702 I SÉRIE - NÚMERO 20 

Acresce a isso, Sr. Presidente, que o Governo apresentou, pela primeira vez, um programa integrado da cooperação portuguesa. Fá-lo depois de uma insistência da Europa, que vem desde 1993, e respondendo a uma falha absurda que estava a verificar-se e a persistir entre nós. Felicito o Governo pela coragem e pela capacidade de apresentar este programa de cooperação, mas, principalmente, pela coragem. E digo «pela coragem», porque este programa integrado de cooperação torna evidente a incoerência com que têm sido gastos os 47 milhões de contos consagrados à cooperação. Quase diria, ao passar os quadros deste programa, que a nossa cooperação tem sido casuística, não se compreendendo que para coisas tão importantes como, por exemplo, a desminagem, a que ainda há poucos dias aderimos, se consagre na cooperação portuguesa 2000 contos para Angola e nada mais é que 2000 contos, perante o quadro que nos foi apresentado ainda há poucos dias, significa desmontar quatro minas, Srs. Deputados.
Mas há outras coisas inacreditáveis: como é que, no programa da cultura e da revalorização dos recursos humanos, é possível que se resuma a 400 contos o envio de livros, ao abrigo do programa da cooperação, para cada um dos cinco países que constituem a CPLP?
Esta crítica, Srs. Deputados, não deve ser entendida como uma crítica feita a este Governo mas, sim, como uma meditação para corrigirmos o caminho. É que a verba de 47 milhões de contos permite muito; se forem exploradas as sinergias, pode permitir uma cooperação que tenha efeitos evidentes e visíveis no desenvolvimento destes países. Mas esses 47 milhões de contos, se forem divididos como até agora têm sido, consomem-se, em muitos casos, naquilo a que poderíamos chamar o turismo africano, que é tudo menos cooperação.
Chamo, por isso, a atenção do Governo, que, espero, dentro em pouco, nos venha aqui apresentar um documento definindo a estratégia futura para a cooperação portuguesa, para que ponhamos, de vez, termo a esta situação incompreensível.
Gostava ainda de dizer que, neste programa, a cooperação é quase entendida como uma cooperação entre departamentos do Estado português e departamentos dos Estados africanos. Isto é tanto assim que às ONG, num universo, como disse, de 47 milhões de contos, são atribuídos 170 000 contos. Mas o que são as ONG? São o envolvimento da sociedade civil na cooperação. E qual deve ser o objectivo do Estado? Não é envolver-se ele próprio na cooperação, mas fazer sentir aos 10 milhões de portugueses que a cooperação é qualquer coisa que, pessoalmente, lhes diz respeito.
O que poderíamos dizer quando, neste universo de 47 milhões de contos, à cooperação municipal cabem 120 000 contos? Diria que 120 000 contos é o que a Câmara Municipal dê Lisboa gasta no âmbito da UCCLA. O que quer dizer que estamos a desperdiçar uma potencialidade espantosa da relação entre as câmaras portuguesas e todas as câmaras africanas, que quase não custaria dinheiro, mas teria um efeito multiplicador espantoso junto da população portuguesa.
Gostaria ainda, no tempo de que disponho, que é muito curto, de chamar a atenção; como já chamei da Sr.ª Ministra da Saúde, para algo incompreensível: no orçamento da saúde para a cooperação, que é de 950 000 contos, 350 000 são gastos na evacuação de doentes para fazerem tratamentos em Portugal. Ora, grande parte deles poderiam, com vantagem, ser feitos lá, se se utilizassem equipamentos que já não estão em uso, mas que são tecnologicamente adequados ao tratamento que é necessário fazer e estão armazenados sem qualquer utilidade nos nossos hospitais.
E diria o mesmo ao Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: é incompreensível que tenhamos aqui unidades fechadas, com tecnologia disponível, como, por exemplo, a dos barros vermelhos, e que em países como aqueles em que é preciso reconstruir tudo, como Angola e Moçambique, que são os únicos que têm barros vermelhos, não se encontre uma telha ou um tijolo.
Também são importantes: os materiais de construção, a deslocalização da indústria e o pensar a cooperação como um todo e um esforço nacional e não como qualquer coisa que cada um vai fazendo ao sabor do seu melhor ou pior coração, sem ter em vista que não se trata de caridade, mas de desenvolvimento, e que desenvolvimento, Srs. Deputados, é o novo nome da paz.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Abecasis beneficiou de mais 4 minutos que lhe foram cedidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pelo que solicito aos funcionários que façam a devida transferência.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, esta manhã, tive ocasião de perguntar ao Sr. Presidente se tinha recebido uma resposta ao requerimento do PSD acerca do número de escolas que o Sr. Ministro da Educação aqui tinha apresentado. Nessa altura, o requerimento ainda não tinha chegado, mas, felizmente, chegou à tarde. Foi útil, por isso, essa intervenção.
Quero aproveitar esta circunstância para dizer que os números que agora foram entregues confirmam plenamente os receios e as suspeitas que eu já tinha.

O Sr. Artur Penedos (PS): - É muito receoso!

O Orador: - É que, em primeiro lugar, o número de escolas que estão contabilizadas, no ano de 1996, sob a suposta responsabilidade deste Governo, é de 55 e, dessas 55, 44 foram começadas a construir no governo do PSD e apenas 11 o foram sob a responsabilidade deste Governo socialista.
Por outro lado, estes números vêm confirmar aquilo que também afirmei de manhã: a célebre escola de Miragaia, aquela que o Sr. Primeiro-Ministro dizia que marcava a diferença entre a responsabilidade dos governos socialistas e os do PSD, foi começada a construir em 25 de Janeiro de 1995, ou seja, quase um ano antes de o Governo socialista ter iniciado funções.
Quer isto dizer, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, que se confirmam completamente as suspeitas que, de manhã, tinha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para fazer uma intervenção, Sr. Presidente.