7 DE JANEIRO DE 1999 1175

desemprego, não apenas para os países que têm taxas de desemprego mais altas mas mesmo para os países, como Portugal, em que as políticas económicas permitiram taxas de desemprego mais baixas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E isso em nada diminui o poder negocial de Portugal, porque a evidência do problema do desemprego na Europa é tal que um governo português que não sublinhasse a importância dessa prioridade não teria nenhuma credibilidade negocial para defender também a importância e a prioridade da coesão económica e social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As duas coisas estão profundamente interligadas e a melhor forma de ajudarmos a economia portuguesa de hoje, com o grau de dependência indiscutível que temos em relação ao mercado europeu, seria, se pudéssemos, contribuir para criar as condições para que em França, na Alemanha ou em Espanha houvesse taxas de crescimento económico compatíveis com uma redução drástica dos respectivos desempregos, porque isso daria um enorme impulso ao crescimento da nossa própria economia.
Não podemos ver mais as coisas numa lógica de capela, como se os outros não estivessem atentos à coerência das nessas próprias posições Aquilo que queremos para a Europa é aquilo que queremos para Portugal. Queremos um Portugal com pouco desemprego, queremos uma Europa com pouco desemprego, e de nada adiantaria fingirmos que essa não é, para nós, uma verdadeira prioridade. Ninguém acreditaria na credibilidade das nossas posições. Emprego e consciência social daí a importância da inclusão no Tratado daquilo que se refere ao protocolo social; daí a importância da inclusão no Tratado de disposições sobre exclusão social que têm, do nosso ponto de vista, um relevo extraordinariamente importante nas sociedades duais que, inevitavelmente, a globalização tende a gerar, apesar dos esforços que devemos fazer para regular essa mesma globalização.
Mais emprego e mais consciência social, mas também mais democracia. Mais e melhor democracia não apenas no sentido da transparência dos processos de decisão a nível comunitário, mas uma questão que foi extremamente sensível para nós, que resultou, aliás, de uma proposta não inteiramente cumprida das delegações portuguesas sucessivas e que tem a ver com a afirmação no Tratado da consagração dos direitos humanos, dos direitos democráticos e da fidelidade ao Estado de direito e com o reconhecimento dessa consagração não apenas no interior da União Europeia mas nas relações externas da mesma e com a previsão expressa de sanções para quem não cumprir esses aspectos essenciais da vida em sociedades civilizadas.
E, depois, mais segurança, é, de facto, verdade que, ainda que estejamos para provar a eficácia das medidas que Amesterdão veio consagrar, se avançou no sentido de criar condições para o combate à criminalidade organizada e à droga, se avançou no sentido de usar condições para uma mais eficaz cooperação nos planos judicial e da acção penal, bem como no plano da cooperação das polícias, se avançou no sentido da integração de Schengen no acervo comunitário, se avançou no sentido da criação de condições para a comunitarização progressiva, esperemos que nos próximos cinco anos, nos aspectos relacionados com a emigração, com o asilo e com o controlo das fronteiras externas da União.
Estes são aspectos que consideramos positivos. E o desafio que hoje se coloca à Europa, a qual exige estratégia, visão e liderança - e reafirmo aquilo que tenho dito sobre a necessidade de reforçar essa estratégia, essa visão e essa liderança -, é o de saber transformar as disposições do Tratado em actos concretos que reforcem, no dia a dia quotidiano dos cidadãos, a sua própria segurança. Uma questão que é, naturalmente, decisiva na arquitectura das relações internacionais tem a ver com a capacidade da Europa se afirmar em termos de união política, pela sua política externa e de segurança comum. Aí está, porventura, temos de reconhecer com sinceridade, a maior fragilidade da Europa que temos: basta olhar para o que foi a contradição no interior da União Europeia aquando da recente crise face ao Iraque; basta que tenhamos consciência da nossa própria incapacidade para lidar com uma crise interna da Europa numa zona tão reduzida em dimensão como é o Kosovo.
É indiscutível que, hoje, a maior debilidade da União Europeia está ao nível da política externa e de segurança comum. A Europa não é, sequer, capaz de garantir a sua segurança. É evidente que existe a NATO, é evidente que existe a Comunidade Euro-Atlântica, que tem, aliás, dado passos importantes na sua estruturação (e quero aqui recordar a decisão tomada em Sintra, no Conselho de Parceria Euro-Atlântico).
É meu entender e é entender do Governo que a NATO continua a ser o principal instrumento de defesa colectiva da própria Europa. Mas a reafirmação da nossa vocação atlântica, a reafirmação da importância do papel da NATO não nos deve fazer esquecer quão relevante é a afirmação do pilar europeu da aliança e de uma identidade europeia de segurança e de defesa. E, por isso, defendemos que a União da Europa Ocidental deveria integrar-se na União Europeia e lamentamos que não estejam ainda criadas as condições que o tornem possível.
Mas, também aí, no plano da política externa e de segurança comum, no plano da abertura de caminhos para essa futura integração, na visibilidade externa da União, no facilitar de mecanismos de decisão, na criação de condições que abrem novos horizontes, os passos dados em Amesterdão, ainda que tímidos, há que reconhecê-lo, vão no bom sentido e, também por isso, merecem a nossa aprovação.
Uma questão sempre presente quando discutimos o futuro da Europa tem, necessariamente, a ver com as reformas institucionais. Há que ser também muito claro e muito objectivo quando se descreve a postura daqueles que debatem as reformas institucionais na Europa. É que há duas visões neste debate: a dos que querem uma Europa mais transparente, mais democrática e mais operacional nas suas capacidades de decisão e que consideram isso um instrumento fundamental para a afirmação da Europa no mundo e para a solidez das instituições europeias; e há aqueles que apenas pretendem aproveitar este debate no sentido do reforço das suas posições relativas e do seu peso relativo no quadro das instituições da União.
Quero dizer-vos com clareza que, neste confronto - porque ele existe e não vale a pena iludi-lo -, deveremos sempre estar do lado dos que querem, com honestidade, encontrar as melhores soluções para o reforço da democracia, da transparência e da operacionalidade na Europa, não do lado daqueles que queiram pôr em causa o princípio da igualdade entre os Estados.