O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

658 I SÉRIE - NÚMERO 20 

número de alunos do ensino superior particular cooperativo está a crescer, o dinheiro disponível tinha de crescer. Mas eu estou a falar do ritmo de crescimento. Pelo ritmo que o Sr. Ministro está a ter, seriam necessários 17 anos para que as bolsas de estudo no ensino superior particular cooperativo se equiparem ao que se passa no ensino superior público. Ora, 17 anos é tempo demais, e nós gostaríamos de saber quando é que o Sr. Ministro espera ter, no ensino público e no ensino privado, o nível de bolsas equiparado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, começo o meu pedido de esclarecimento exactamente pela última frase do seu discurso: «(...) os factos falam por si.» - disse o Sr. Ministro. E quem ouvisse o Sr. Ministro estaria convicto de que os estudantes do ensino superior, que hoje estão. em greve, de norte a sul do país,...

Vozes do PS: - Fraca adesão, Sr.ª Deputada!

O Sr. António Filipe (PCP): - É mentira?! Não estão em greve?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que deixem a Sr.ª Deputada prosseguir no seu pedido de esclarecimento.
Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Imaginem se os estudantes tivessem necessidade de perguntar aos Srs. Deputados do Partido Socialista se podiam fazer greve!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, dizia eu, quem ouvisse o Sr. Ministro estaria convicto de que os estudantes do ensino superior, que hoje estão efectivamente em greve, de norte a sul do País, não frequentam o sistema de ensino referido aqui pelo Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Pois não!

A Oradora: - Não frequentam, pois os estudantes que hoje fecharam as portas das universidades a cadeado, que deixaram as salas vazias, que estão em reuniões plenárias, já não pedem para não pagarem propinas, pedem que, ao menos, tenham qualidade de ensino. Estes estudantes não estão efectivamente a frequentar o ensino superior em Portugal, não estão efectivamente sob a tutela do Ministro da Educação, que, há pouco, aqui acabámos de ouvir!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - No discurso do Sr. Ministro não há insuficiências, não há lacunas.
Sr. Ministro, quando se fala de educação, não se pensa no presente, não se cauciona o passado, imagina-se o futuro. E o Ministro da Educação tem de imaginar o futuro, porque senão não terá presente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Para um Ministro da Educação há sempre insuficiências, há sempre lacunas - a educação é um processo em contínuo desenvolvimento -, mas no seu discurso não há; há, sim, uma listagem incontável de questões de natureza teórica, que os factos desmentem dia após dia.
Mas falemos de números e do Orçamento para 1999. Quanto a investimentos do Plano, não podemos imaginar e criar o futuro sem termos um investimento do Plano suficientemente credível, um investimento do Plano que aumente de 1998 para 1999. E aqui são os factos e os números que falam por si, Sr. Ministro.
Efectivamente, o investimento do Plano desce em dois vectores fundamentais do ensino, em Portugal: no ensino básico e secundário e no ensino superior. Dizia o Sr. Ministro, em 1998, quando ele descia só no ensino superior, que este Governo estava a apostado no ensino básico e secundário e que o ensino superior era para elites. Só que, este ano, ele desce no ensino básico e secundário e desce no ensino superior. Agora, o ensino não é para as elites nem para o povo! E para quem, Sr. Ministro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas falemos de justiça social. A Acção Social Escolar desce também: desce no ensino superior e desce no ensino básico e secundário. No ensino superior, que é só para elites, desce, e no ensino básico e secundário, que é para o povo, desce também. Em suma, a Acção Social Escolar desce. Então, para quem é o ensino? E só para o Sr. Ministro?!
Sr. Ministro, falemos de factos, de factos reais, falemos do orçamento para 1999 e diga-nos para quem é este orçamento. Não é, com certeza, para responder às dificuldades do sistema, não é para os nossos jovens, de todos os graus de ensino, e não é certamente para os professores. É que, mesmo dando resposta positiva a alguns aspectos da carreira docente, naturalmente os professores não ficarão satisfeitos se não tiverem escolas, se não tiverem aulas ou se não tiverem alunos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados pelos três Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, terei muito gosto em responder aos comentários feitos pelos Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, como as perguntas são semelhantes, embora com matizes diferentes, cabe-me dizer o seguinte: gosto muito que os Srs. Deputados perguntem o que se faz ao dinheiro, o que se faz aos milhões de contos, para o poder aqui explicitar, porque não iria utilizar esses dados no meu discurso.
Quero citar alguns valores, para que o Sr. Deputado do PSD possa, de facto, saber o que fazemos com os milhões de contos. Vou dizer-lhe: no ensino não superior, fizemos, nestes três anos, 258 novos investimentos, construímos 143 novas escolas, enquanto que VV. Ex.as, em quatro anos, construíram 112 escolas.

Aplausos do PS.

Em relação ao ensino superior, o Governo actual autorizou e tem em curso 66 milhões de contos de obra - e

Páginas Relacionadas