936 I SÉRIE-NÚMERO 26

ponder a esta proposta do PS, prefiro que ele use primeiro da palavra e eu fá-lo-ei depois.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, isto não incentiva, de modo algum, a fraude fiscal, porque quem compra um veículo que se move não só a GPL mas também a gasolina não o vai fazer com o intuito de nunca utilizar o GPL e, portanto, apenas de enganar.
O facto de ele possuir um carro que, potencialmente, é movido a GPL isso já é um benefício, porque, com certeza que ele o vai utilizar, se não na maioria das vezes, muitas vezes, e, portanto, está a contribuir para uma diminuição da poluição.
No entanto, a minha ideia não é apenas aprovar as propostas subscritas pelo meu grupo parlamentar, não é essa a nossa ideia, e, portanto, desde que contribuamos para uma melhoria da situação, obviamente que está feito o nosso trabalho. Agora, julgo que os 15% são importantes, silo um valor taxativo, e, portanto, não é apenas não inferior a 10%.
Congratulo-me com a proposta do PS e não sei até que ponto é que, depois, o PS pode fazer disso uma proposta que, de facto, valha e seja mesmo de 15%, mas o facto é que também não vejo qualquer problema em votarmos a nossa proposta com os 15% e, depois, se os senhores entenderem não a viabilizar, obviamente que qualquer coisa que se aproxime da nossa proposta é melhor do que nada e é, com certeza, bom.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Já alterámos a nossa proposta nesse sentido!

O Orador: - Então, retiramos a nossa proposta 122-P. Sempre valeu a pena introduzi-la! Assim, votaremos a proposta do PS, com a alteração de 10% para 15%.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para fazer um registo.
Naturalmente que é meritório, merece a compreensão de toda a Câmara e a nossa em particular o objectivo de legislar no sentido de tornar mais atractiva a venda de veículos não poluentes. Portanto, nesse sentido, uma vez que os proponentes chegaram a acordo, a proposta será viabilizada seguramente.
Mas a questão que quem colocar é de método. É que estamos a legislar casuisticamente, isto é, vai aparecendo uma proposta e faz-se uma outra alternativa, sem grandes fundamentações, sem grandes balanços. Para certas propostas que aqui aparecem «grita-se» que os fundamentos, os efeitos fiscais e os prejuízos para a receita do Estado levam a inviabilizar propostas, mas, depois, de repente, aparecem propostas de que não se apresentam os fundamentos, os estudos prévios, enfim, as consequências na receita fiscal, etc.
Portanto, há aqui, obviamente, uma incoerência de comportamento do Governo e do PS nesta matéria, que, porventura, deveria ser vista com mais atenção.
Pela nossa parte, viabilizaremos a proposta, mas não queremos deixar de registar isto, tanto mais. Sr. Presidente, que está em discussão, em sede de Assembleia da República, um pedido de autorização legislativa do Governo para alterar o imposto automóvel, onde, se calhar, aqui sim, deveriam ser vistos os critérios da futura estrutura do imposto e dos diferentes segmentos em que ela se vai discriminar. Nada disso está feito... Enfim, avancemos, porque por nós não existe objecção, mas não queríamos deixar de fazer este registo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira,

O Sr. Joel Haste Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer o seguinte: é evidente que há um conjunto de legislação que tem um trabalho aprofundado e o Grupo Parlamentar do PS está disponível a qualquer momento para discutir o que se encontra na Assembleia sobre imposto automóvel.
Temos tido uma atitude de fundo que é, em relação a certas medidas, pensarmos que, de facto, não devem figurar no Orçamento; no entanto, há outras relativamente à quais não vemos problema que aí figurem e até vemos como positivo, porque são pequenos sinais ou grandes sinais.
Contrariamente ao que as vezes consta, não temos qualquer problema - e já uma boa pane da comunicação e da opinião pública percebeu isso - em discutir abertamente as questões aqui, Podem estar certos de que, em todas as questões que envolvem matéria fiscal e orçamental, dialogamos com o Governo e temos os devidos elementos e, portanto, quando fizémos a sugestão da alteração - e ficámos satisfeitos que o Sr. Deputado Francisco Torres efectivamente aceitasse - foi porque nos foram dados elementos que nos permitem precisar, no sentido que o Sr. Deputado Paulo Neves disse, que esta proposta é efectivamente aceitável, é equilibrada e foi isso que foi argumentado.
Portanto, isto é feito com toda a ponderação em relação a todas as propostas e foi com toda a ponderação que trabalhámos as propostas que atempadamente, há mais de um mês, o Grupo Parlamentar do PCP entregou e também foi com bastante ponderação que trabalhámos esta proposta que o Sr. Deputado Francisco Torres entregou ontem.
É esse o nosso critério. Admitimos sempre que nos poderemos enganar, mas não nos parece que seja o caso e congratulamo-nos com esta convergência.
Esta é uma linha que, efectivamente, se tem de seguir, que nos parece razoavelmente ponderada e que não vai contra a estrutura da autorização legislativa que existe. De qualquer maneira, o Governo certamente, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, poderá complementar e precisar alguns destes aspectos.
Mas quero que fique clara esta ideia: aceitamos, em sede de Orçamento, as alterações que, podendo ser consideradas pequenos «cavaleiros orçamentais», não distorcem o que diz o Orçamento e vão no sentido do que é a política do Governo, que o Grupo Parlamentar do PS efectivamente apoia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que a