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14 DE NOVEMBRO DE 1998 715

A Oradora: - O mal foi que também não reparou que o Sr. B - o pobre - não beneficiava em nada desta medida porque, infelizmente, não tinha dinheiro para ter os filhos no colégio, nem auferia rendimentos suficientes para fazer poupanças.

Aplausos do PSD.

O PSD demonstrou que o Sr. A era classe média e que seria fortemente penalizado em termos fiscais quando se lhe aplicasse o novo método, ou seja, veria os seus impostos claramente agravados.
Disse primeiro o PSD, no próprio dia da apresentação do Orçamento, e disseram-no posteriormente todos os analistas e instituições técnicas independentes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Apesar disso, o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esforçaram-se por explicar exaustivamente que ninguém tinha razão, que a medida era de uma enorme justiça fiscal...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - E é!

A Oradora: - ... e nessa matéria foram apoiados pelos Deputados do Partido Socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Como é costume!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Alguns!

A Oradora: - Mas quando, já tarde, se aperceberam de que as contas estavam efectivamente todas erradas e que era verdade que o Sr. A, classe média, ia pagar mais impostos do que no ano anterior, recearam o pior e recuaram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É verdade que o agravamento de impostos só se viria a sentir no ano 2000, mas a ideia era demasiado forte para se poder manter. Era necessário neutralizá-la. E como? Revendo as contas e corrigindo os critérios errados? Nada disso. Anunciando a introdução de uma «cláusula de salvaguarda» que serviria para dar a escolher a cada um, o regime fiscal que lhe fosse mais conveniente.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa «cláusula de salvaguarda» é afinal o quê? Salvaguarda o aumento de impostos ou a justiça fiscal?

Risos do Deputado do PSD Rui Rio.

A Oradora: - É um regime opcional ou é uma mera garantia de que existe recurso para obter a devolução de um imposto pago a mais?

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Na especialidade, va-
mos pôr isso como deve ser!

A Oradora: - Ou será uma cláusula para branquear a incompetência técnica da equipa das Finanças? É um esquema para defender o contribuinte ou é apenas um ex-

pediente para salvar a face do Governo? No mínimo, é um esquema original e que pode vir a ser tudo menos enganoso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É verdade que nada ainda foi dito sobre o conteúdo dessa tal cláusula, mas uma coisa para nós é clara: este esquema só pode ser aceite se for para resolver o problema dos contribuintes e não para os complicar.

Aplausos do PSD.

Não se pode aceitar que os impostos aumentem e ainda por cima que, pelo facto de serem aumentados de forma atabalhoada e impensada, venham em simultâneo provocar o aumento da burocracia para os pagar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não é correcto que o Governo, ao sentir-se incapaz de resolver com justiça o problema que criou, tenha optado por devolvê-lo ao contribuinte para que seja ele próprio a resolvê-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A «cláusula de salvaguardar não pode ser uma forma de ilibar o Governo de qualquer acusação de agravamento de impostos, transferindo para o contribuinte e para a sua ignorância o ónus desse agravamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A «cláusula de salvaguarda» é, sem dúvida, o reconhecimento formal de que as alterações que se pretenderam introduzir no sistema fiscal foram mal concebidas e, nesse caso, o que havia a fazer era corrigi-las.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, pelo contrário, a «cláusula de salvaguarda» é bem a imagem de um Governo hesitante, sem certezas, que não sabe o que anda a fazer, que avança e recua ao sabor das conveniências.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não poderemos consentir que o esquema se aplique ao Sr. A, porque este conhece a sua existência, e não se aplique ao Sr. B, porque este nunca de tal ouviu falar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. A e o Sr. B têm de ter o mesmo acesso ao regime fiscal vigente e,...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Mas afinal o Sr. B é beneficiado ou não?!

A Oradora: - ... para que tal se consiga, é essencial que os impressos destinados ao preenchimento dos rendimentos para cálculo do imposto contenham as duas situações possíveis.

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