1186 I SÉRIE - NÚMERO 32

No dia 16 de Dezembro de 1998 Carlos Encarnação, na sessão de 27 de Maio, João Amaral, na reunião da Comissão Permanente de J5 de Junho, Arménio Santos, no dia 11 de Agosto, Manuela Aguiar, nos dias 3 de Setembro e n de Outubro, Moura e Silva, no dia J2 de Setembro, Francisco Torres, na sessão de 7 de Outubro, e Paulo Pereira Coelho, na sessão de 8 de Outubro.
No dia 28 de Dezembro de 1998 Carmem Francisco, no dia 11 de Agosto, Silvio Rui Cervan, na sessão de 16 de Setembro, Isabel Castro, na sessão de l de Outubro, Duarte Pacheco, António Filipe e João Amaral, na sessão de 7 de Outubro, Álvaro Amaro, na sessão de 22 de Outubro e Manuela Ferre»a Leite, no dia 4 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Para intervir sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O que, hoje, aqui me traz, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, é o sofrimento de milhares de portugueses que. estando doentes, têm de recorrer aos serviços públicos de saúde.
Os testemunhos das pessoas e os relatos da comunicação social tomam evidente aquilo que a poderosa máquina de propaganda do Ministério da Saúde já não pode ocultar uma situação calamitosa.
Como temos repetidamente denunciado, a atitude do Governo e do Ministério da Saúde de não promoverem as reformas indispensáveis no sector da saúde está a conduzir a um beco sem saída A situação que se vive, hoje, e de desmotivação crescente de todos os profissionais, de desorganização de desresponsabilização e receio crescente dos cidadãos de recorrer aos serviços de saúde.
Foram três anos e meio com muitos sorrisos, muito dialogo, «chá e simpatia, muitas comissões, muitos grupos de trabalho e várias experiências piloto, mas a realidade esta a vista de todos piorai um as condições de prestação de cuidados de saúde no nosso país.
Não laço esta afirmação com satisfação ou exultante, é mesmo com tristeza que a laço.
Para nos a saúde dos portugueses e uma coisa demasiado sei a e esta acima das querelas político-partidárias - temo-lo demonstrado, desde o inicio da legislatura - e os discursos catastrofistas sobre o Serviço Nacional de Saúde em pouco ajudam para a solução dos problemas.
F um imperativo de consciência e minha obrigação como Deputado chamai à atenção desses problemas e exigir do inverno soluções.
Dos muitos problemas que a saúde atravessa hoje, gostava de desenvolvei dois que, pela sua dimensão e gravidade atingem o âmago dos direitos fundamentais da pessoa humana a situação que se vive nas urgências e as intermináveis listas de espera para intervenções cirúrgicas.
A situarão e particularmente grave, porque afecta especialmente os mais desprotegidos os mais fracos e os mais pobres.
Tempos de espera nas urgências de hospitais de 3, 6 e 12 horas dezenas de doentes no corredor em macas em condições desumanas profissionais esgotados e crescentemente desmotivados e o dia a dia dos nossos serviços de urgência.
Na ultima semana a comunicação social descreveu episódios grotescos nos vários hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, Cascais, Santa Maria e São Francisco Xavier são alguns dos exemplos onde todos os dias com toda a crueza podemos presenciar estes problemas.
O Ministério da Saúde é lesto em apresentar desculpas e a fazer diagnósticos, mas lento em assumir as suas responsabilidades e em apresentar soluções.
Peço desculpa, estarei a ser um pouco injusto neste particular, pois este Ministério da Saúde já anunciou, pelo menos, três revoluções nos serviços de urgência, em Lisboa, mas a situação é a que vemos.
Apesar de ter em seu poder, desde o início de 1996, um relatório sobre a situação das urgências no País, cujas propostas mereceram o acordo da Sr.ª Ministra da Saúde, ela pouco fez para lhes dar seguimento.
E, entretanto, o que aconteceu? Foram encerradas três urgências, em Lisboa, concretamente, no Hospital Pulido Valente, no Hospital dos Capuchos e no Centro das Taipas A urgência do Hospital Curry Cabral demorou demasiado tempo a ser posta em funcionamento Foram encerradas dezenas de serviços de atendimento permanente e, nos centros de saúde, continuam a ser dezenas de milhar os cidadãos sem médicos de família.
A boa maneira socialista, o Governo procura apressadamente desculpas é a gripe, são os profissionais, são pessoas que não deviam ir aos serviços de urgência, etc «Desculpas de mau pagador», que interessam pouco às pessoas que vão aos serviços de urgência. O Director-Geral da Saúde, aliás, já veio afirmar, hoje, uma realidade expectável não existe epidemia de gripe.
Por outro lado, todos sabemos que as pessoas que recorrem ao serviço de urgência o fazem porque não têm alternativas A «falsa urgência» é um conceito técnico e nada diz às pessoas que recorrem aos hospitais O masoquismo tem limites e é impensável acreditar que as pessoas têm prazer em esperar horas e horas para serem atendidas.
O Ministério da Saúde tem de descer à terra e, em vez de dizer que esta a resolver o problema com experiências ou projectos piloto, com «vias verdes» e «vias azuis», com os Projectos Alfa e Beta e os centros de saúde de terceira geração, tem de actuar e criar as condições para que a população portuguesa não sofra estas agruras.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Todos sabemos que a situação que se vive nas urgências é indissociável do actual estado dos serviços de saúde, de questões culturais da população e de mais mil e uma razões O diagnóstico está feito, mais do que feito, e é preciso medidas correctas, articuladas e globais O casuísmo e as atitudes pontoais são muito maus conselheiros, como se tem verificado.
Um especialista da matéria, quando escrevia sobre isto, dizia que tratar doentes urgentes pode implicar a realização de múltiplos gestos, mas tais gestos só salvarão o doente se forem os certos e com a sequência correcta. Tratar os serviços de urgência tem as mesmas regras os gestos certos, na sequência correcta Caso contrário, HO se piora o que está mal.

A outra questão que irei abordar é u dm milhares de cidadãos que esperam e desesperam por intervenções cirúrgicas. Se a situação era grave, quando apresentámos o nosso Plano de Recuperação de Listas de Espera, a situação é muito pior, hoje.
O Governo, com a sua mação, e o Partido Socialista, com a insensibilidade demonstrada quando chumbou a nossa proposta, contribuíram, sem qualquer dúvida, para o agravamento desse problema