11 DE DEZEMBRO DE 1998 933

de testemunhas, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão. Dado que nau há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Alenquer, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Cordeiro (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão. Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Queiró (CDS-PP) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão. Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Círculo e de Comarca de Santo Tirso, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Artur Sousa Lopes (PS) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão. Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Procuradoria-Geral da República, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu o seguinte parecer: «face ao exposto e perante a inequívoca disponibilidade manifestada pelo Sr. Deputado Eurico de Figueiredo (PS) no sentido de ser inquirido no processo n.º 187/98, que corre os seus termos no Tribunal Judicial da Comarca de Almodôvar, a Assembleia da República deverá autorizar o referido Deputado a prestar declarações no âmbito deste processo».
Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Círculo e de Comarca da Figueira da Foz, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados Carlos Beja (PS) e Paulo Pereira Coelho (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunhas, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão, Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários n.ºs 10 a 15, respeitantes às reuniões plenárias de 7, 8, 9, 14, 15 e 16 de Outubro p.p.
Srs. Deputados, dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, na sessão da noite, tinha ficado adiada a votação do n.º 5 do artigo 31.º, porque faltava referenciar o número de uma directiva que já está identificada, pelo que passo a entregar na Mesa essa identificação.
Por outro lado, tinha ficado adiada a votação da proposta 20-P, apresentada pelo PCP, de alteração à redacção do artigo 30.º, visto que o Grupo Parlamentar do PCP gostaria, para além da palavra, de conhecer também a letra da Lei Geral Tributária, já promulgada e. referendada, que apenas aguarda publicação. Também a tenho aqui, pelo que a entregarei à Mesa, para que possa distribuí-la, afim de que o PCP veja se é ou não necessário manter essa proposta, ou seja, se confirma que a sua proposta não é necessária.

O Sr. Presidente: - Depois de distribuída, veremos isso.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 36.º, relativamente ao qual foi apresentada, pelo PS, a proposta 421-C, de substituição do artigo 36.º do texto da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, a proposta 421-C foi retirada.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, Srs. Deputados, vamos passar à proposta 44-P, apresentada pelo PS, de alteração ao artigo 36.º do texto da proposta de lei.
Srs. Deputados, estão todos a conversar uns com os outros e parece-me que não estão a ouvir o que diz a Mesa! Podemos proceder à votação?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão.

Pausa.