1026 I SÉRIE - NÚMERO 27

É evidente que surgiram conflitos de competência positivos entre a 1.ª Comissão e a Comissão de Ética, criando situações indesejáveis de sobreposição e é isso e só isso que se pretende ultrapassar. Estas situações ultrapassam-se clarificando, por um lado, o Estatuto dos Deputados e conferindo claramente uma competência inequívoca à Comissão de Ética, para que, como é evidente, funcione e determine os seus normativos, fazendo as adaptações adequadas ao Regimento da Assembleia da República.
É óbvio que se clarifica, é obvio que se ganha em funcionalização, mas é isso que se pretende e, assim, não hesitaremos em votar a favor.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não há mais inscrições para este ponto da ordem do dia. Portanto, declaro encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 587/VII - Altera a Lei n.º 24/95, de 18 de Agosto, e ainda a proposta de resolução n.º 103/VII - Alteração de dispositivos do Regimento da Assembleia da República. A votação destes diplomas será feita, conforme é praxe, na próxima quinta-feira.
Srs. Deputados, com isto terminamos a nossa ordem do dia, pelo que declaro encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 5 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Albino Gonçalves da Costa.
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
António Alves Martinho.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Maria Eduarda Bento Alves Ferronha.
Martim Afonso Pacheco Gracias.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Alberto Queiroga Figueiredo.
Álvaro dos Santos Amaro.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
Antonino da Silva Antunes.
António de Carvalho Martins.
António dos Santos Aguiar Gouveia.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Domingos Dias Gomes.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
João Álvaro Poças Santos.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Gama.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Manuel Acácio Martins Roque.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Pedro José Del Negro Feist.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.

Deputado independente:

José Mário de Lemos Damião.

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