13 DE NOVEMBRO DE 1998 661

escolas, mas, sim, que tínhamos feito 258 novas iniciativas, das quais 143 eram novas escolas. Está gravado aquilo que eu disse! Eu disse 258 iniciativas, 143 novas escolas!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Venham as 143!
Há dois meses que o relatório está pedido!

O Orador: - Terei muito gosto em entregar-lho na reunião conjunta que terá lugar com as Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É sempre para depois!

O Orador: - Em relação à Sr.ª Deputada Isabel Castro, tenho muito gosto em responder-lhe, dizendo que estou de acordo com o que referiu como sendo um tema de grande importância. A educação para os deficientes é uma alta prioridade do sistema regular de ensino e o esforço que está a ser feito tem a ver com duas componentes: por um lado, com a lógica da escola inclusiva e com a assistência especial aos estudantes com deficiência dentro da própria escola regular e, por outro lado, com o apoio que temos vindo a dar a todas as associações e iniciativas de apoio a deficientes profundos.
Em relação a este ponto quero dizer-lhe qual foi a grande alteração que este Governo introduziu: os educadores e os professores que estavam nessas associações na situação de requisitados, consequentemente pagos pelas instituições, estão hoje na situação de destacados e são pagos pelo Ministério da Educação, o que constitui um enorme incremento na política de apoio aos nossos deficientes no sistema educativo.
Também lhe quero dizer que a questão dos deficientes foi devidamente tida em conta em termos de todas as construções arquitectónicas novas. Todas as novas escolas têm rampas, instalações sanitárias e elevadores para os deficientes.
O que temos vindo a fazer vai, pois, no sentido de um reforço muito criterioso mas sistemático de apoio às turmas e classes que têm deficientes, quando esses casos são devidamente identificados. Portanto, gostava de dizer-lhe que a sua preocupação é a nossa preocupação e que toda a legislação que este ano foi produzida, nomeadamente para os deficientes de surdez, está, neste momento, a ser tida em consideração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida para dar explicações, querendo.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, começo por registar que, a pretexto da defesa da honra, o Sr. Ministro dirigiuse-me durante 30 segundos e durante o resto do tempo respondeu a questões da Sr.ª Deputada Isabel Castro. Portanto, a sua honra não terá sido assim tão ofendida!
Apesar de tudo, Sr. Ministro, permita-me esclarecer o seguinte: o Sr. Ministro terminou a sua intervenção de há pouco dizendo que o governo anterior tinha deixado 40 mil contos para bolsas de estudo no ensino superior privado e eu, como falei imediatamente a seguir, limitei-me a dizer «é falso!». Bom, era falso e continua a sê-lo, porque os próprios números do actual Ministério da Educação dizem que não é assim.

Tive em meu poder um relatório de 1993, ou seja, de dois anos antes de o anterior governo cessar funções, que dizia que tinham sido destinados 40 mil contos para bolsas de estudo do ensino superior privado. Ora, o Governo do PSD cessou funções em 1995 e são números de 1998, do seu Ministério, que dizem que em 1995 havia mais de 0,5 milhão de contos para bolsas do ensino superior privado. Portanto, não eram 40 mil contos, Sr. Ministro, era mais de 0,5 milhão de contos, o que é um engano de apenas 13 vezes. O Sr. Ministro disse 13 vezes menos do que a verdade e, por isso, eu disse que era falso. E é falso!
A propósito da construção de escolas, Sr. Ministro, não quero chamar-lhe mentiroso, não foi esse o meu propósito. O Sr. Ministro diz que construiu as escolas, convida-me a visitá-las e eu peço-lhe, apenas, a relação delas. É que pela relação das escolas é possível ver que há muitas formas de apresentar números. O Sr. Ministro sabe isso bem!
Por exemplo, as escolas que o Sr. Ministro foi inaugurar, 90% delas construídas no governo anterior, constam como escolas feitas pelo actual Governo ou como escolas do governo anterior? Eu vi o Sr. Primeiro-Ministro visitar a escola de Miragaia, no Porto, e dizer que era uma escola excelente, que este Governo não fazia as melhores escolas nos sítios mais nobres, mas, sim, nos sítios mais carenciados, que aquele investimento nos orgulhava a todos, que este Governo era diferente do anterior... Bom, provavelmente, o Sr. Primeiro-Ministro não conhecia que aquela escola tinha sido projectada, programada e começada a construir no governo anterior.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Conhecia!

O Orador: - Aquela escola estava em construção quando os senhores chegaram ao Governo, portanto limitaram-se a continuar as obras. Só por lapso ou por falta de informação é que o Sr. Primeiro-Ministro disse «agora, sim, fazemos as melhores escolas nos sítios mais carenciados...». De certeza que o Sr. Primeiro-Ministro estava mal informado porque, caso contrário, não teria feito aquela afirmação.
É por causa desta realidade e porque os números, de facto, são complexos, que eu pedi a identificação de quais eram as escolas. É que o Sr. Ministro diz «em três anos construímos duzentas e tantas escolas...», mas, se pensarmos que os senhores iniciaram os anos lectivos de 1996/97, 1997/98 e 1998/99, não tiveram tempo para construírem escolas para o ano lectivo de 1996/97, só tiveram tempo de as construir para dois anos lectivos. Como é que diz que construiu escolas em três anos se só tiveram dois anos? Bom, há muitas formas de contabilizar e de jogar com os números, por isso, Sr. Ministro, o melhor era termos uma relação das escolas que construíram.
O meu desafio é outro: o que lhe digo - e fica sujeito a prova em contrário - é que o seu Governo não construiu em qualquer ano desta legislatura tantas escolas como construiu o governo anterior em 1995.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, Sr. Deputados, num dia como o de hoje tenho de ser muito rigoroso na gestão das figuras regimentais, porque mesmo aquelas que não descontam nos tempos dos grupos parlamentares ou do Governo acrescem, necessariamente, à demora dos trabalhos. Portanto, quando tiverem lugar não verdadeiras in-