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13 DE NOVEMBRO DE 1998 657

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos, deste modo, cumprido aquilo a que nos propusemos: desenvolver o ensino superior, pondo termo a um longo período de estagnação; criar uma relação equilibrada entre a universidade e o ensino politécnico; avaliar as instituições e o seu desempenho pedagógico e de organização; valorizar as carreiras docentes; melhorar a acção social no sentido de igualdade de oportunidades. E estes constituem os objectivos em que estamos activa e sinceramente empenhados. Sempre dissemos que assumíamos as responsabilidades do Estado no desenvolvimento do ensino superior, e assim o fizemos.
Rompemos, pois, definitivamente, com as concepções economicistas ou a lógica que desvalorizava o serviço público de educação. Estamos no caminho adequado e, dia-a-dia, os factos falam por si.
O Orçamento para 1999 é um instrumento que revela a aposta forte e uma prioridade evidente. Trata-se de utilizar a despesa pública de modo criterioso e reprodutivo. São, no fundo, as gerações futuras que estão em causa Portugal e os portugueses estão activamente empenhados em mais e melhor educação. Só assim poderemos pôr termo ao fatalismo do atraso e da periferia; só assim poderemos mobilizar as energias disponíveis, em nome de um país democrático e livre, moderno e desenvolvido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Isabel Castro, Castro de Almeida e Luísa Mesquita.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, ouvi a sua intervenção, com atenção e há uma pergunta, muito breve, que gostaria de fazer, partindo de duas afirmações que fez: uma educação para todos e romper com uma lógica economicista.
Pergunto-lhe: numa educação para todos, tendo rompido com a lógica economicista, onde é que cabe o ensino para as pessoas portadoras de deficiência?

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Educação, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro da Educação: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, ao longo da legislatura, as suas intervenções mais marcantes, neste Parlamento, acerca da educação, são por ocasião do Orçamento do Estado.
De facto, as grandes novidades do Ministro da Educação, ou que o Ministro traz ao Parlamento, são os milhões de contos que, em cada ano, consegue mais para o Ministério da Educação.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Muito bem!

O Orador: - O problema é que não faz mais do que isso e ficamos sem saber o que faz aos milhões de contos que o orçamento do Ministério da Educação cresce em cada ano. Gostaríamos de ver os incrementos de qualidade correspondentes ao aumento aferido em milhões de contos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que, para cada problema que apresentámos ao Ministro da Educação acerca do sistema educativo, o Sr. Ministro responde com milhões de contos, dizendo: «Há mais milhões de contos»! Mas isto não resolve qualquer problema, Sr. Ministro. O que gostaríamos de ver era mais qualidade, mais exigência, mais rigor e isto não vemos no nosso sistema educativo, não conhecemos qualquer medida deste Governo neste sentido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, no final da legislatura, o Sr. Ministro consegue para o Ministério da Educação muito mais dinheiro do que quando lá entrou. Mas, Sr. Ministro, precisamos de saber para onde vai esse dinheiro. Era preciso fazer uma avaliação da qualidade do nosso sistema de ensino, quer do superior, quer do não superior, e, sobre esta matéria, o Sr. Ministro continua a dizer que vai ser feito, que há-de ser feito, mas, no final da legislatura, nada está feito em matéria de avaliação da qualidade do nosso sistema de ensino.
Hoje, rigorosamente, os pais não sabem se os seus filhos estão a ser melhor ensinados do que no passado, se estamos ou não a ir no caminho certo, se tem havido ou não progressos na qualidade e na exigência da educação. O Sr. Ministro pode ter uma ideia na sua cabeça, o que não há é um estudo ou um sistema de verificação que, em cada ano, vá mostrando os progressos que existem ou não na qualidade da educação.
Mas, mesmo falando de dinheiro, Sr. Ministro, temos muitas reservas sobre a forma como está a orientar este dinheiro. Por exemplo, não compreendemos - já lho disse-a forma extremamente lenta como o Ministério da Educação tem vindo a beneficiar os estudantes do ensino superior particular e cooperativo, em matéria de acção social escolar. Já passou o tempo em que os ricos estudavam nas universidades privadas e os pobres nas universidades públicas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Nunca houve esse tempo!

O Orador: - Hoje, esta situação está, provavelmente, invertida. Por isso, é fundamental equiparar as bolsas de estudo no ensino superior particular e cooperativo àquilo que se passa no ensino público.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, na Lei do Financiamento do Ensino Superior, que aqui aprovámos há um ano atrás, estava inscrita a obrigação de o Governo, no prazo de 90 dias, regulamentar esta equiparação. O Sr. Ministro não a regulamentou, nem no prazo de 90 dias, nem no de seis meses, nem no de um ano. Será que o Governo não quer mesmo fazer esta equiparação? O Governo não está apostado em fazer a progressiva equiparação. E não me venha dizer, Sr. Ministro, que está a crescer! Está a crescer, evidentemente, e mal seria que assim não fosse, pois se o

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