I SÉRIE-NÚMERO 21 716

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Será depois a administração fiscal que terá de fazer os cálculos e optar pelo regime mais benéfico para o contribuinte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, se assim não for, o Sr. A, que neste exemplo deixa de ser o rico para passar a ser o bem informado, o indivíduo atento aos telejornais, o «sabichão», fica em clara vantagem em relação ao Sr. B, o mal informado, o distraído, o que, por motivos sociais e culturais, desconhece as alternativas que o já de si complexo sistema fiscal lhe oferece.

Aplausos do PSD.

Como não acredito que seja esta a ideia de justiça fiscal do Partido Socialista e do seu Governo, fica para o debate, na especialidade, a discussão do exacto conteúdo desta cláusula, que não basta anunciar à pressa, porque o que é essencial é concretizá-la.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, no aspecto fiscal, as nossas observações não se limitam apenas à questão de evitar o aumento de impostos. É mais do que isso.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Mas pouco mais!

A Oradora: - Do ponto de vista do PSD, existe margem de manobra, de resto confirmada pelo Sr. Primeiro-Ministro, para fazer um desagravamento fiscal, dada a evolução da situação económica prevista no próprio Orçamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É por isso altura para anunciar que, no debate na especialidade, o PSD irá apresentar uma proposta de desagravamento fiscal para os escalões mais baixos do IRS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tarde e a más horas!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Curioso e sintomático neste debate orçamental foi o silêncio a que se remeteram dois Ministros: a da Saúde e o da Agricultura.

O Sr. José Barradas (PS): - Já cá faltava essa!

A Oradora: - A Sr.ª Ministra da Saúde assistiu silenciosa a todo o debate do Orçamento como se o assunto da situação financeira do seu Ministério não tivesse sido abordado ou como se esse assunto não lhe dissesse respeito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E o Sr. Ministro da Agricultura, apesar da situação calamitosa deste sector e do embargo de

que foi alvo, não teve uma palavra para, ao menos, anunciar uma qualquer pequena verba a inscrever no orçamento do seu ministério que desse alguma tranquilidade aos agricultores portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não nos esqueçamos...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Do Arlindo Cunhal...

A Oradora: - ... que o que está em causa na discussão do Orçamento do Estado é a aplicação dos dinheiros públicos. Por isso, denunciamos e denunciaremos com o todo o vigor tudo o que nele entendemos que está incorrecto e injusto, como, de resto, nos compete.
Não deixaremos de dizer, para finalizar, que este não é o nosso Orçamento,...

Vozes do PS: - Ah!

A Oradora: - ... porque não é o Orçamento adequado para um país que, no dia 1 de Janeiro, está na moeda única e porque não é um Orçamento próprio para preparar o futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas o mesmo sentido de responsabilidade que nos leva a denunciar os seus defeitos estará presente no momento da nossa votação; o mesmo sentido de responsabilidade que nos leva ser garante da estabilidade do País, sem nunca deixar de fazer e até de liderar a oposição ao Governo, ao contrário dos que agora passaram a fazer oposição na oposição...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - ... e a constituírem-se em apoiantes ou ajudantes do Governo.

Aplausos do PSD.

Por nós, mantemos o mesmo critério de sempre: Portugal está sempre primeiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis, em representação do Partido Socialista.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que, antes de iniciar a minha intervenção, preste a minha homenagem pessoal à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que todos os anos gosta de «se oferecer em sacrifício», assumindo o papel de uma Cassandra que se destina, depois, a ser desautorizada pela evolução da realidade!

Aplausos do PS.

Não sei se é um ritual político ou pessoa que goste de cultivar, mas não aqui quero deixar de o salientar!