844 I SÉRIE - NÚMERO 25

de que isto esteja bem. Há aqui um progresso que temos de saudar. Talvez que, para o próximo orçamento do Estado elaborado pelo Partido Socialista, já ache que isto está tudo bem!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. .Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, era apenas para fazer uma ou duas perguntas ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
A primeira é esta: se a medida proposta pelo Governo era boa, se era uma alteração filosófica muito positiva para os contribuintes e para o sistema fiscal, por que é que não vão com ela para a frente? Não há qualquer motivo para
não irem, uma vez que os senhores sabem que têm a maioria dos votos no Parlamento. É bom avançar, porque, para grandes reformas, para tomar grandes medidas, não deve haver hesitações!
Ó Sr. Deputado, se V. Ex.ª hesita numa coisa tão importante para o sistema fiscal, como o senhor diz, é bom que não hesite, porque já tem pouco tempo, uma vez que é o último Orçamento que tem para tomar uma medida de fundo tão importante para o sistema fiscal!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, não sei, Sr. Deputado, se se está perante uma falta de coragem ou se perante a certeza de que os efeitos maléficos desta medida sobre os contribuintes eram penalizadores para o PS e para o seu Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, quero saber que tipo de reconhecimento é que V. Ex.ª faz nesta matéria.
Segundo ponto: ó Sr. Deputado, eu não recuei em nada, em matéria nenhuma, sobre a avaliação que faço da situação macroeconómica do País. Em matéria nenhuma! E o senhor também ainda não me respondeu - e gostaria que o fizesse - se faz parte das pessoas que acreditam que a inflação, em 1999, irá ser de 2%.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, a proposta do Governo que aqui entrou era boa, mas, com o contributo de VV. Ex.as, uns pela positiva e outros pela negativa, porque a crítica é sempre bem vinda mesmo quando não é muito construtiva, e da opinião pública, esperemos que saia daqui óptima.
Nem eu nem muitos dos meus amigos e camaradas do Governo e da minha bancada parlamentar somos daqueles que «nunca nos enganamos e raramente temos dúvidas»; pelo contrário, estamos abertos à melhoria e aos aperfeiçoamentos.
Portanto, a proposta entrou boa, exprime um sentido altamente positivo e um programa progressista, que só é possível porque, de facto, houve um conjunto de progressos na área económica, em que V. Ex.ª não acreditava - e estou convencido de que sinceramente não acreditava, contrariamente a outros que não disseram que acreditavam -, que se verificaram, e, por isso, temos condições para aplicá-la. A proposta entrou boa e, se Deus quiser e nós votarmos, sairá óptima.
Quanto ao cenário macroeconómico, quero dizer o seguinte: os cenários macroeconómicos que o Governo tem apresentado têm-se revelado mais credíveis do que os da generalidade das organizações internacionais, têm estado mais próximos e, obviamente, têm sido muito mais credíveis do que os de V. Ex.ª e os do seu colega que está a seu lado, de quem não vou dizer o nome para não o obrigar a intervir agora, porque não lhe apetece, porque VV. Ex.as se têm enganado.
Portanto, quem tem estado mais próximo da realidade, nas suas previsões, tem sido o Governo; alguns analistas internacionais não têm andado longe; mas VV. Ex.as têm estado na estratosfera, não acertaram em sequer numa!
Esta base que é apresentada para o cenário macroeconómico no seu conjunto é absolutamente credível e vamos, de facto, verificar isso. Como sabemos, algumas das variáveis, devido ao processo de integração europeia, não dependem só de nós, mas o que interessa é que, no seu conjunto, o cenário seja credível e este cenário vai ser credibilizado. Não oscilarão, certamente, todas as variáveis em sentido negativo, por isso estamos convencidos de que este cenário é possível. Aliás, também depende muito de nós e da capacidade que tivermos em levar para a frente a política que, efectivamente, está estabelecida.
Agradeço a V. Ex.ª o ter-me dado a informação de que temos nesta Assembleia a maioria de votos, porque nem sempre estou tão seguro disso.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Também quero fazer uma pequena intervenção introdutória, não sem antes responder ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, que «puxou dos seus galões», quando disse que não esperou pelos outros partidos para apresentar as suas propostas, numa lógica de ver quem é que dá mais.
Eu sou um Deputado menos antigo do que V. Ex.ª, mas pareceu-me que o que o Sr. Deputado aqui quis realçar foi que foi o primeiro a tomar a iniciativa política de apresentar propostas, portanto, puxando dos seus galões relativamente à precedência política das suas propostas relativamente às dos outros partidos, mais do que qualquer outra intenção. Muito bem! Foi o primeiro, Sr. Deputado! Mas também lhe digo: pronto, esta taça fica para si!
Quero aqui deixar também uma segunda nota que é esta; não é muito normal, a meu ver, o partido que suporta o Governo apresentar aqui 60 ou 70 - ainda não sabemos, porque elas continuam a chegar a todo o momento - propostas de alteração ao Orçamento apresentado pelo Governo, o que me faz pensar se estamos aqui a discutir um ou dois Orçamentos: se o Orçamento que o Governo aqui trouxe sob proposta de lei ou se o Orçamento corrigido pelo PS em tantas e tantas das suas propostas.