8 DE JANEIRO DE 1999 1189

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr Presidente, Sr Deputado Bernardino Soares depois de ter ouvido a sua intervenção, parece me que, de alguma forma, está satisfeito e conformado com a situação actual do sistema de saúde relativamente a questão das listas de espera.
O Sr. Bernardino Soares (PCP) a inicio da minha intervenção!
Então, não ouviu

O Orador: - o que e bastante semelhante àquilo que o próprio Partido Socialista pensa Só espero, quando aqui se discutir o projecto de lei do PSD, que os senhores possam contribuir de forma positiva para que a actual situação seja alterada.
E obvio que os serviços públicos são importantes, fundamentais como terá oportunidade de ver aquando da discussão do nosso projecto de lei, mas ha uma diferença filosófica de perspectiva em relação quer ao Partido Socialista, quer ao Partido Comunista, que tem a ver com a importância das instituições de caracter social, como as misericórdias as mutuas, os subsistemas e, ate, os privados - porque não.
Portanto, Si Deputado Bernardino Soares, a nossa questão tem a ver com o que eu disse ha pouco, ou seja, não nos conformamos com o sofrimento das pessoas. Pensa-mos que e possível fazei mais e esperamos que o Partido Comunista também possa contribuir para que o Governo cumpra as suas obrigações em relação a esta matéria.

Vozes do PSD - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs Deputados vamos dar inicio a apreciação do voto n.° 14/VII - De pesar pelo falecimento do ex Deputado Lino Lima apresentado pelo PCP, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretario (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados o voto de pesar e do seguinte teor:

Com 81 anos de idade faleceu no Porto o Dr. Lino Lima Deputado da Assembleia da Republica entre 1976 e 1984 na bancada parlamentar do Partido Comunista Português o seu partido de sempre, desde 1941 ate ao seu falecimento Lino Lima foi advogado em Famalicão Ao longo dos anos da ditadura foi sempre um corajoso e lúcido combatente pela liberdade e pela democracia Por isso foi preso quatro vozes pela PIDE.
Percorreu com todos os antifascistas as lutas do MUD e do MUNAF as candidaturas presidenciais da oposição incluindo a do Prof Ruy Luis Gomes as lutas da CDE o trabalho democrático na Ordem aos Advogados, os congressos da oposição democrática Interveio como advogado de defesa nos tribunais plenários em múltiplas cau sãs Lima Braga e Famalicão, com outros companheiros e amigos fez parte de um prestigiado e actuo núcleo da oposição com forte intervenção cívica e cultural. E dessa época que faz parte um estudo pioneiro, que publicou, sobre a industria têxtil algodoeira.
Lino Lima saudou o 25 de Abril com a enorme alegria que sentiam os construtores da liberdade, que ele também foi. Nos novos tempos da democracia Lino Lima empenhou se de alma e coração na luta pelos valores da liberdade e do progresso Entre muitas outras actividades, fez pane da comissão que elaborou o projecto da lei eleitoral para a Assembleia Constituinte.
As actividades terroristas do Verão de 1975 atingiram-no duramente O seu escritório de advogado em Famalicão foi incendiado Perderam-se, assim, anos e anos de trabalho, de fichas, de memórias, de estudos, de livros. Lino Lima teve de sair de Famalicão com uma dor da qual nunca se curou.
Há dois anos, a Câmara Municipal de Famalicão deliberou honrar o ilustre famalicence que foi Lino Lima editando um Livro de Discursos e Debates na Assembleia da República, prefaciado por Álvaro Cunhal Lino Lima encarou essa homenagem como a reparação que era possível e assim a agradeceu, mas os seus olhos estavam rasos de lágrimas quando recordou a barbárie terrorista que o atingiu em 1975.
Como Deputado, Lino Lima teve muitas e brilhantes intervenções, particularmente nas áreas da justiça, do direito eleitoral, da segurança interna e dos direitos fundamentais Era um Deputado com forje presença em Plenário, um grande orador e também um exímio utilizador da arte do aparte, onde se distinguia pelo humor rápido e certeiro Mas acima de tudo foi, como Deputado, a expressão de um homem de convicções, de um homem de carácter.
Foi membro do Conselho Superior da Magistratura, mandato que exerceu por forma que mereceu aplauso unânime, incluindo o dos magistrados.
São muitos os artigos que escreveu, além de alguns livros, entre eles o Romanceiro do Povo Miúdo, publicado sob pseudónimo, que é uma admirável crónica dos anos da ditadura.
Até ao fim da sua vida, manteve sempre completa coerência de ideias É o maior elogio que se deve a um cidadão.
Recordando Lino Lima tem de recordar-se também a sua mulher Júlia, amiga e companheira de sempre Partilharam juntos alegrias e tristezas e, nestas, a maior, a de não terem filhos, o que superavam com o tratamento que davam a sobrinhos e filhos de amigos.
A Assembleia da República, na ocasião do seu falecimento, presta sentida homenagem ao cidadão Lino Lima.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr Presidente, Srs Deputados Recordamos, hoje, com intensa emoção e saudade o cidadão exemplar, o amigo, o camarada que foi Lino Carvalho de Lima, ontem falecido, no Porto, com 81 anos de idade Quem teve a sorte de com ele partilhar ideais ou, tão simplesmente, conviver sabe que falamos de um homem bom, de um homem justo, de um homem de convicções e de carácter.
Poucas pessoas têm tão profundamente enraizada a vontade de viver e o gosto pela vida como ele tinha Lino Lima punha paixão no que fazia, na sua luta, mas também no seu quotidiano.
Atravessou a vida para servir a causa do progresso Aderiu ao Partido Comunista há 57 anos e pôs ao serviço da luta revolucionária todo o seu trabalho de anos e anos como advogado e estudioso.
Defendeu as causas dos trabalhadores e da transformação social Foi um lutador constante pela liberdade e pela democracia Quem ler os seus escritos e, em particular, as