13 DE NOVEMBRO DE 1998 659

não é para fazer, é o que está a ser feito ou está já concluído -, correspondentes a 500 000 m2 de obra feita. Isto, só no respeitante à parte de ensino e investigação. Não estou a contar com residências, nem com cantinas, nem com qualquer serviço administrativo.
Portanto, se V. Ex.ª quiser, terei muito gosto em que venha visitar as 143 escolas. E gostava de dizer-lhe o seguinte: as 143 escolas não são as escolas que VV. Ex.^as construíam; são escolas completas, que têm equipamento informático, mediateca, sala de ginástica e equipamento desportivo para a prática do desporto coberto. Ou seja, a construção dos pavilhões que estão a ser feitos em todas as escolas novas foi a única forma de parar a «sangria» de cerca de 12 anos, em que o Governo anterior não construiu um pavilhão numa escola...

Aplausos do PS.

... para, apenas em 1994, ter construído 104 pavilhões.

Vozes do PSD: - Só 104?!

O Orador: - Em relação ao que foi dito quanto à avaliação, Sr. Deputado, quem fez a avaliação do desempenho dos professores, quem lançou os exames do 12.º ano, ou seja, a avaliação dos estudantes, e quem fez a abertura de todo o sistema de avaliação no ensino superior foi este Governo. Este Governo tem, hoje, todos os mecanismos de avaliação no terreno, trabalhando em rotina, normalmente. Se quiser os resultados, terei muito gosto em fornecer-lhos.
E, mais, gostava de dizer-lhe que a avaliação tem três áreas de intervenção: a área da inspecção, a área da avaliação propriamente dita e a área da auditoria. É a primeira vez que se cria um sistema de auditoria para o ensino superior, em Portugal, sistema que se iniciou no ano de 1998, e, no próximo ano, a Câmara terá possibilidade de consultar todos os relatórios de auditoria de todas as universidades portuguesas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É sempre para o próximo ano!

O Orador: - Peço desculpa, mas se a legislação foi publicada em 1997 e 1998 é o primeiro ano de auditoria, que é este ano, 1999 será aquele em que V. Ex.ª terá acesso aos relatórios. V. Ex.ª quer ter acesso aos relatórios antes de eles serem feitos?!
Em relação ao referido pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, quero dizer-lhe que nunca fiz aqui o discurso do «sistema educativo cor-de-rosa». Nunca fiz, nem faço! E a Sr.ª Deputada sabe bem que nunca escondi as dificuldades que o sistema e as escolas têm. Sempre fiz o diagnóstico certo, sempre procurámos que o diagnóstico fosse a base de todas as medidas de política, sempre dissemos que o que estamos a fazer é no sentido positivo e que não nos contentamos com o trabalho que temos feito.
Mas, quando refere que não há condições, gostava de dizer-lhe que o esforço que tem vindo a ser feito pelo Ministério e, sobretudo, pelos professores é no sentido da melhoria dessas condições, com o apoio de parceria criado, hoje, entre o Ministério dá Educação e todos os conselhos executivos das nossas escolas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E aquilo que os Srs. Deputados combateram, o sistema de autonomia e gestão que, hoje, está no terreno - e, ainda esta semana, tiveram lugar reuniões, de norte a sul do País, com todos os conselhos executivos e com todas as comissões instaladoras -, possibilita uma parceria perfeita entre os órgãos da administração central, as direcções regionais e os conselhos executivos.
Em relação ao levantamento que fez das insuficiências orçamentais, gostaria de dizer-lhe algo, para que não reste aqui qualquer dúvida. V. Ex.ª referiu, relativamente à Acção Social Escolar no ensino superior - e isso é grave -, que havia um desinvestimento. Ora, em relação às verbas de funcionamento da Acção Social Escolar, o crescimento é de 10,7%. Mas V. Ex.ª está a referir-se apenas às verbas de investimento.

Vozes do PCP: - Exacto!

O Orador: - Quanto às verbas de investimento, o que estamos a fazer, no último orçamento desta legislatura, é completar o Quadro Comunitário de Apoio e o PRODEP. Neste programa, estão inscritas, em relação à Acção Social Escolar, 5 500 novas camas, das quais 4 800 já estão construídas. O número de cantinas que tem sido construído em todas as instituições universitárias e politécnicas levam-nos a pensar que o ano de 1999 completará todo o esforço que foi feito nestes quatro anos e V. Ex.ª não pode analisar o esforço de quatro anos de um programa integrado baseando-se naquilo que se passa no último ano.
Ainda em relação à Acção Social Escolar, é importante dizer-lhe que o decréscimo na verba de investimento na Acção Social Escolar se deve ao facto de os investimentos em Acção Social Escolar no ensino não superior serem feitos na verba das escolas, porque as escolas, hoje, são escolas completas, que também têm cantinas, para além daquilo que acabei de dizer.
Quanto ao que referiu sobre as perspectivas futuras e de não haver uma perspectiva de futuro, volto aqui ao que foi dito pelo Sr. Deputado do PSD, para lhe referir o seguinte: um colega seu de bancada, no início deste ano, escreveu um artigo sobre quais eram as perspectivas para 1988. Dizia ele: «No sector da educação, não espero que as propinas venham a ser cobradas e que o novo regime disciplinar dos alunos venha a ultrapassar a fase da discussão pública». Ora, não só isto, que aqui estava dito que não seria feito, foi feito como também o foi o diploma da autonomia e gestão, que está, neste momento, a ser aplicado nas escolas, todo o programa das construções escolares e todo o investimento na melhoria da qualidade, em termos do ensino superior.

O Sr. Presidente: - Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Ministro. Agradeço-lhe que termine.

O Orador: - Se me permite, só mais 30 segundos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Orador: - O Sr. Deputado não pode vir aqui exigir que mostremos a qualidade, pois ela não se mostra, e é necessário saber o que é a qualidade e como se melhora. Não basta mudar o discurso e, agora, falar da qualidade em termos genéricos. A qualidade é algo que se verifica nas próprias instituições - e os índices mais importantes, hoje, têm a ver com o esforço que está a ser