Debates Parlamentares - Diário 019, p. 618 (1998-11-11)

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618 I SÉRIE - NÚMERO 19

ro-Ministro não tinha outra possibilidade senão recuar. Em todo o caso, considero esse recuo bastante positivo.

Vozes do PSD: - Só lhe fica bem!

A Oradora: - Vamos agora, Sr. Secretário de Estado, à questão da saúde. O Sr. Secretário de Estado invoca o Orçamento do Estado para 1995. Em primeiro lugar, as despesas que estavam aqui regularizadas remontam à constituição do Serviço Nacional de Saúde. Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, foi pena que, no Orçamento do Estado para 1995, se tivesse limitado a ler o artigo que lhe conveio e não tenha lido o artigo 7.º. É que o artigo 7.º tomava medidas em relação ao Serviço Nacional de Saúde, exactamente para colmatar a medida que estava a ser tomada a nível desse artigo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não lhe dava jeito!

A Oradora: - Já consultei toda a proposta de lei de Orçamento do Estado para 1999, vejo uma medida que não é de 70 milhões vinda do tempo da constituição do Serviço Nacional de Saúde e não vejo nada semelhante ou parecido com qualquer medida que leve a pensar que esta medida é definitiva. Os senhores, quando tomaram posse em 1996, eliminaram imediatamente estes artigos que constavam do Orçamento do Estado para 1995.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, o senhor mencionou agora algo importante, ao dizer que os 159 milhões de contos se referiam simplesmente a 1996 e a 1997 e, portanto, nada tinham a ver com 1998.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi bem governado!

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, o senhor não pode dizer que se referem a 1998, como é evidente aliás, eu já tinha dito da tribuna que não podia dizer. Portanto, está por resolver o problema de 1998, saber qual é o défice de 1998. Como é que se cobre o défice de 1998? Digam!
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, isso significa, então, que, no ano passado, quando apresentaram o orçamento rectificativo, aí estava apenas uma parte? Significa que ficaram mais de 80 milhões de contos por resolver?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, então, estamos permanentemente a ser enganados, só não sabemos a altura em que estamos a sê-lo: se este ano, se no ano passado, se há dois anos... Fomos é enganados em algum momento!

Aplausos do PSD.

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, não fale em afirmações político-demagógicas em relação a um problema que o senhor sabe que é sério e não minimize este problema do défice que está encoberto em 1998 e, como tal, também em 1999! Não minimize!

O Sr. Presidente: - Faça o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora:, - Termino já, Sr. Presidente.
E para não minimizar e não continuar a fazer esses discursos que as pessoas pouco entendem, porque é muito técnico, quanto à contabilidade nacional e às contas públicas, não se esqueça de enviar à Comissão aquilo que já lhe foi pedido por três vezes, que são as contas nacionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, parece que houve mais computadores bloqueados, pelo que não foi mesmo sabotagem.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado, mas peço-lhe que se cinja à figura da interpelação.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, quero informar a Mesa de que, tendo a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite feito referência ao discurso do Sr. Primeiro-Ministro e dito que tinha havido um recuo, não houve qualquer recuo, como é lógico,...

Risos do PSD.

... porque do que se trata, Srs. Deputados, é de um tira-teimas, que, aliás, colmata a deficiência dos computadores do PSD...

Protestos do PSD.

... e que, para o caso de o PSD ter algumas dúvidas, uma vez que os seus computadores não têm andado a sentir-se muito bem, é um tira-teimas no sentido de dizer que as medidas que foram tomadas beneficiam fortemente, em termos de IRS, a classe média e que, se alguma situação marginal houvesse, se, em relação a um caso concreto, alguma dúvida se suscitasse, ela ficaria imediatamente resolvida e sanada com uma cláusula de salvaguarda.
Com esta medida, não é um recuo, Srs. Deputados, é prosseguir no caminho da justiça fiscal, é prosseguir na confirmação dos objectivos do Governo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Já agora, mande as contas!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, terá sido um tira-teimas, mas não uma interpelação.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Estou convencido de que é mais um tira-teimas, mas faça favor, Sr.ª Deputada.

