672 I SÉRIE - NÚMERO 20 

O Sr. António Martinho (PS): - Mas não provar!

O Orador: - ... que o Governo português foi avisado em 1996, em 1997 e em 1998 por missões de peritos da União Europeia, pelo departamento do Ministério da Agricultura e pela comunidade científica. Mas fez orelhas moucas! Não tomou as medidas, nem conseguiu controlar o circuito da alimentação animal. Aí, VV. Ex.^as têm responsabilidades!
Mais grave ainda é a forma superficial como abordaram este problema: brincaram com a situação, brincaram com os portugueses, brincaram com os agricultores portugueses!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Também não posso omitir que o Governo, para não assumir as responsabilidades pela sua negligência e irresponsabilidade, veio dizer, à última hora, que se tratou de uma derrota política.
Sr. Deputado, é público que, em meados de Setembro, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma diligência junto do Presidente Santer, para tentar resolver esta situação. E, tendo nós a garantia de que o Sr. Primeiro-Ministro tratava vários primeiros-ministros por tu, das suas boas relações, do prestígio e da credibilidade na União Europeia, como é possível que, não havendo falhas técnicas e gozando de tamanha credibilidade, o Sr. Primeiro-Ministro tenha sofrido uma derrota desta dimensão na União Europeia?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como é que o Sr. Primeiro-Ministro, com a confiança que diz ter nos outros parceiros comunitários, permite que Portugal e os agricultores portugueses sejam punidos, sem razão, com um embargo que é, antes de mais, injusto e desproporcionado? É essa questão que falta responder, e V. Ex.ª não teve capacidade para o fazer.
Temos de reiterar que, durante este período, o Governo demonstrou incapacidade de executar medidas destas! como ficou demonstrado na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, não existe articulação entre os vários ministérios, designadamente entre o ambiente, a saúde, a agricultura, a economia e a administração interna! Essa articulação era fundamental para controlar esta situação, só que não existiu.
Por essa razão, na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, apresentámos um relatório, no qual se propunha a criação, junto ao Primeiro-Ministro, de um gabinete de crise que fosse responsável pela execução destas medidas e coordenasse esses ministérios para tentar ultrapassar uma situação de desarticulação completa que se verificou durante estes dois anos e meio. VV. Ex.^as não concordaram com esta medida, mas ela parece-nos fundamental e inadiável.
Também não podemos deixar de perguntar ao Governo, que diz que o conjunto de medidas que acordou com Bruxelas - e que anunciou ao País - custará 30 milhões de contos e que é possível que, daqui a nove meses, seja levantado o embargo, não podemos deixar de perguntar, repito, onde é que está o dinheiro.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Agradeço que conclua.

O Orador: - Algum membro do Governo, ou o Sr. Deputado, consegue dizer onde é que há um tostão?! Não queremos que seja por falta de dinheiro no Orçamento do Estado que os agricultores portugueses continuem a ser penalizados, isto é, por incúria e desleixo do Governo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente, que dispõe de 2 minutos para o efeito, segundo o Regimento. Espero que seja uma verdadeira interpelação porque, se não for, peço-lhe desculpa, mas vou pedir que não use da palavra.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa no sentido -de fazer chegar ao conhecimento do Sr. Deputado Carlos Duarte e à bancada do PSD o seguinte: não foi o Governo do PS que, nos anos de 1992, 1993 e 1994, sonegou a informação de que dispunha acerca da existência de casos de BSE em Portugal, manifestando pela produção, pelo consumidor e por este Parlamento uma falta de respeito inqualificável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também lhe pedia, Sr. Presidente, que informasse o Sr. Deputado Carlos Duarte de que o período de incubação da doença da BSE, em média, é de quatro a seis anos. Ora, encontrando-se este Governo em funções há três anos, todos os casos de BSE que existem, actualmente, em Portugal, são da responsabilidade do Governo do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é função da Mesa, nem cabe na figura da interpelação, o papel de papagaio.

Risos.

A Mesa não tem de transmitir informações a ninguém.
Peço-lhe desculpa, mas tem de ler o Regimento e inteirar-se sobre o que é, rigorosamente, uma interpelação.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se é para fazer uma interpelação nos mesmos termos, não lhe dou a palavra. Peço-lhe imensa desculpa, mas não lhe dou a palavra!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Acabo de fazer uma advertência que vale para todos.
Primeiro, daqui para diante, as verdadeiras interpelações durarão 2 minutos - tem havido uma tolerância para 3 minutos -, que é o que consta do Regimento. Não podemos consentir mais nessa tolerância.
Segundo, as interpelações servem apenas para abordar a ordeira dos trabalhos ou discutir decisões da Mesa.
Ora, neste caso, a Mesa não tomou qualquer decisão, nem está em causa a ordem dos trabalhos. E, fora deste domínio, não há interpelações.