10 DE DEZEMBRO DE 1998 913

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, naturalmente que tendo lugar na sexta-feira uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, iríamos abordar esta matéria nesta Conferência. Todavia, esta referência do Sr. Deputado Octávio Teixeira leva-nos a esclarecer o seguinte: não informámos qual era o tema do nosso agendamento potestativo pela simples razão de que não fazíamos tenção de utilizar esse agendamento potestativo e também porque não faz sentido a Assembleia da República estar três meses... e, na melhor das hipóteses, se não houvesse, no próximo dia 17, um período de antes da ordem do dia em agendamento normal, só no ano de 1999 - cinco meses depois - é que haveria condições para um período de antes da ordem do dia, pelo que, Sr.
Presidente, fá-lo-íamos na Sexta-feira.
Mas já que o Sr. Deputado Octávio Teixeira introduz a questão hoje, vamos informá-los sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, trataremos do assunto na Sexta-feira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, penso que não o devem fazer na sexta-feira. É uma falta de respeito para com a Assembleia da República e para com todos os grupos parlamentares fazer aquilo que o PSD fez.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que o PSD fez, de facto, é que marcou um agendamento, mas nada tendo para agendar, desiste, pura e simplesmente! Esta é que é a razão!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, como se não bastasse o resultado da ajuda que tem sido dada ao Governo nalgumas matérias por parte da bancada do PCP,...

Protestos do PS.

... não conseguimos compreender a razão de tanta exaltação por parte do Sr. Deputado Octávio Teixeira em relação a matéria tão simples.
Não há da nossa parte, como é óbvio, qualquer desrespeito, quer para com as bancadas, quer para com a Assembleia da República. Quando fizemos uso da figura do agendamento potestativo para o próximo dia 17 fizemo-lo, na altura, com a intenção de agendar a apreciação de um determinado diploma. Mas, como acontece nestas circunstâncias - já aconteceu porventura com a sua bancada e acontecerá também no futuro -, mudámos de opinião, entendemos que havia outras prioridades, pelo que, repito, sem qualquer desrespeito ou menosprezo pela Assembleia da República, decidimos muito legitimamente, utilizando as prerrogativas regimentais que nos são conferidas, não utilizar essa figura para o agendamento que pretendíamos.
Como tal, vamos solicitar o agendamento de outros projectos de lei e solicitar que nesse agendamento, justamente, possa também ter lugar uma figura que, não tendo lugar há três meses, se não tiver lugar no próximo dia 17, só ocorrerá no ano de 1999: trata-se do período de antes da ordem do dia. Tão simples como isto, Sr. Deputado Octávio Teixeira! Não veja na intervenção que proferi nem
na nossa utilização das figuras regimentais aquilo que não está nelas contido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes que, a título de interpelação, não introduzam aqui um debate sobre esta matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, não posso deixar de referir que o PSD tem vindo a introduzir uma figura de agendamento «deslizante», fazendo passar de mês para mês agendamentos potestativos, que depois acaba por não concretizar. E, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, se era essa, de facto, intenção do PSD, se não tem matéria de agendamento, embora tenha feito muita questão em reservar - conhecendo bem as dificuldades que havia de agendamentos de diversas matérias - para a última semana, fazendo prevalecer o seu direito de estabelecer um agendamento potestativo, não podemos deixar de lamentar que o PSD não tenha informado a tempo e horas, isto é, com a antecedência que tinha sido acordada na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, de que não pretende fazer qualquer agendamento...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... ou não tem qualquer agendamento para fazer e essa é uma atitude de profundo desrespeito por esta Assembleia, uma atitude de profundo desrespeito
que lamentamos e condenamos frontalmente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, terminarei a minha intervenção, nesta matéria, fazendo mais uma interpelação à Mesa no seguinte sentido: aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Torres Pereira não altera a questão substantiva.
Houve, de facto, um desrespeito não só para com a Assembleia mas também para com cada um dos outros grupos parlamentares. Ter a intenção de não fazer agendamento e calar o facto, quando passaram os 10 dias, é um desrespeito total e completo. Os senhores têm de se compenetrar de que o tempo em que o PSD punha e dispunha da Assembleia da República terminou,...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - ... poderá vir novamente, espero que não, mas esse tempo terminou e, por conseguinte, a situação é, de facto, esta. Agora, não há forma alguma de alterar a clara situação de desrespeito com que o PSD tratou esta matéria e isto não é aceitável, Sr. Presidente.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa mas não vou deixar eternizar esta sequência de interpelações à uma hora da manhã, quando podemos ter a certeza de que