692 I SÉRIE - NÚMERO 20

chaga que importa atacar com a maior determinação e no mais curto espaço de tempo.
Para isso, é preciso ter uma visão estratégica de médio e longo prazo que nos ponha ao nível económico e social dos nossos parceiros da União Económica Europeia. Para isso é preciso fazer uma modernização forte e segura que transforme Portugal na primeira fronteira atlântica da Europa ao mesmo nível dos padrões de bem-estar característicos dos modelos sociais da Europa central; uma modernização forte e segura pela criatividade, pela inovação e pela qualidade em todos os campos da vida nacional;
uma modernização forte e segura pelo seu enraizamento cultural; uma modernização forte e segura pela tolerância, pela solidariedade e pela justiça social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se inscreveram, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Brito, Joaquim Manas, Fernando Pedro Moutinho, Isabel Castro, Henrique Neto, Carmen Francisco, Álvaro
Amaro e Nuno Abecasis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª trouxe ao Parlamento a notícia, ou melhor, a informação de que o Governo estaria disposto a propor a esta Câmara um modelo que permitisse, para Portugal, um desenvolvimento sustentado, tornando-o numa plataforma logística e numa centralidade europeia. É um propósito patriótico que tem de se assinalar e, nesse sentido,
quero fazer-lhe uma pergunta.
É, pelo menos, sintomático que, no elencar das transformações estruturais, as Grandes Opções do Plano tenham deixado diluir a aposta na exploração do potencial das tecnologias de informação e de comunicação na sociedade e na economia e também a valorização continuada da posição geo-económica de Portugal. Isso dilui-se. Não estou a dizer que não está inscrito, mas dilui-se, não constitui verdadeiramente algo de motivante, algo de excitante. Gostava de perguntar-lhe se, efectivamente, o modelo que o governo está a considerar se trata de mais um modelo do tipo tecno-burocrático, não contemplando os objectivos que, a longo prazo, Portugal pode prosseguir.

Por outro lado, tenho ouvido, ao longo deste debate, 5% para o aumento imposto pela norma transitória, o que afirmações de fé, de muita fé - e eu, como cidadão contribuinte, também pretendo ter essa fé -, de que não serão aumentados os impostos. No entanto, as Grandes Opções do Plano colocam aqui dois «ses», dizendo que não haverá aumento de impostos se se conseguir a melhoria do sistema de fiscalização e controlo, o alargamento das bases tributarias e a melhoria da cobrança da divida exequenda. A minha pergunta é esta: se tal não for conseguido, os impostos serão aumentados?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Brito, vou ter o gosto de lhe responder de uma maneira coerente: «sim» à primeira questão, «sim» à segunda questão!

Risos.

O Sr. Carlos Brito (PSD): - Isso é o efeito do referendo!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, aceitar o ditame do eleitorado é honra de um democrata e aceitá-lo com todo o respeito, com toda a dignidade e com o desejo de cumprir integralmente o que o eleitorado nos assinala, mantendo a nossa coerência e não querendo estar sempre com os vencedores, é honra de um democrata socialista. .

Aplausos do PS.

Em relação à primeira questão, teremos o gosto em apresentar aqui a documentação que demonstrará a orientação estratégica que o Governo irá assumir. Não tem esse viso tecnocrático, mas procura, pelo contrário, conseguir uma sólida articulação entre o modelo de competitividade e de transformação profunda da sociedade portuguesa nos planos económico e social e é também um modelo de coesão social. Portanto, em breve, julgo que estaremos em condições de submeter ao Parlamento essas propostas.

Quanto à segunda questão, a resposta é muito simples: entenda os ases» como uma forma de dizer de que forma é que se vai conseguir. É assim como lá está. É cumprindo e não há ases» sobre o não cumprimento. Quando chegarmos ao exercício orçamental de 1999, faremos como aí está e não haverá aumento de impostos, como, aliás, tem sido dito e demonstrado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.º referiu que iria garantir aumentos aos de  da pequenos municípios sem ser à custa dos próprios municípios, aumentos, aliás, que seriam mínimos e que o Governo transformou em máximos. O que lhe quero perguntar  é se, de facto, vão aceitar a nossa proposta de não fazer
o aumento dos pequenos municípios à custa de verbas dos que o Governo está a considerar se trata de mais um próprios municípios, ou seja, se será inscrita uma verba  no Orçamento do Estado para este aumento. Quero perguntar-lhe, ainda, se será retirado o limite de 5% para o aumento imposto pela norma transitória, o que provocaria um discriminação em meia dúzia, em sentido liberal de municípios.

 O Sr. Ministro afirmou, por outro lado, que iria respeitar a Lei das Finanças Locais. Ora bem, de acordo com a nova Lei das Finanças Locais, designadamente o artigo 4 º, é estabelecido que as autarquias têm de ser compensadas pelas isenções fiscais decretadas pelo Governo, que utiliza os mecanismos de isenção de sisa e de contribuição autárquica. O que cabe perguntar é qual é a previsão desta verba e em que rubrica orçamental está inscrita. Ou será que, afinal, o Governo, não compensando os municípios, não vai cumprir a Lei das Finanças Locais?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda sobre a Lei das Finanças Locais, importa perguntar por que é que o Governo continua a retirar 0,2% da verba das autarquias para pagar aos GAT. É que, sem pôr em causa a sua existência, estes são organismos do poder central desconcentrado, não são organismos do poder local.