1144 I SÉRIE - NÚMERO 31

é um tecnocrata, não caia nessa tentação inaceitável do cinismo. Se hoje a política sofre alguma crise é mesmo essa.
O que está em causa com este incidente não é apenas o acerto ou o errado da política do Governo. É mais do que isso, é a própria credibilidade da política, porque a condução da Sr.ª Ministra do Ambiente e, através dela, a deste Governo pôs em cheque a credibilidade e a nobreza da política, pois leva as populações a não acreditarem na nobreza da política, a sentirem-se injustiçadas e discriminadas, a terem revolta perante as instituições e não uma atitude de consensualidade. É sobre isto que o Sr. Deputado Acácio Barreiros tem de falar, porque enquanto não o fizer mantém-se num silêncio atordoador.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para responder.

O Sr Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, é com muito gosto que lhe respondo, com toda a serenidade, dizendo-lhe que a falta de credibilidade e o cinismo na política foi andar-se anos e anos a prometer soluções, a colocá-las em discussão e, depois, não tomar qualquer decisão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que cria dúvidas na política é o facto de. neste país, começar-se em 1987 e passarem-se 12 anos com perfeito conhecimento do problema e das soluções, porque, como o Sr Deputado sabe - tenho-o repetido e o Sr Deputado, com certeza, estará de acordo comigo -, com o nosso atraso em várias áreas, entre as quais a ambiental, a única pequena vantagem que podemos ter é não repetirmos os erros de outros e podermos caminhar para soluções que já foram testadas e que estão verificadas.
A solução da comemoração tem-se demonstrado a tal ponto como a mais correcta que a própria Comunidade Europeia a traduz numa directiva. Aliás, aproveito para dizer ao Sr Deputado Artur Torres Pereira que é a Directiva 94/67/CE, do Conselho, de 29 de Março de 1994, que, depois, poderá consultar no Diário da Assembleia da República

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Sr Deputado Silva Marques, infelizmente já tenho pouco tempo, mas teremos, com certeza, mais oportunidades para discutir esta questão.

O Sr. Presidente: - Sr Deputado Acácio Barreiros, agradeço que não haja diálogo directo.

O Orador: - Srs Deputados, há uma questão da maior importância Falei de soluções à "moda antiga", em que se tomava a decisão embora as pessoas pudessem protestar ou não, mas esta não o é, é uma decisão tomada com toda a transparência, que permitirá às populações criarem comissões de acompanhamento, o que era exigido Mais, permitirá a instalação da mais avançada tecnologia que possibilitará fazer a leitura, em tempo real, das emissões. É tal a certeza e a segurança nas soluções que apoiamos esta decisão

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o Outão?

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Silva Marques, já que falou nisso, queria dizer-lhe que houve uma comissão de avaliação...

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o Outão?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, não lhe concedi a palavra, por isso, peco-lhe que deixe falar o orador.

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, apesar de tudo fico tranquilo, pois já vi um requerimento do PSD a pedir um debate sobre esta matéria, o que considero importante, e faço votos sinceros para que esse debate se centre no seguinte: qual é a situação que temos, quais são os perigos...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - O Sr. Deputado vai a Souselas explicar!

Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, faço-lhe a mesma observação que fiz ao Sr. Deputado Silva Marques. O Sr. Deputado está a usar da palavra sem eu lha ter concedido.

O Orador: - Parece que a falta de argumentos está a criar alguns embaraços na bancada do PSD.
Estou convencido de que até ao próximo debate os Srs. Deputados prepararão as intervenções, explicarão o que é que fizeram quando tiveram responsabilidades e criticarão, sobretudo com a ideia de dizerem quais são as alternativas que têm a propor e como é que poderia fazer-se melhor do que fez este Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmen Francisco para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de solicitar à Mesa que distribuísse à bancada do PS, nomeadamente ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, a Directiva 94/67/CE para, de uma vez por todas, essa bancada ficar totalmente esclarecida de que, como ficou provado no debate que recentemente aqui teve lugar, não há recomendações no sentido que o Sr. Deputado referiu.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Então, o Sr. Deputado Acácio Barreiros enganou-me!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Carmen Francisco, agradeço que faça chegar à Mesa o texto que quer ver distribuído.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, permito-me chamar a atenção de V. Ex.ª para o facto de, há pouco, eu estar a produzir comentários ao discurso do Sr. Deputado Acácio Barreiros, o que está previsto no Regimento da Assembleia da República. Eu estava a dizer "E o Outão?" como um aparte, por isso V. Ex.ª deverá tolerar uma actuação que está prevista no Regimento da Assembleia da República.