O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

694 I SÉRIE - NÚMERO 20 

Risos.

Tenham paciência, mas vamos levar a sério a necessidade de não «agredir» o sistema informático. Este aviso, como é claro, também é extensível aos Srs. Jornalistas.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvi com atenção a sua intervenção e, apesar de entender que fez mais um balanço da sua passagem como Ministro do Equipamento, não posso deixar de salientar uma breve referência a alguns aspectos.
Em relação à questão do novo aeroporto, o Sr. Ministro vai apostar nesta solução, mas a verdade é que, de prazo em prazo, todos vão sendo ultrapassados. Espero que a decisão sobre o novo aeroporto seja tomada enquanto V. Ex.ª for Ministro!
Relativamente às auto-estradas e aos quilómetros que este Governo prometeu, acho que se contam pelos dedos de uma mão os que foram concretizados por este Governo, os que são efectivamente da responsabilidade deste Governo.
Quanto à modernização do caminho-de-ferro do Norte e de outras linhas, Sr. Ministro, todos sabemos que é um investimento pesado, lento; o problema é quando se começa a atrasar... E o Sr. Ministro tem grandes responsabilidades nesses atrasos. No entanto, há uma redução no PIDDAC na área do seu Ministério. Poderá argumentar que é devido a uma redução dos fundos comunitários para o ano de 1999. Mas também isto não está explicado, porque o que foi negociado com Bruxelas foi um pico de transferências financeiras de fundos comunitários no ano de 1999 e a verdade é que há uma redução, relativamente a 1998, das transferências previstas de fundos comunitários. A isto concretiza-se, infelizmente, uma redução global do investimento em PIDDAC.
Sr. Ministro, quero colocar-lhe duas perguntas genéricas: uma, relativa a uma pretensão da Associação Nacional de Municípios Portugueses no sentido de ver consagrada uma verba suplementar, aprovada na Lei das Finanças Locais, para fazer face a carências que os municípios reclamam. Essa pergunta já foi feita em comissão mas o Sr. Ministro não conseguiu dar uma resposta conclusiva, adiantou a existência de um grupo de trabalho para o próximo ano. Penso que as respostas que a Associação Nacional de Municípios Portugueses quer são para este ano. Agradecia, pois, que, se pudesse, me respondesse a esta pergunta.
Por outro lado, os portugueses tomaram uma decisão relativamente ao modelo de regionalização apresentado no dia 8 de Novembro. O País não pára, a decisão dos portugueses é de respeitar e o Sr. Ministro disse já que era um democrata socialista. Quero perguntar se o Sr. Ministro, como democrata socialista e enquanto membro do Governo - e este é também um desafio que lhe faço-, ou o Partido Socialista, que apoia o Governo, estão disponíveis para apresentarem propostas de lei ou projectos de lei sobre reforço de competências dos municípios, das freguesias, das associações de municípios e também das áreas metropolitanas, matéria em relação à qual o PSD já deu o seu contributo ao apresentar projectos de lei. Está ou não o Sr. Ministro disponível para apresentar o contributo do Governo nesta nova fase que, esperamos, não seja para as calendas gregas? Em nome do PSD, pode ficar já a saber que não vamos ficar à espera muito tempo para que o Governo ou o PS apresentem também as suas propostas, porque o PSD vai, de facto, suscitar o debate e a votação dessas matérias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para finalizar, Sr. Ministro...,

O Sr. Presidente: - Tem mesmo de finalizar, Sr. Deputado.

O Orador: - ... quero, em nome do Deputados do PSD, nomeadamente dos Deputados do PSD dos círculo de Lisboa e de Setúbal, agradecer o convite de V. Ex.ª para o próximo domingo. Sei que vai ser feita uma viagem experimental do eixo ferroviário da Ponte 25 de Abril e quero agradecer a oportunidade que nos dá de também participarmos nessa viagem.
Sr. Ministro, o anterior governo decidiu, aprovou, adjudicou, lançou as obras que V. Ex.ª irá inaugurar. Ainda bem! Foi este o contributo que o PSD deu, na prática, a este Governo para poder contribuir para o desenvolvimento do País.
Gostava que este Governo deixasse obras para o futuro governo concluir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, começo por lhe dizer que é natural que um Deputado da oposição critique o Governo, que diga mal do Governo,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O pior é quando tem razão!

O Orador: - ... que diga que o Governo nada fez, que diga que, afinal, o eleitorado foi defraudado, apesar de as sondagens não o indicarem. Mas foi de coragem a sua intervenção, porque uma coisa é criticar - é uma posição de Sua Majestade, tem tanto papel como o governo de Sua Majestade, de teoria britânica, o que não é o caso aqui! -, outra é esta propensão para dizer mal, dizer mal, dizer mal, convencido de que é assim que se ganha o eleitorado. Não é, Sr. Deputado, e as sondagens aí estão! Devo dizer-lhe que nós também fizemos essa experiência. Leia os anais desta Casa, consulte-os, estude-os, medite, veja o que se passou e veja, nesses anais, o espelho da sua ineficácia!
Comecemos pela ponte sobre o rio Tejo. Vai haver, no próximo domingo, a primeira travessia ferroviária na ponte e eu vou, porventura com todos os outros e consigo, inaugurar uma obra, uma travessia ferroviária da FERTAGUS. O senhor não sabe ou está distraído, mas o concurso da travessia ferroviária do rio Tejo, que foi lançado pelo anterior governo - e vejo o Sr. Deputado Carlos Brito, que conhece muito bem este assunto, a rir-se - «abortou»! O anterior governo não foi capaz de levar sequer o concurso até ao fim. «Abortou»! E nós tivemos de recomeçar tudo, embora a previsão de muita boa gente do PSD que conhecia o assunto tenha sido a de que nunca conse-

Páginas Relacionadas
Página 0695:
13 DE NOVEMBRO DE 1998 695 guiríamos fazer uma concessão a um privado, por isto, por aquilo
Pág.Página 695
Página 0696:
696 I SÉRIE - NÚMERO 20  Risos do PS. ... ou seja, para o dilema que aqui se coloca,
Pág.Página 696