12 DE NOVEMBRO DE 1998 619

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito breve.
Sr. Secretário de Estado, não foi um recuo, assim como, no ano passado, a colecta mínima também não foi um recuo, mas uma cedência; a PARTEST também não foi um recuo, foi uma condenação. E agora também não é um recuo, é uma cláusula de salvaguarda.

Risos do PSD.

Sr. Secretário de Estado, diria que é uma cláusula de salvação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, devo confessar que ainda estou um pouco estonteado com a vivacidade da intervenção da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. Imagino como terá sido a conversa, antes, com o Sr. Deputado Luís Marques Mendes: «Companheira Manuela, vai lá e segura isto, para ver se o Professor nos faz chegar as propostas». É que, efectivamente, proposta não houve nenhuma, mas houve algumas referências interessantes e é pena que a intervenção não esteja escrita, porque ouvi algo em que não acredito e que gostaria que a Sr.ª Deputada esclarecesse, pois se, de facto, disse isso, um de nós os dois não percebe nada disto. Convinha, pois, esclarecer.
A Sr.ª Deputada falou de um contribuinte com uma taxa de IRS de 30%, que apresentava despesas com juros do empréstimo para habitação de 1 000 000$ e, portanto, deduzia 300 000$. Bem, com contas destas, não admira que tenham rebentado os computadores!

Risos do PS.

É que taxa de IRS de 30%, taxa marginal máxima, não há; a taxa média não se aplica nestes casos. E depois, mesmo que tenha despesas com juros de 1 000 000$, não pode deduzir 300 000$, porque há um plafond máximo de 418 000$ e, portanto, nunca poderia deduzir 300 000$ baseado nos 1 000 000$. Portanto, não percebo que tipo de exemplos são estes e corrija-me - ou corrija-se, se for caso disso -, porque, com exemplos destes, decididamente ninguém se entende.
Relativamente à questão das alterações, da passagem de abatimentos à matéria colectável para deduções à colecta, a Sr.ª Deputada também faz umas comparações que, mais do que pretenderem esclarecer, pretendem baralhar. A questão é muito simples: um cidadão que ganhe 7 000 000$, hoje, quando compra um livro para o seu filho por 10 000$, o Estado perdoa-lhe, em termos fiscais. 4 000$. Ou seja, o livro fica-lhe em 6 000$.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Perdoa?!

O Orador: - Perdoa-lhe em poupança fiscal, ou seja, não lhe cobra. Eu depois explico-lhe, Sr. Deputado. Mas deixe-me terminar.
Um cidadão que ganhe 7 000 000$ e compre um livro por 10 000$ tem uma poupança fiscal de 4 000$, portanto, o livro fica-lhe em 6 000$. Um cidadão que esteja no escalão inferior de IRS, comprando o mesmo livro de 10 000$, o Estado só lhe perdoa 2 500$, portanto, o livro fica-lhe em 7 500$. - Ou seja, o mesmo livro fica mais barato comprado por um rico do que comprado por um pobre; a casa fica mais barata comprada por um rico do que comprada por um pobre; o mesmo medicamento fica mais barato comprado por um rico do que comprado por um pobre. Este é o sistema que temos hoje e que queremos alterar para um sistema justo, que trate as despesas de todos os contribuintes de forma igual. Esta é que é a alteração.
A questão que se coloca é se isto é justo ou injusto aos olhos do PSD. Não vamos baralhar mais o sistema, porque as pessoas não sabem como é que se calcula o imposto a pagar de IRS - pelos vistos não são só as pessoas lá de fora -, e, por isso, não percebem a importância fundamental desta alteração. Caso contrário, haveria um entusiasmo exuberante da opinião pública, nomeadamente dos contribuintes que pagam IRS, porque com a cláusula que foi agora apresentada pelo Sr. Primeiro-Ministro todas as pessoas estão garantidas, ninguém perderá, todos passarão a ser tratados por igual, o que é de elementar justiça e de elementar equidade fiscal.
Se os Srs. Deputados do PSD acham que isto não é justiça, então expliquem, votem contra, defendam o método actual! Bem, isso, de alguma forma, pode resolver o défice, porque se esta proposta não for aprovada o encaixe das receitas do Estado é muito superior, e pode resolver até outros problemas. Portanto, os senhores têm de assumir quais são as vossas propostas, têm de assumir o jogo até ao fim. Ou seja, não se pode levantar grande confusão, para que ninguém perceba, e, depois, à boca pequena, dizer: «bem, isto é uma medida que nós sempre defendemos, o que é preciso é dar alguns ajustes!». Têm de assumir quais são, concretamente, as vossas propostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite para responder.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal...

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Aí tem o meu substituto!

A Oradora: - Direi que é mais um sucedâneo. Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Deputado Afonso Candal começou por dizer que estava estonteado. Acredito que não tenha sido por aquilo que eu disse, mas, sim, porque ainda não recuperou do seu estonteamento de domingo.

Risos do PSD.

A Oradora: - Sr. Deputado, não tenho toda a minha intervenção escrita, mas o exemplo sim, e posso, desde já, entregar-lho.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Agradecia!

A Oradora: - Portanto, o Sr. Deputado pode ver que não há aqui qualquer ficção, é um exemplo...

O Sr. Afonso Candal (PS): - O outro exemplo de que falou...