14 DE NOVEMBRO DE 1998 717

É bem verdade que todos nós sabemos que a economia não é propriamente .uma ciência exacta, mas não conseguir acertar numa única previsão requer uma espécie muito particular de talento, que aqui também quero publicamente salientar!

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As propostas de Orçamento do Estado e de Grandes Opções do Plano para 1999, submetidas pelo Governo à apreciação da Assembleia da República, convocam um interesse especial, já pela importância que tais documentos em si mesmos possuem, já pela circunstância de constituírem os últimos da presente legislatura e, por conseguinte, estimularem a promoção de um exercício de avaliação geral das opções programáticas realmente assumidas pelo actual Governo do País.
Há três anos, quando, na sequência de uma expressiva vitória eleitoral do PS, o Executivo, liderado pelo Engenheiro António Guterres, apresentou o seu Programa orientador neste Parlamento, deixou claro que visava atingir alguns objectivos essenciais, de modo a inverter radicalmente a tendência declinante, manifestada nos últimos anos do cavaquismo, e a promover a modernização e o desenvolvimento da sociedade portuguesa.
Nessa ocasião, ficou bem patente que o Executivo socialista não se resignava a aceitar as teses fatalistas de quantos queriam condenar Portugal à ocupação de um estatuto periférico no contexto europeu e não anteviam para os portugueses outra condição senão a de cidadãos de segundo plano, no interior de um espaço europeu onde outros deteriam funções de orientação e comando.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em Outubro de 1995, o Governo do PS afirmou, sem complexos, uma nova ambição para Portugal e delineou um novo caminho para os portugueses. Essa ambição renovada apontava para a plena afirmação de um país aberto, de uma sociedade dinâmica e solidária e de uma economia competitiva.
Nessa perspectiva, foi reiterada, desde a primeira hora, a opção europeia de Portugal, percebida não como uma consequência fatal de um qualquer destino histórico-geográfico, nem tão-pouco, como uma mera oportunidade momentânea de obtenção de apoios financeiros extraordinários, mas como um dos pilares fundamentais de uma estratégia mais vasta de integração de Portugal numa economia globalizada e numa comunidade internacional cada vez mais interdependente.
Por isso mesmo, Portugal não abdicou, ao longo destes três anos, de uma participação activa no processo de construção e de consolidação da União Europeia; bem pelo contrário, assumiu em plenitude as suas responsabilidades, adquirindo uma nova visibilidade e suscitando um acrescido interesse.
Nessa óptica, o Governo estabeleceu, com absoluta clareza, o objectivo de garantir a participação do nosso país no núcleo dos Estados fundadores do euro, na convicção de que, sem União Económica e Monetária, o bloco regional europeu ficaria condenado a alguma subalternidade no âmbito das relações internacionais contemporâneas e de que, se estivesse excluído desta zona monetária, Portugal seria inevitavelmente relegado para uma posição secundária no panorama europeu.

O Orador: - A par deste objectivo, o Governo tornou evidente a vontade de promover o crescimento da economia portuguesa por via da expansão dos investimentos público e privado, concorrendo, desta forma, para o aumento do rendimento das famílias, dos lucros das empresas, agora submetidas a uma concorrência mais feroz, e incrementando a promoção do emprego. Só desta forma Portugal se poderia aproximar dos restantes países europeus, permitindo aos portugueses o acesso a níveis superiores de conforto e bem-estar.
Consciente, porém, dos inúmeros bloqueios e atrasos que continuavam a afectar larguíssimos sectores da sociedade, o Governo afirmou também a intenção primordial de valorizar as questões sociais, de modo a permitir a obtenção da igualdade de oportunidades, a combater os processos de marginalização e exclusão sociais, a reforçar a coesão nacional e a preparar os cidadãos e as cidadãs para a integração num mundo mais exigente e competitivo.
A progressiva concentração da intervenção do Estado no desempenho de funções de natureza social teria como contraponto complementar o objectivo de diminuir a sua intervenção em esferas que devem ser reservadas à livre iniciativa dos indivíduos.
Ora, três anos após o momento em que tais objectivos foram enunciados perante esta Câmara, o instante em que discutimos as propostas de Orçamento e de Grandes Opções do Plano que fecham a legislatura constitui a ocasião apropriada para avaliar e salientar as grandes linhas orientadoras da acção governativa levada a cabo e a prosseguir neste derradeiro ano do presente mandato.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nesta perspectiva, há três grandes aspectos a salientar.
O Governo concretizou, com indisfarçável sucesso, uma política de consolidação orçamental que permitiu a adesão ao euro no momento da sua fundação, proporcionou o saneamento das finanças públicas e induziu uma estabilidade indispensável para a promoção de um desenvolvimento solidamente estribado.
Por outro lado, foi possível garantir um crescimento muito significativo da economia, superior à média comunitária, com nítidos benefícios para as empresas, as famílias e os indivíduos, incentivando a plena integração do tecido económico nas grandes redes de um mundo doravante globalizado, apostando na internacionalização de múltiplas empresas e favorecendo a afirmação de Portugal como importante investidor externo.

Aplausos do PS.

Por último, o Governo reforçou substancialmente o peso das despesas com as funções sociais do Estado, no conjunto da despesa pública total, valorizando, sobretudo, sectores tão importantes como a educação, a segurança social, a saúde, a ciência e tecnologia e a cultura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Orçamento do Estado para 1999 aponta justamente no sentido do aprofundamento destas orientações de modo a garantir a plena concretização de compromissos claramente assumidos perante o País.