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7 DE JANEIRO DE 1999 1149

só dos perigosos e não dos outros -, o que, portanto, não resolve manifestamente o problema, e que os números que citou na sua intervenção sobre a quantidade de resíduos perigosos, que foi, primeiro, aumentando e depois diminuindo o número, não os resíduos em si, tem que ver, obviamente, não com uma menor produção de resíduos mas, pura e simplesmente, com a classificação que a União Europeia faz destes resíduos?
Segunda: por que razão este Governo, que é o Governo, aparentemente, da acção pela acção, ainda que não fundamentada - o importante é fazer, não interessa como, nem interessa o quê! -, levou dois anos a aplicar o Catálogo Europeu de Resíduos, que é de 1995, e só em 1997, dois anos depois, quando se apercebeu de que a quantidade de resíduos perigosos produzidos em Portugal era muito menor, de uma forma muito rápida - foi uma questão de um mês depois de as cimenteiras lhe terem proposto o negócio -, resolveu esta questão? O que é que motivou esta falta de acção e depois uma rápida acção, mas, obviamente, muito pouco fundamentada?

O Sr. Presidente. - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Outra vez?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente e Sr. Deputado, quero deixar bem claro que hoje não participei num debate sobre a solução técnica para a eliminação dos resíduos perigosos no País e muito menos fiz uma intervenção técnica. Não sou um técnico dessa matéria,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem! Já se tem visto!

O Orador: - ... não sou um especialista e não fiz uma intervenção sobre isso. Fiz uma intervenção política sobre uma questão muito precisa ligada com esse assunto mas que é um assunto autónomo. Eu fiz uma intervenção sobre esta questão muito precisa: as populações de Maceira e de Souselas deverão ser esmagadas à "cacetada" perante a opção da Sr.ª Ministra, uma opção que não foi apresentada de uma forma clara, transparente e compreensível nem às populações nem a nós próprios.
Ao longo deste debate, interpelei os Srs. Deputados, defensores do Governo - porque outro termo não me parece ajustado -, sobre questões precisas. Interpelei o Sr. Deputado Acácio Barreiros sobre se ele achava bem ou não que já no decurso do processo aberto com quatro opções, uma delas tenha sido retirada a pretexto de argumentos jurídicos. Quem abriu o processo de forma tão errada? Quem, de forma tão ilegítima, retirou uma das opções? E isto que estou a discutir, Srs. Deputados!
Penso que é errado, se também quisermos resolver a questão técnica da eliminação dos resíduos, furtamo-nos a esta questão política. Mal seria que abordássemos tecnicamente, nós, Deputados, uma questão tão importante do ponto de vista nacional. Os Deputados socialistas e, mais do que os Deputados socialistas, o Governo têm obrigação de responder ao País e muito especialmente às populações escolhidas para a localização sobre questões que merecem respostas, e respostas inquestionáveis.
E isto que está na ordem do dia, é sobre isto que o Governo não se pronuncia e é sobre isto que os Deputados, defensores do Governo, até este momento, também não se pronunciaram. Portanto, é sobre isto, Sr. Deputado João Rui de Almeida, que eu o interpelo.
O Sr. Deputado compreendeu por que é que se retirou Outão das quatro opções abertas no decurso? O Sr. Deputado acha que isso não inquina de forma irremediável o processo, sobretudo enquanto não houver uma explicação cabal sobre a forma como esse processo foi aberto? E sobre isto, é sobre o entendimento das coisas, se nós quisermos obter a adesão das populações perante tão graves riscos, que temos de fazer um esforço para que elas entendam. Mas isso exige elevação intelectual, rigor cívico, capacidade de assumirmos as nossas próprias responsabilidades. Eu próprio assumo as minhas!
Se o problema, hoje, está por resolver, grande parte da responsabilidade também cabe ao meu partido; no entanto, grande parte da responsabilidade caberá a todos nós. Agora, se escamotearmos as questões, os nossos atrasos não serão grandes, serão irremediáveis.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - No seu caso é irremediável!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, como não podia deixar de ser, responderei, em primeiro lugar, ao meu camarada e amigo Manuel Alegre para lhe dizer que eu e todos os Deputados do PS eleitos pelo distrito de Coimbra estamos totalmente solidários com o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado.
Aproveitamos para dizer e informar o Grupo Parlamentar do PSD que pode fazer tudo, como, aliás, tem feito, para, de uma forma habilidosa, tentar pedir e provocar a demissão de Manuel Machado, para, de uma fornia pouca correcta, aproveitar-se desta situação, querendo, eventualmente, provocar eleições no concelho de Coimbra, que nós faremos tudo - podem contar com a nossa total, repito total, decisão de fazer tudo - para que esta situação não aconteça. Os senhores têm feito isto com o intuito secundário de provocar a demissão do próprio Presidente da Câmara Municipal de Coimbra. Portanto, fica aqui o registo da nossa total solidariedade para com o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado.
Quero, ainda, fazer um breve comentário à Sr.ª Deputada Carmen Francisco, que se referiu, entre outros aspectos, à questão dos números citados. A Sr.ª Deputada ouviu mal. Eu mencionei que os números não diminuíram; pelo contrário, aumentaram e não há aqui qualquer intenção de esconder a realidade. Aumentaram e eu quis frisar isso. Portanto, não houve qualquer intenção de esconder o que quer que fosse!
Srs. Deputados do PSD, quero distinguir a intervenção feita pelo Sr. Deputado Silva Marques e as outras duas intervenções feitas pelos Srs. Deputados Calvão da Silva e Paulo Pereira Coelho.
Ao Sr. Deputado Silva Marques, direi que tenho alguma dificuldade em perceber a retirada de Outão deste processo, também tenho dificuldade em perceber isso. De facto, acerca dos aspectos que aqui apontou, reconheço que tenho de lhes dar alguma atenção e algum apoio.
Srs. Deputados Paulo Pereira Coelho e Calvão da Silva, colegas do mesmo distrito, quero dizer-lhes o seguinte: os senhores não ouviram, não quiseram ouvir ou, então, não perceberam ou não quiseram perceber.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Um, não ouviu, e o outro, não percebeu!

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