizendo que a Espanha deixou de ser o país com menor pressão fiscal e, ao analisar o quadro, verificamos que o país que passa a ter menor pressão fiscal é Portugal. Não se trata de um jornal português, mas de um jornal espanhol!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Também temos de ver isso pelo lado dos rendimentos.

O Orador: - Assim, a final de contas, o que quero dizer, com muita tranquilidade, é que o PSD pode estar tranquilo.

O Sr. Presidente: - Agradeço que, termine, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Com este Governo não haverá aumento de impostos! Mais: nem este Governo se atreverá alguma vez a dizer, nesta Assembleia, aquilo que o Ministro das Finanças que consigo se sentava no governo afirmava para explicar como é que, com o seu governo, não havia aumento de impostos. É que com o seu governo e para esse Ministro das Finanças, para não haver aumento de impostos bastava que as famílias pudessem manter no ano seguinte o mesmo rendimento disponível que tinham tido no ano anterior.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Esse foi um debate que ficou famoso nos anais parlamentares. Para nós, não é assim! Não haver aumento de impostos é mesmo não haver aumento de impostos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, ouvi-o naturalmente com interesse porque, tal como disse, estamos perante o último orçamento do mandato deste Governo, ou seja, o último orçamento que é suposto cumprir o Programa do Governo. Esse Programa do Governo referia dois aspectos que, para nós, são muito importantes e que julgo não serem separáveis de qualquer visão que se tenha do futuro e da sociedade, ou seja, que o ambiente teria de sair do espaço marginal que tinha ocupado e que era claramente crucial ter estratégias e não optar por opções correctivas.
Curiosamente, aquilo que não pode deixar de ser analisado, quando se vêem as Grandes Opções do Plano e este Orçamento e quando se avalia o resultado, é que nada disto tem expressão e as regras viciadas, que no passado provaram nada resolver, mantiveram-se.
Em concreto, o Governo apresentou no seu Programa e prometeu «particular relevo à promoção de uma estratégia de redução reutilização e reciclagem de resíduos». Pois bem, Sr. Primeiro-Ministro, não tivemos redução, não tivemos estratégia, nem houve qualquer relevo e a realidade é que vamos entrar no novo século com problemas acrescidos por resolver.
Prometeu-se no Programa de Governo - e esta é uma questão fundamental para os portugueses que, cada vez mais, vivem nos centros urbanos e cuja qualidade de vida se degrada - um pacote de medidas para melhorar o ambiente urbano. A realidade é que não houve pacote nem medidas nem, obviamente, qualquer melhoria do ambiente urbano, ou seja, os portugueses vivem pior e respiram pior nas nossas cidades, a sua qualidade de vida degradou-se.
Dizia-se ainda que a defesa intransigente do património natural a qualquer custo não era uma opção governativa mas, sim, uma obrigação. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: por que é que vemos no sotavento algarvio a destruição do nosso património? Por que é que vemos, bem às portas de Lisboa, no Parque Natural de Sintra/Cascais, o domínio público, o património da comunidade, ser invadido e destruído selvaticamente por interesses privados? É, pois, esta a questão que se coloca claramente quando se avalia uma política de ambiente que, obviamente, não melhorou a qualidade de vida dos cidadãos.
Há algumas questões concretas a que julgo que seria importante o Governo responder com precisão. Dizemos que o Ministério do Ambiente é um deserto de ideias não tem a criatividade que o Sr. Primeiro-Ministro gostaria -, que a política de ambiente está em erosão, que o ambiente está em degradação acentuada e, em face disso, coloco três questões em concreto que gostaria fossem respondidas.
O Sr. Primeiro-Ministro falou da nossa costa. Temos 850 Km de costa e somos o único país da União Europeia que adiou para o ano de 2006 o ter um navio de combate à poluição, somos o único país que não tem um sistema de controlo da poluição, ou seja, acabamos por ser o oásis para os poluidores. A primeira questão que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro é se vai manter esta situação ou se assume o compromisso de a modificar.
A segunda questão tem a ver com a destruição do nosso património mesmo dentro de áreas protegidas. O sota-