618 I SÉRIE - NÚMERO 19 ro-Ministro não tinha outra possibilidade senão recuar. Em todo o caso, considero esse recuo bastante positivo.Vozes do PSD: - Só lhe fica bem!A Oradora: - Vamos agora, Sr. Secretário de Estado, à questão da saúde. O Sr. Secretário de Estado invoca o Orçamento do Estado para 1995. Em primeiro lugar, as despesas que estavam aqui regularizadas remontam à constituição do Serviço Nacional de Saúde. Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, foi pena que, no Orçamento do Estado para 1995, se tivesse limitado a ler o artigo que lhe conveio e não tenha lido o artigo 7.º. É que o artigo 7.º tomava medidas em relação ao Serviço Nacional de Saúde, exactamente para colmatar a medida que estava a ser tomada a nível desse artigo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não lhe dava jeito!A Oradora: - Já consultei toda a proposta de lei de Orçamento do Estado para 1999, vejo uma medida que não é de 70 milhões vinda do tempo da constituição do Serviço Nacional de Saúde e não vejo nada semelhante ou parecido com qualquer medida que leve a pensar que esta medida é definitiva. Os senhores, quando tomaram posse em 1996, eliminaram imediatamente estes artigos que constavam do Orçamento do Estado para 1995.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, o senhor mencionou agora algo importante, ao dizer que os 159 milhões de contos se referiam simplesmente a 1996 e a 1997 e, portanto, nada tinham a ver com 1998.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi bem governado!A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, o senhor não pode dizer que se referem a 1998, como é evidente aliás, eu já tinha dito da tribuna que não podia dizer. Portanto, está por resolver o problema de 1998, saber qual é o défice de 1998. Como é que se cobre o défice de 1998? Digam!
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, isso significa, então, que, no ano passado, quando apresentaram o orçamento rectificativo, aí estava apenas uma parte? Significa que ficaram mais de 80 milhões de contos por resolver?Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, então, estamos permanentemente a ser enganados, só não sabemos a altura em que estamos a sê-lo: se este ano, se no ano passado, se há dois anos... Fomos é enganados em algum momento!Aplausos do PSD.Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, não fale em afirmações político-demagógicas em relação a um problema que o senhor sabe que é sério e não minimize este problema do défice que está encoberto em 1998 e, como tal, também em 1999! Não minimize!O Sr. Presidente: - Faça o favor de terminar, Sr.ª Deputada.A Oradora:, - Termino já, Sr. Presidente.
E para não minimizar e não continuar a fazer esses discursos que as pessoas pouco entendem, porque é muito técnico, quanto à contabilidade nacional e às contas públicas, não se esqueça de enviar à Comissão aquilo que já lhe foi pedido por três vezes, que são as contas nacionais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, parece que houve mais computadores bloqueados, pelo que não foi mesmo sabotagem.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado, mas peço-lhe que se cinja à figura da interpelação.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, quero informar a Mesa de que, tendo a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite feito referência ao discurso do Sr. Primeiro-Ministro e dito que tinha havido um recuo, não houve qualquer recuo, como é lógico,...Risos do PSD.... porque do que se trata, Srs. Deputados, é de um tira-teimas, que, aliás, colmata a deficiência dos computadores do PSD...Protestos do PSD.... e que, para o caso de o PSD ter algumas dúvidas, uma vez que os seus computadores não têm andado a sentir-se muito bem, é um tira-teimas no sentido de dizer que as medidas que foram tomadas beneficiam fortemente, em termos de IRS, a classe média e que, se alguma situação marginal houvesse, se, em relação a um caso concreto, alguma dúvida se suscitasse, ela ficaria imediatamente resolvida e sanada com uma cláusula de salvaguarda.
Com esta medida, não é um recuo, Srs. Deputados, é prosseguir no caminho da justiça fiscal, é prosseguir na confirmação dos objectivos do Governo.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Já agora, mande as contas!O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, terá sido um tira-teimas, mas não uma interpelação.A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Estou convencido de que é mais um tira-teimas, mas faça favor, Sr.ª Deputada.

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