656 I SÉRIE - NÚMERO 20 

temos falado, com bibliotecas, mediatecas, salas de ginástica, equipamento coberto para a prática da educação física e do desporto e laboratórios, só com isto é que poderemos mobilizar a educação formal, bem como a educação permanente e de adultos (não como mera educação recorrente), para a tarefa insubstituível de abrir a escola à comunidade como factor de compreensão recíproca, na pedagogia cívica do ser, do saber, do saber fazer e do respeito mútuo.
Só com melhores professores, mais motivados e mobilizados, com carreiras mais valorizadas, poderemos desejar fazer da batalha da qualidade e da cultura da avaliação uma acção quotidiana de complementaridade e de prospectiva. E quem diz educadores e professores tem de referir ainda o pessoal não docente, numa parceria activa, no seio da escola, com os pais, as famílias, os municípios e a sociedade civil.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A dimensão local da educação, a descentralização, a autonomia e a responsabilidade têm de entrar na ordem do dia, e foi o que também fizemos, reorganizando a vida da escola numa lógica de descentralização activa e numa perspectiva de ordenamento da rede educativa.
Terá de passar o tempo das escolas isoladas e com poucos alunos, sem uma estratégia coerente de rede. Daí a nossa aposta, em ligação estreita com os municípios, na criação dos conselhos municipais de educação, na adopção de cartas escolares, na construção de agrupamentos e de associações de escolas, na celebração de contratos de autonomia tripartidos, na ligação dos vários ciclos do ensino básico, na identidade e diversidade do ensino secundário, enfim, em todas estas medidas que temos vindo a tomar.
Sr. Presidente. Sr.^as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 1999 constitui um factor de consolidação e de desenvolvimento, antes de mais, na educação pré-escolar, que continua a ser a nossa primeira aposta (deixou de ser o ciclo esquecido) não apenas como elemento isolado mas como elemento indutor da melhoria no 1.º ciclo do ensino básico e, consequentemente, como factor determinante do sucesso ao longo de toda a escolaridade obrigatória. Trata-se de prevenir o insucesso e o abandono e de agir no sentido de fazer ligar o aumento da escolarização à melhoria da qualidade.
O alargamento da rede da educação pré-escolar, o lançamento dos concursos para a construção de infra-estruturas, o cumprimento escrupuloso dos acordos celebrados com as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias e as mutualidades, o desenvolvimento harmónico da rede, a tutela pedagógica única, a gratuitidade da componente educativa para as crianças de 5 anos de idade em cerca de 90% da rede, o cumprimento integral da lei-quadro aprovada nesta Câmara constituem elementos que nos permitem, com orgulho, dar conta do cumprimento de um compromisso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: Mas permitam-me que realce um outro ponto que tem sido pouco recordado: refiro-me à articulação entre as políticas educativas e de formação profissional.
O trabalho realizado e a realizar permite-nos dizer já que rompemos com uma separação incompreensível e nefasta. O desenvolvimento estratégico do ensino secundário, com forte valorização das vias tecnológicas, profissionais e artísticas, e a consolidação das escolas profissionais, bem como a criação de cursos de educação-formação pós ensino obrigatório e o aperfeiçoamento dos cursos de aprendizagem e dos mecanismos de certificação constituem pontos-chave, numa política social de combate à exclusão, de prevenção do abandono e de equilibrada transição para a vida activa.
A promoção do emprego exige políticas coordenadas, permanentemente, entre as áreas da educação e da formação profissional. E, neste sentido, permito-me realçar a cooperação próxima entre os Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, numa experiência única e com resultados inequívocos no emprego e formação, assim como na educação pré-escolar, onde tudo o que foi conseguido e eu descrevi se fez através de uma articulação perfeita entre os dois Ministérios.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Temos procurado pôr a educação na ordem do dia como tarefa nacional, envolvendo toda a sociedade. Felizmente, debate-se e noticia-se, hoje, cada vez mais o que diz respeito ao conjunto da educação e não apenas, como era tradicional, o que se reporta ao ensino superior.
Não podemos, porém, deixar de salientar que, no sistema educativo, o ensino superior, universitário e politécnico, desempenha uma função estratégica que temos procurado acautelar e salvaguardar. O cumprimento da Lei do Financiamento do Ensino Superior, a avaliação de todo o sistema, a flexibilidade de gestão das universidades, a plena consagração de uma autonomia responsabilizadora constituem hoje peças fundamentais para o desenvolvimento e melhoria da educação.
Precisamos de boa educação básica, aliada a uma educação, nas instituições de ensino superior, de qualidade. A preocupação que temos tido prende-se exactamente com a criação de condições práticas para podermos avançar na resposta às exigências de inovação científica e técnica e de competição internacional numa sociedade aberta.
Permitam-me, neste ponto, referir que, no caso específico da Lei do Financiamento do Ensino Superior, aprovada por esta Câmara, a aplicação dos instrumentos criados pela lei está a revelar capacidades que confirmam as nossas expectativas e a nossa convicção inicial quanto à relevância e sentido prático da lei, nomeadamente nas áreas dos contratos-programa e da acção social, através do Fundo de Apoio ao Estudante, com o qual se desenvolveu já um grande número de iniciativas destinadas a melhorar e a diversificar os apoios que o Estado concede aos estudantes do ensino superior.
Permitam-me igualmente que sublinhe, no que toca ao ensino superior, o crescimento introduzido no orçamento para 1999 em relação ao orçamento para 1998. Com efeito, o montante inscrito no orçamento cresce 11 milhões de contos em relação ao de 1998, ou seja, um crescimento de 6,6%, dado termos inscrito, em 1998, 163 milhões de contos e, em 1999, 174 milhões de contos. E isto porque estamos a comparar o orçamento corrigido de 1998 com a proposta de 1999, porque se compararmos os orçamentos iniciais de 1998 e de 1999, o crescimento não é de 6,6% mas, sim, de 11,3%. São estes os dados autênticos do orçamento do ensino superior, que traduzem exclusivamente o esforço do Governo, uma vez que os dados que apresentei não incluem as verbas das propinas, nem as da revalorização salarial dos docentes, nem as provenientes dos fundos europeus.