13 DE NOVEMBRO DE 1998 691

anos, com a duplicação em seis anos e a triplicação em nove anos. Que magnífica herança, mesmo para quem se propõe fazer um Orçamento no ano 2000 muito pior do que o de 1999. Mas não terá a herança, não a levará consigo.
Poderá o País ficar à espera, por 10 a 15 anos, de auto-estradas e estradas que poderão ficar prontas nos próximos 3 a 5 anos? Não pode nem deve, por amor aos portugueses.
A questão fundamental é a seguinte: continuamos à construir estradas aos bocadinhos, deixando que muitas zonas do País só venham a ser servidas no ano 2010 ou no ano 2020 ou lançamos imediatamente uma grande rede nacional no interior, sobretudo no interior, e no litoral, que deverá entrar em funcionamento por grandes troços já nos próximos anos?
Estas prioridades de investimento público em grandes redes nacionais transeuropeias, portuárias, ferroviárias, rodoviárias e aéreas, são igualmente acompanhadas por um surto de desenvolvimento qualitativo e quantitativo de telecomunicações. Confiante na competitividade das empresas nacionais, o Governo antecipou a total liberalização do sector da data fixada pelo anterior governo, que era o ano 2003, para 1 de Janeiro de 2000.
Consequentemente, acelerou-se a adaptação da legislação à plena concorrência e abriram-se segmentos de mercado, estando já liberalizada a maior parte deles. Resta essencialmente liberalizar, durante pouco mais de um ano, o telefone Fixo.
Paralelamente, o Governo tem-se empenhado na concretização da sociedade de informação. O próximo plano de desenvolvimento económico e social incluirá uma aposta muito forte no desenvolvimento das prestações características da sociedade de informação ao serviço do desenvolvimento regional, da competitividade das empresas, do fomento da educação, formação e cultura e da rede de prestação de serviços de solidariedade, em especial a favor da terceira idade e dos deficientes.
O projecto de transformar Portugal na primeira frente atlântica europeia, base logística de actividades e de serviços de alto valor acrescentado, a partir de uma modernização forte e segura, solidária e justa, depende crucialmente da capacidade de construirmos aceleradamente sinergias interligadas pela rede de infra-estruturas, com particular relevo para as telecomunicações e as grandes infra-estruturas da mobilidade intermodal.
É nesta óptica que temos também que compreender o PIDDAC, pela sua contribuição directa para esses objectivos e, sobretudo, pelo preenchimento das mais variadas necessidades de investimento público a nível sectorial e regional, na malha mais fina do equipamento económico e social.
No período de 1996/99, a taxa de crescimento real do financiamento orçamental será de 4,8% e devo dizer que o PIDDAC tem tido, ao contrário do que se tem dito, uma real tendência para acentuar a afectação de recursos aos distritos mais problemáticos.
Assim, no período de 1996/99, os distritos de Beja, Castelo Branco, Porto e Viana do Castelo tiveram taxas de crescimento entre 10 e 15%, os de Évora, Portalegre e Santarém entre 15 e 25% e os de Bragança, Guarda e Vila Real acima dos 25%.
Também é certo que o PIDDAC tem capitações mais elevadas nos distritos com maiores carências. Assim, em 1999, sendo a média de capitação nacional de 51 contos, estavam acima dessa média os distritos de Beja, de Bragança, de Castelo Branco, de Évora e de Faro, ficando os de Portalegre e Guarda quase na média.
Mas temos todos que reconhecer que existe, efectivamente, um problema grave de desenvolvimento no interior, que não se muda, que não se resolve radicalmente em três ou quatro anos. Na sua forma contemporânea, dita de desertificação, este problema tem, pelo menos, 100 anos, não sendo difícil descortina-lo já forte, vejam lá, no próprio século XVI.
O problema essencial do interior é um problema de baixas densidades de população, de actores, de centros urbanos, de relações económicas e sociais, portadoras de valor acrescentado.
É também um problema de isolamento, de falta de acessibilidades. O Governo está decidido a atacar de raiz este problema e deseja o seu debate no Parlamento. Por isso incluiu-o entre os mais importantes que a sociedade e a economia portuguesa enfrentam, com a correspondente menção nas Grandes Opções do Plano.

O Governo tem propostas realistas, modernas, apoiadas numa visão de desenvolvimento prospectivo a nível europeu para essas regiões, com rejeição de demagogias simplistas e redutoras, sem qualquer valor acrescentado para os portugueses que, muito justamente, querem continuar a viver na sua terra. O nosso primeiro dever de solidariedade para com esses portugueses está, precisamente, na rejeição dessa demagogia simplista. substituindo-a pela assumpção determinada dos trabalhos necessários ao seu desenvolvimento endógeno.
Deixo para o fim uma breve, mas forte, menção ao problema da habitação. As verbas executadas em PIDDAC para habitação, tipo realojamento, passaram de 6 milhões de contos em 1995 para 18 milhões de contos em 1997, estando prevista em cada um dos anos de 1998 e de 1999 a execução de 25 milhões de contos. A totalidade das verbas inscritas em PIDDAC no sector da habitação atinge, em 1999, perto de 40 milhões de contos. Por outro lado, desde 1996 foram efectuadas cerca de 450 000 aquisições de habitação. Nunca a tanta gente se deu acesso a casa própria como nos últimos três anos.
Mas o grande desafio para o futuro é reequilibrar a partilha do apoio público, beneficiando muito mais claramente a habitação social e a recuperação dos nossos centros históricos e de outro património habitacional degradado, promovendo, simultaneamente, a coesão social e a qualidade de vida em meio urbano.
Note-se que os fogos renovados representam, na média europeia, 30% da oferta, enquanto em Portugal estão, certamente, abaixo de 5%o. O Governo está na disposição de corrigir esta distorção por imperativo de solidariedade, de justiça social e de requalificação e revitalização dos centros históricos urbanos.
Queremos que a renovação urbana e a qualidade do ambiente urbano sejam, efectivamente, grandes prioridades nacionais, agora e durante toda a próxima década, porque o abandono foi grande e vem de longe.
No termo desta legislatura, o Governo está de consciência tranquila perante o País, mas não estará satisfeito: há problemas que se arrastaram durante anos e anos sem resolução nos governos anteriores e continuam a sombrear o nosso futuro; há deficiências estruturais sérias na coesão económica e social, nacional e regional; há manchas de pobreza e exclusão social intoleráveis; há demasiada gente a viver abaixo de níveis mínimos de qualidade de vida, direi mesmo de decência e até decência nossa para com os outros. O Governo sente-o como uma dolorosa