13 DE NOVEMBRO DE 1998 703

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é só para dizer o seguinte: o requerimento, que foi apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, em finais de Setembro - estava, portanto, no tempo de resposta -, foi hoje respondido e, ao contrário do que o Sr. Deputado Castro de Almeida diz, a resposta não confirma aquilo que o Sr. Deputado disse, mas aquilo que o Sr. Ministro da Educação tinha dito. É que ao número das 141, que consta do quadro, há que somar mais duas escolas, relativamente às quais houve intervenções e que vêm referidas numa folha em anexo, o que perfaz, portanto, as 143.
Creio que isso é esclarecedor, tendo em conta que, para além das obras concluídas, há naturalmente obras lançadas e que ainda estão em curso. E há algo evidente, Sr. Deputado Castro de Almeida, e, quanto a isso, ninguém o desmente, nem poderia desmentir, e muito menos o Sr. Ministro da Educação o desmentiu: é óbvio que uma obra que termina em princípios ou em meados de 1996, com certeza, teve de ser lançada por VV. Ex.^as. Isso é óbvio! Se este Governo tomou posse, creio, em Novembro de 1995, é claro que não lhe foi possível lançar uma obra excepto se ela se limitasse a uma porta ou a uma janela - em Dezembro de 1995 e concluí-la, em Janeiro de 1996. Nunca ninguém disse que não houve obras concluídas em 1996 que não tinham sido lançadas por VV. Ex.^as - é evidente que foram! Mas não era isso que estava em causa. Ao que o Sr. Ministro da Educação se referiu foi às obras que este Governo tinha lançado desde que tomou posse, dizendo que lançou mais obras desde que tomou posse do que VV. Ex.^as em quatro anos. Foi isso que foi dito e é isso que está nos números!

Aplausos do PS.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma nova intervenção.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, estas questões têm de ficar muito claras. Não são duas escolas que estão em causa, como o senhor sugeriu há pouco, não há um erro de duas escolas; são 44 em 55! É que das 55 escolas que os senhores contabilizam no ano de 1996, 44 foram iniciadas no nosso governo!
Não é verdade, como pretende sugerir, que, no confronto de três anos, este Governo lançou mais escolas do que o anterior, pois contabilizam para este Governo obras lançadas no governo anterior. Mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que não fomos nós que trouxemos este confronto, foi o Sr. Ministro da Educação que se referiu a este assunto e nós limitámo-nos a repor a verdade dos números.
Não quero persistir nesta questão, até porque o Sr. Ministro da Educação está no seu direito de se enganar; o que não podem é prosseguir neste confronto, porque os senhores não têm razão. Os números demostram que, no ano de 1996, os senhores estão a contabilizar escolas lançadas em 1995, o que, aliás, como o Sr. Ministro reconheceu, não podia deixar de ser. A questão é que arrumaram mal os números e, por isso, tiraram más conclusões. Não vale a pena persistirem nesse erro, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é também para uma nova intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro e Srs. Deputados, dado que o limite das intervenções não está em vigor quando o tempo é globalmente fixado para os grupos parlamentares, podem fazer o número de intervenções que desejarem enquanto tiverem tempo.
Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, creio que só podemos fazer duas intervenções em cada sessão, mas esta ainda vai ser a minha segunda.
Sr. Presidente, dado que esta é a magna questão do PSD relativa a este Orçamento do Estado, vale a pena discuti-la aprofundadamente e dedicar-lhe algum tempo.
Sr. Deputado Castro de Almeida, gostaria apenas de dizer-lhe que estes números...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - São os mesmos dos concursos da função pública! São 2!

O Orador: - ... referem-se às escolas que estavam concluídas no dia em que a informação veio da Secretaria de Estado da Administração Educativa para o gabinete do Sr. Ministro da Educação, ou seja, há cerca de um mês. Portanto, não inclui as obras que, neste momento, estão em curso,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Há mais?!

O Orador: - ... sendo que, como há-de ver no quadro, também estão contabilizadas como tendo sido concluídas em 1992 obras quê, naturalmente, também foram lançadas, quem sabe, em 1991, 1990 ou 1989.
Portanto, há aqui uma contabilidade relativamente à qual é preciso ter em conta o seguinte: as escolas construídas e lançadas integralmente por este Governo são mais do que aquelas que VV. Ex.^as lançaram e concluíram nos quatro anos da anterior legislatura. É muito simples! É tão simples que creio não fazer sentido arrastarmos mais esta polémica,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não lhe dá jeito!

O Orador: - ... porque também tem de ter em conta que estão creditadas como tendo sido concluídas em 1992 obras que, com certeza, foram lançadas nos anos anteriores.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que há qualquer coisa de anormal neste «pingue-pongue». Fazerem n intervenções para responderem um ao outro em diálogo directo..., bem, é permitido, têm esse direito, mas peço-lhes que sejam razoáveis.
Faça favor, Sr. Deputado Castro de Almeida.