O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE NOVEMBRO DE 1998 697

amento e da Administração do Território responde em conjunto a todos os pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmen Francisco.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a questão que quero colocar tem a ver com o projecto que mencionou para o porto de Sines, embora numa perspectiva um pouco diferente daquela que apresentou o Sr. Deputado Henrique Neto.
O Sr. Ministro falou num projecto que, suponho, tem a ver com transportes marítimos internacionais. Não tenho conhecimento exacto daquilo que envolve esse projecto, mas partindo do princípio de que é o que me foi apresentado há alguns meses pela Administração do Porto de Sines e que envolve a capacidade de atracagem de navios com capacidade superior a 6000 t e um grande parque de contentores, supondo eu que se trata do mesmo projecto e não ignorando de forma alguma a importância que um projecto de revitalização do porto de Sines pode ter não só para a economia local mas também para a economia da região Alentejo que Sines integra e também para o País, vendo eu, com alguma preocupação e insisto naquilo que a minha companheira Isabel Castro mencionou -, uma perspectiva talvez demasiado economicista com que o Governo encara a costa portuguesa e que tem levado, em alguns sítios, a alguns projectos que nos preocupam, nomeadamente no porto de Viana do Castelo, lembrando, ainda, que em Sines se vive num equilíbrio, que é sempre precário, entre um pólo industrial e aquilo que são as riquezas ambientais da zona, nomeadamente no parque natural que se encontra imediatamente a sul do porto de Sines, gostava de saber se a protecção deste equilíbrio é uma preocupação que tem estado presente na negociação que há-de levar e que julgo ser uma negociação internacional - à implementação deste projecto e se nesta negociação têm sido ouvidos e têm feito parte os agentes em presença, nomeadamente as autarquias locais.

O Sr. Presidente: - Paca um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, hoje assisti com particular satisfação e digo-lhe isto com toda a sinceridade - à sua resposta com graça e já não com um ar tão carregado como às vezes faz nestas circunstâncias. E por isso...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - As 72 horas...

O Orador: - Não, as 72 horas não lhe fizeram mal, como diz o meu companheiro Torres Pereira, porque ficámos hoje a saber até que respondeu «sim» e «sim», como o Sr. Ministro disse. Talvez existissem dúvidas antes de domingo passado, mas hoje ficámos esclarecidos.
Mas vamos ao que importa, Sr. Ministro. Gostaria que hoje me dissesse o seguinte: o Sr. Ministro fala no seu discurso em números, milhões de contos, milhares de quilómetros, e eu, atento ao seu discurso, retive que haveria uma prioridade para esses milhares de quilómetros, em matérias de auto-estradas, em particular no interior. Penso que ambos estamos de acordo relativamente ao que é o interior e digo-lhe, com toda a franqueza, que corro o interior e não os vejo!

Protestos do PS.

Gostava, pois, que me dissesse quais são as obras, quais são esses tais quilómetros no interior. Sei que, um dia destes, o Sr. Primeiro-Ministro dar-nos-á o prazer de visitar algumas dessas zonas e, porventura, terá então oportunidade de os enunciar, mas, se fosse possível, porque nos descansava um pouco, gostaria de ter essa informação. Não queríamos que acontecesse...

Protestos do PS.

Deixem-me colocar esta questão ao Sr. Ministro, por favor.
Dizia eu que não queríamos que sucedesse como nas obras do IP5. Não sei se o Sr. Ministro sabe mas o Governador Civil que representa o seu Governo no distrito disse, na altura, que as obras do IP5 iriam estar prontas para a abertura da Expo. Ora, na Guarda, já não sabemos se é da Expo de Hanôver, porque as obras continuam e, de facto, não beneficiámos do que quer que fosse com isso...
Já uma vez pedi ao Sr. Ministro - e, mesmo que a bancada do PS não goste muito, vou voltar a pedir - o seguinte: acontece que nesses quilómetros de itinerário principal que por lá se fazem há alguns que já mereceram a contestação de autarcas socialistas porque têm placas do IP2 não sendo IP2. Assim, peço que, por uma questão de dignidade em matéria de construção rodoviária, já que não fazem o troço do IP2, Sr. Ministro, pelo menos mande tirar as placas, porque não é bonito transmitirmos a ideia que temos o IP2 sem o termos de facto. Refiro-me, naturalmente, ao troço que vem da zona de Trás-os-Montes, que atravessa Vila Nova de Foz Côa, até à ligação ao IP5.
Por último, Sr. Ministro, se há esses tais milhares de quilómetros, quais são aqueles que são anunciados ou que são postos em concurso, para não dizer que são feitos, ainda nesta sessão legislativa ou até terminar o seu mandato?

O Sr. Presidente: - Para o último pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, regresso ao tema do mar e gostaria de saber aliás, já o li esta manhã - o que se anuncia sobre a associação do porto de Sines com o porto de Singapura. Ouvi agora as suas informações complementares e, Sr. Ministro, a minha pergunta é a seguinte: até que ponto pensa o Governo levar essa política?
Julgo que essa política se consubstancia através da associação de portos portugueses com portos emissores e portos receptores - não bastam portos emissores - e com operadores de transportes marítimos. Penso também que se deve completar essa política com a constituição de centros logísticos que, a meu ver, devem ficar, tanto quanto possível, no centro do País, no eixo do País, deslocando da área portuária tudo aquilo que é a lógica e a negociação do transporte.
Esses centros logísticos, Sr. Ministro - até porque ficariam colocados sobre os eixos ferroviários e rodoviários que nos ligam à Europa e que interligam o País e que, no nosso caso, poderiam ser três: um no norte, para Vila Real e Leixões, um no centro, para Figueira da Foz e Aveiro, e um no sul, para Lisboa, Setúbal e Sines -, seriam, por

Páginas Relacionadas
Página 0701:
13 DE NOVEMBRO DE 1998 701 O grau de exigência que a sociedade faz ao mundo do Direito é ca
Pág.Página 701
Página 0702:
702 I SÉRIE - NÚMERO 20  Acresce a isso, Sr. Presidente, que o Governo apresentou, pela pri
Pág.Página 702