13 DE NOVEMBRO DE 1998 699

O Orador: - Portanto, a Brisa pôs ao serviço, entre 1995 e 1998, 245 Km de auto-estrada, nos sítios que se conhecem - se o senhor conhece o mapa da Brisa sabe onde e não vou agora explicar isso -, e a JAE cerca de 170 Km, um pouco por todo o País.
Sr. Deputado, vou atribuir-lhe o benefício de o seu governo ter construído os 400 km de auto-estrada. Todos! Foi o seu governo que os construiu! Foi o seu antigo Ministro das Obras Públicas, foi o seu antigo Primeiro-Ministro, foram eles que construíram, entre 1993 e 1995, mais de 400 Km de auto-estrada! E agora começo a tirar, digamos que a «jogar para nulos», a ligação de Marateca a Grândola sul, porque essa foi toda feita por nós; tiro a ligação Ponte de Lima-Valença, porque essa foi toda feita por nós; tiro parte da ligação Évora-Estremoz, que foi feita por nós... Portanto, ficam com um crédito de 200 Km de estrada...

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - E o interior?

O Orador: - Calma! Os senhores não fizeram nada!
Agora, pela mesma lógica, os senhores dêem-me, ao menos, a tranquilidade de dizer que, a partir de 1998, as estradas são deste Governo, já não são do vosso. Então, vamos ver, a partir de 1998, o seguinte: chegaremos ao ano 2001 com a ligação ao Algarve, de 120 Km, da Brisa, com a ligação Estremoz-Vilaboim, de 40 Km, e com os oito concursos públicos internacionais que existem, estando um já a caminho da adjudicação final, cinco em fase de negociação de propostas e dois ainda não têm propostas... Mas não vale a pena discutirmos mais, porque daqui a três meses o senhor fica sem argumentação.
Portanto, de 1998 até ao ano 2001 vamos ter qualquer coisa como mais 600 Km de auto-estradas...

Aplausos do PS.

... e do ano 2001 até ao ano 2004 teremos mais 1000 Km. Assim, entre 1998 e 2004 haverá 1600 Km de auto-estrada que são a obra deste Governo.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Estão no papel!

O Orador: - Portanto, o senhor nem na legislatura seguinte consegue fazer um quilómetro; será só na segunda legislatura depois dessa, pela vossa lógica, é que alguém fará um quilómetro de auto-estrada.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Nuno Abecasis, apreciei a sua lógica, porque é também a nossa, como linha estratégica. De facto, hoje em dia, as duas questões essenciais no desenvolvimento das infra-estruturas são a gestão do tempo que essas infra-estruturas permitem ganhar e a gestão da flexibilidade que essas estruturas dão em termos de ganhos de competitividade pela flexibilidade.
Portanto, as plataformas logísticas são essenciais. Não foi por acaso que eu disse «Portugal, primeira frente europeia atlântica, grande plataforma logística europeia». É exactamente o seu conceito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: As propostas de lei em debate visam a concretização do Programa de Governo, aprovado por esta Câmara no início de 1996.
Este é um Orçamento que não só dá continuidade como concretiza uma ideia de um modelo social que coloca a pessoa humana acima do mero valor estatístico. Trata-se, pois, de continuar um caminho iniciado com sucesso há três anos, cuja finalidade primeira é propiciar bem-estar e melhor qualidade de vida aos cidadãos.
É, pois, com enorme satisfação que hoje afirmamos, sem receio de qualquer desmentido, que os pessimismos que em 1995 se abatiam sobre jovens, idosos, desempregados e excluídos da nossa sociedade não se concretizaram. Pelo contrário, a determinação e a indispensável sensibilidade social que caracterizam a atitude do Governo possibilitaram o restabelecimento da esperança e o retomar da confiança num futuro melhor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os excluídos e marginalizados da sociedade, aqueles a quem a vida pregou a «partida» de lhes negar o direito a um mínimo de subsistência, encontraram neste Governo e no Partido Socialista a determinação indispensável para prosseguir e estabelecer uma medida fundamental na concretização dos seus direitos de cidadania, a criação do rendimento mínimo garantido, medida que os governos do PSD haviam negado a centenas de milhar de portugueses, recusa que, teimosamente, quando lhes foi proporcionada a possibilidade de emendar esse clamoroso erro, mantiveram, usando de todos os meios ao seu alcance para evitar a concretização de tão indispensável e fundamental instrumento.
Este Governo, ao invés, concretizou uma medida indispensável ao combate à pobreza e à exclusão social, que em Junho passado beneficiava 87 000 agregados familiares e 270 000 pessoas e que hoje, de acordo com informação do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, se estende já a 350 000 pessoas, promovendo, assim, a satisfação mínima das necessidades básicas desses cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aqueles que nos antecederam, negaram esse direito fundamental aos portugueses, agravando a exclusão social e os índices de pobreza.
No domínio da segurança social, antes de os portugueses manifestarem nas urnas a confiança e a esperança no Partido Socialista, a tese dominante traduzia-se num alarmismo e insegurança quanto ao futuro da manutenção do regime de segurança social.
O clima então instalado serviu aos nossos opositores para aterrorizar os eleitores, argumentando que os seus adversários políticos - nós - não garantiriam o pagamento das reformas aos mais de dois milhões de pensionistas.
Os portugueses, como ficou provado, não se deixaram enganar! Hoje pode constatar-se que o Governo do PS, fiel a princípios e valores de solidariedade, não só garantiu o pagamento das reformas como promoveu os maiores aumentos de que há memória, inclusive diferenciando positivamente a actualização das pensões, favorecendo as pensões de níveis mais baixos, os pensionistas de mais idade e todos aqueles que possuíam carreira contributiva mais longa.