634 I SÉRIE - NÚMERO 19 

Tem a palavra, para formular o pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a intervenção de V. Ex.ª incidiu pouco sobre o Orçamento do Estado para 1999 e soou um pouco mais a um balanço final de uma actividade de quatro anos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Liquidação!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Actividade excessiva!

O Orador: - Relativamente ao que o Sr. Ministro das Finanças disse no sentido de não ter conhecimento de uma proposta formal do PSD sobre esta matéria, felizmente está na sala uma testemunha que não me deixará mentir, que é o Sr. Primeiro-Ministro. Recorda-se, com certeza, de que o Presidente do PSD, em Setembro, lhe pediu uma audiência para o efeito, na qual lhe deu conta de algumas propostas que o PSD ia fazer em sede de Orçamento do Estado para 1999. Pelo menos, algumas dessas propostas já existem e há, como lhe digo, na sala, quem não me deixe mentir.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não foi num hotel?

Risos gerais.

O Orador: - Não foi em nenhum hotel. Foi precisamente na residência oficial em audiência formal para o efeito com o líder da oposição do Primeiro-Ministro.
Mas, Sr. Ministro das Finanças, no balanço que fez dos quatro anos de política orçamental, V. Ex.ª esqueceu-se de referir algumas coisas que são óbvias, principalmente num debate na generalidade, debate em que temos de olhar para os grandes números, e os grandes números não deixam afirmar o contrário daquilo que vou afirmar: as despesas correntes, sem o efeito dos juros da dívida pública - que é mais relevante em sede de privatizações e de política monetária e muito menos em sede de política orçamental -, cresceram 40%.
Ao contrário do que V. Ex.ª disse ao Sr. Primeiro-Ministro, que o levou, hoje de manhã, a fazer uma afirmação que não é correcta, o peso da despesa total no PIB, se expurgarmos essa redução dos juros da dívida pública, aumenta, e não é pouco: passa de 40,5% para 44,3 % do PIB. E se houver alguns desvios em termos das contas que estou a fazer com a contabilidade nacional e a contabilidade pública, etc., seguramente, aumenta bastante, é apenas uma questão de 0,2 para cima ou para baixo.
Portanto, a afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro fez não é verdadeira, a não ser que tenha em conta os juros da dívida pública e nesse caso, efectivamente, tem uma comparação mais próxima.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sobre isso eu nada disse!

O Orador: - É que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou hoje que o peso da despesa total no PIB decresceu.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Eu não disse isso! Está a inventar!

O Orador: - O aumento da despesa fiscal é de 39,1 %, e, como não pode deixar de ser, tem de ser paga através do aumento da receita fiscal. Como esta, apesar de ser francamente superior ao crescimento do produto nominal, não é tão grande quanto o da despesa, é evidente que não podia haver grandes reduções de défice. Por isso, o balanço que V. Ex.ª faz em termos de redução do défice deve-se essencialmente à queda das taxas dos juros e às receitas das privatizações, porque o esforço em sede de política orçamental é reduzidíssimo, será no máximo de cerca de 100 milhões de contos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Só que, Sr. Ministro das Finanças, nem esses cerca de 100 milhões de contos V. Ex.ª conseguiu retirar do tal balanço dos quatro anos, que agora encerra, porque, se colocar as tais receitas próprias do Serviço Nacional de Saúde no seu valor correcto, V. Ex.ª tem uma correcção de, pelo menos, 110 milhões de contos no défice que anula esse efeito, não tendo em conta os juros da dívida pública. V. Ex.ª sabe isto perfeitamente. Cobraram, em termos de receitas próprias do Serviço Nacional de Saúde, 115 milhões de contos, em 1997, e o mesmo valor, em 1998, e agora quer convencer-nos de que vai cobrar mais do dobro em 1999, e mais do dobro são mais de 110 milhões de contos. Isso o Sr. Ministro não vai conseguir e, portanto, há um défice oculto que é preciso corrigir em pelo menos 30% o défice que V. Ex.ª apresenta, o que anularia completamente o esforço, em sede de política orçamental, que diz que fez e não fez, porque ele se deve quase completamente aos juros.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Vou, então, colocar as perguntas ao Sr Ministro.
A Sr.ª Ministra da Saúde não sabe como é que os 159 milhões de contos se repartem pelos anos a que dizem respeito. Não sabe, não faz ideia!

Protestos do PS.

Sr. Presidente, assim, como este burburinho, demoro mais tempo.
A Sr.ª Ministra da Saúde e o Sr. Secretário de Estado da Saúde disseram, na Comissão, que não sabiam como é que os 159 milhões de contos de défice adicional da saúde se repartem por 1996, 1997 e 1998.

Protestos do PS.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento sabe mais um bocadinho, sabe que, relativamente a 1998, nada há.
A primeira pergunta que faço a V. Ex.ª  é a seguinte: sabe, porventura, quanto é que cabe a 1996 e 1997?
A segunda pergunta é a seguinte: qual é o défice de 1998, já que aqui não consta o défice adicional da saúde quanto a 1998?

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, para terminar digo o seguinte: V. Ex.ª tem alguma explicação para o facto de as receitas da saúde estarem empoladas em mais de 100 milhões de contos? Têm algum dado adicional? Ou, melhor, dito de outra maneira: V. Ex.ª é capaz de dizer