10 DE DEZEMBRO DE 1998 817

Domingos Dias Gomes.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Francisco Antunes da Silva.

rancisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Manuel Durão Barroso.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Laianda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Fernando José de Moura e Silva.

rancisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Pedro José Dei Negro Feist.
Rui Manuel Pereira Marques.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Carmen Isabel Amador Francisco.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 589/VII - Carta dos direitos e deveres dos trabalhadores desempregados (PSD), que baixou à 8.ª Comissão; apreciações parlamentares n.º 63/VII - Decreto-Lei n.º 327/98, de 2 de Novembro (Atribui às empresas municipais competência para a fiscalização do estacionamento de duração limitada) (CDS-PP), 64/VII - Decreto-Lei n.º 332/98, de 3 de Novembro (Cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve) (PSD), 65/VII - Decreto-Lei n.º 333/98, de 3 de Novembro (Cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte) (PSD), 66/VII - Decreto-Lei n.º 334/98, de 3 de Novembro (Cria o Instituto Portuário do Centro (IPC) e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro) (PSD), 67/VII - Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 de Novembro (Transforma a Administração dos Portos do Douro e Leixões em APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A., e aprova os respectivos estatutos) (PSD), 68/VII - Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de Novembro (Transforma a Administração do Porto de Lisboa em APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., e aprova os respectivos Estatutos) (PSD), 69/VII - Decreto-Lei n.º 337/98, de 3 de Novembro (Transforma a Administração do Porto de Sines em APS - Administração do Porto de Sines, S.A., e aprova os respectivos Estatutos) (PSD), 70/VII - Decreto-Lei n.º 338/98, de 3 Novembro (Transforma a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra em APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., e aprova os respectivos Estatutos) (PSD) e 71/VII - Decreto-Lei n.º 339/98, de 3 de Novembro (Transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A., e aprova os respectivos Estatutos) (PSD); interpelação ao Governo n.º 19/VII - Política para os resíduos industriais, da produção ao destino final, na óptica do ambiente e da saúde (Os Verdes); projecto de resolução n.º 105/VII - Instituir o dia 10 de Dezembro de cada ano como o Dia Nacional dos Direitos Humanos (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes).