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11 DE DEZEMBRO DE 1998 1005

ridades que nos permitem lutar pelo bem dos portugueses. Nós não juramos luta sem tréguas contra ninguém, contra nenhum português, contra nenhum projecto dos portugueses; apenas entendemos que, à luz do nosso projecto e com todos os portugueses, devemos dar luta sem tréguas à exclusão, à pobreza, ao subdesenvolvimento, à injustiça e à falta de solidariedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso se fez nestes três anos e vai continuar a fazer-se com este Orçamento que espero que aproveis.

Aplausos do PS.

Enfim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir, este Orçamento foi um exercício de trabalho, não foi um espectáculo nem uma conversa mas um trabalho. Um trabalho que pensamos poder organizar-se melhor, como foi dito pelo Deputado Hasse Ferreira - aliás, para isso, o Governo apresentará, muito brevemente, uma iniciativa traduzida numa proposta de lei de enquadramento orçamental que esperamos possais aprovar e melhorar, porque pensamos que, do diálogo, nasce sempre mais luz -,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... um trabalho partilhado, que foi profundo e profícuo e que poderá organizar-se de uma forma eficaz mas que só ganha nesta cooperação institucional. Este trabalho permite-nos dizer que, nestes três anos, fizemos muito e que, no período que falta, até ao final da sessão legislativa, vamos fazer muito mais.
Recebemos um défice de 5,7% do Produto e, no próximo ano, prevemos 2%.
Recebemos uma dívida de 66% do Produto e, no final deste ano, prevemos 58% e, porventura, 56% ou 57% no final do ano que vem. E, no entanto, a quarta maior taxa de expansão da União Europeia, um crescimento sempre superior, em três anos e decerto no próximo, em um ponto percentual, à média da União Europeia, uma melhoria constante da taxa de desemprego, a subida das despesas sociais, de 45% das despesas totais para 55%, em apenas três anos, o aumento, em 1% do Produto, do montante de recursos nacionais afectos à educação, tudo isto representa as nossas prioridades, com o máximo de bem-estar, com o máximo de recuperação de atrasos, mas com justiça social e solidariedade.
É esse o compromisso que este Orçamento permite avançar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ele significa a conclusão de uma etapa de governação legitimada pela vontade popular e que traduz, em muitos casos, a ultrapassagem e sempre o cumprimento do Programa do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ideia que temos da democracia é precisamente esta: a possibilidade de, na pluralidade, congregar esforços e, no diálogo, construir consensos; a possibilidade de combinar o crescimento de uma economia sólida e que funciona bem com a justiça e a solidariedade. Foi para isso que nasceram os parlamentos e é para isso que este Orçamento, e as profundas reformas que ó mesmo contém, nomeadamente no domínio fiscal, representa um passo decisivo, que não é o último - o último passo na luta contra o subdesenvolvimento nunca está dado - mas é, certamente, um passo ainda mais forte do que aqueles que foram dados em anos anteriores.
Estes anos de ouro da economia foram, ninguém contesta, anos de rigor e de consciência social, pelo que não há por que ter medo, nem do passado, nem do futuro. Não há défice oculto algum, não há «fantasma no castelo» algum e todos corroboram a solidez dos nossos resultados: o povo português sabe que vive melhor e com mais justiça, as instituições internacionais corroboram os nossos números. Uma coisa e outra dão-nos a certeza de que, afinal, o caminho que esperamos que, dentro em pouco, esta Assembleia aprove é feito de certezas: a certeza do rigor, a certeza da justiça social, a certeza de que temos uma base mais sólida para lutar contra a exclusão, contra o atraso, contra o subdesenvolvimento e para construir no sistema fiscal, tal como na actividade- financeira e na sociedade portuguesa, mais solidariedade e mais justiça.
Deram-se passos importantes neste Orçamento, que ficam como um adquirido da sociedade portuguesa. O Governo governa e o Parlamento exerce bem a sua competência fundamental, aquela que fez nascer a democracia representativa: votar o Orçamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses sabem que estão a viver melhor e com mais justiça. O sistema político português é sólido e funciona bem, o caminho das reformas não acabou, muito pelo contrário, é um desafio mais forte e é tanto mais forte quanto mais êxito temos na luta pela justiça e pela solidariedade.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, chegámos ao momento mais nobre da discussão e votação do Orçamento do Estado e das Grandes
Opções do Plano, que é, exactamente, o momento da votação final global.
Vamos começar pela votação final global da proposta de lei n.º 210/VII - Grandes Opções do Plano para 1999.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Vamos agora passar à votação final global da proposta de lei n.º 211/VII - Orçamento do Estado para 1999.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PSD Guilherme Silva, Hugo Velosa
e Correia de Jesus e a abstenção do PSD.

Aplausos do PS, de pé.

Srs. Deputados, gostaria de lhes agradecer e de os felicitar pela qualidade do debate aqui travado, pois são debates destes que prestigiam o Parlamento.
Gostaria também de agradecer aos Srs. Deputados que mais se dedicaram ao trabalho de preparação do Orçamento e de discussão em Comissão, bem como à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, e aos Deputados que integram a mesma, pelo esforço acrescido que tiveram de dedicar para que o processamento do Orçamen-

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