7 DE JANEIRO DE 1999 1151

Meu amigo, mas nesse caso tem de...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não é verdade o que está a dizer!

O Orador: - É o que se ouve em todo o lado, de forma frequente e permanente! O Sr. Deputado tem de ter, pelo menos, algumas conversas com o vereador da Câmara Municipal de Coimbra e com outros elementos. É que é frequente a vinda para os jornais a pedir a demissão, pedir não, a exigir a demissão do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra E a "onda" é tal que já atinge a assembleia municipal, incluindo vereadores.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, talvez seja conveniente e salutar que os senhores ponham um pouco mais de ordem na vossa "casa"

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra!

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, era só para

O Sr. Presidente: - "Só para " não chega, Sr. Deputado, Tem de classificar a figura regimental ao abrigo da qual vai intervir

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD) - Sr. Presidente, face ao que acabou de ser dito.

O Sr. Presidente: - Também não pode começar a usar da palavra sem classificar a figura regimental Tenha paciência, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação a Mesa

O Sr. Presidente: - Que seja mesmo uma interpelação, Sr. Deputado, senão terei de retirar-lhe a palavra Tem a palavra.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de dizer ao Sr. Deputado João Rui de Almeida que ele acabou de ser mal informado sobre a posição que o PSD tomou em Coimbra. É que a posição que o PSD tomou em Coimbra foi a de exigir que todos os eleitos locais se demitam no caso de não ser revogada esta medida O Sr. Deputado João Rui de Almeida faltou a verdade, porque não explicitou em que termos o dissemos

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, não fez uma interpelação a Mesa.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, peço desculpa, mas não posso dar-lha
Srs. Deputados, há limites para o uso das figuras regimentais e um abuso não justifica outro! O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho não fez uma interpelação à Mesa, por isso também não vou dar-lhe a palavra, Sr. Deputado João Rui de Almeida.
Tem a palavra, para uma intervenção - e é o último orador inscrito para intervir no período de antes da ordem do dia -, o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: No passado dia 10 de Dezembro de 1998, esta Assembleia votou e aprovou o Orçamento do Estado para 1999
O Orçamento apresentado traduziu a continuidade das políticas que o Governo do Partido Socialista, no cumprimento do seu Programa, vem aplicando desde o início do mandato, após 10 anos de cavaquismo. A sua incidência nas diversas áreas veio ao encontro dos anseios dos portugueses e da expectativa criada sobre o que seria a actuação do Governo socialista. Eventualmente, será ainda cedo para tirar todas as conclusões, mas já é tempo de fazermos algumas reflexões
É evidente o sucesso nas áreas sociais, educacionais e de política orçamental, mas convém salientar o esforço deste Governo em aplicar os fundos do Estado de uma forma equilibrada pelo País e, assim, contribuir para a diminuição das assimetrias regionais.
O Governo do PS, em 1995, recebeu um país com carências acentuadas em diversas regiões, mas, por razões de origem e de vivência, gostaria, em particular, de fazer referência à Região Oeste, composta pelos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Mafra, Sobrai de Monte Agraço e Torres Vedras
Comecemos pelas finanças locais.
No período de 1991 a 1999, em 1999 a Região Oeste conseguirá obter o circuito mais elevado de sempre em relação à média do distrito de Lisboa - 13,2% contra 9,3% -, com a particularidade de todos os sete municípios anteriormente referidos apresentarem crescimentos acima da média do distrito
De 1996 a 1999, as autarquias do Oeste vão receber, em relação ao período 1992/1995, mais 4 milhões de contos, ou seja, um acréscimo de 29,7%.
Em 1994, as verbas transferidos para o Oeste tiveram um acréscimo de 2,7%, quando a inflação era de 5,2%. Isto significa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nesse ano, em termos reais, o PSD premiou as autarquias do Oeste com um decréscimo no FEF.
Em relação ao PIDDAC para 1999, o Oeste tem 62 inscrições no total de 1,6 milhões de contos, correspondentes a 10 milhões de contos de investimento, repartidos por 18 apoios a associações recreativas, desportivas e de solidariedade social, 7 intervenções na consolidação do património cultural, 7 construções de centros de saúde e melhorias num hospital, 13 intervenções no parque escolar; construção ou conclusão de 2 tribunais, 8 quartéis da GNR e 1 esquadra da PSP; e, ainda, um conjunto de diversas acções de reconstrução e beneficiarão da rede viária
No período de 1992 a 1995, o PIDDAC teve para o Oeste um máximo de 1,4 milhões de contos inscritos. No período de 1996 a 1999, o PIDDAC teve inscrito, em 1997, 1,4 milhões de contos, em 1998, 3,4 milhões de contos e, para 1999, tem inscrito 1,6 milhões de contos. Isto é, o Governo do PS aplica no Oeste praticamente o dobro do investimento que PSD aplicou no passado.