8 DE JANEIRO DE 1999 1195

exemplo, uma das hipóteses que era sugerida a da criação de um blind trust, ou seja, um trust em que os partidos políticos não sabem quem os financiou, baseado na ideia de que se os partidos políticos não sabem quem os financia são livres relativamente a esse financiador Mas o comité rejeitou essa hipótese o partido político não sabe, mas muito pior do que isso e que a opinião publica também não saberá quem financiou esse partido político!
E essa a razão por que não aceitamos essa hipótese E, alem do mais não aceitamos que ela se fundamente numa presunção to e de que o financiamento pela empresa se presume como um acto de corrupção Não o aceitamos relativamente as empresas e não o aceitamos por dignidade própria porque não podemos admitir que partidos e políticos são presumivelmente corruptos ate prova em contrario!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente Sr.ªs e Srs Deputados No passado dia 5 de Outubro, o Sr. Presidente da Republica fez um apelo aos partidos parlamentares, que não terá sido devidamente ouvido por todos, sublinhando que esta, entre outras matérias e uma questão de regime que importa ultrapassar, acima de qualquer calculo de conjuntura partidária e acima mesmo, da opinião publica, que muitas vezes se mostra pouco receptiva a aceitar as reformas de uma classe política para a qual olha com indiscutível desconfiança.
Acrescentou ainda que e preciso um pacto de coragem entre todos os partidos políticos para que se compreenda a dimensão do que esta em causa e se tomem as medidas necessárias sem que ninguém queira arvorar para si a bandeira de uma vitoria. Questão de regime e pacto de colagem e no fundo o apelo que também nos fez hoje o Sr Presidente da Assembleia da República.
Dentro em breve, creio vamos ouvir o Sr Deputado Pacheco Pereira mas já lemos artigos seus, designadamente o que escreveu no Diário de Noticias de 15 de Outubro ultimo e que no fundo corresponde ao que disseram os Srs Presidentes da Republica e da Assembleia da República bem como a algumas das palavras que aqui pró feri no inicio da minha intervenção.
Escreveu o Sr. Deputado Pacheco Pereira, e permita me que o cite - alias não sei se o vai reproduzir integralmente na sua intervenção - o seguinte. «Eu já assisti a vários destes surtos de boa consciência e ma te, que deixam atras de si leis mal preparadas, mal pensadas inexecutáveis e que, de um modo geral, passam ao lado do essencial». E pergunta o Deputado Pacheco Pereira «O que fazer?» A resposta e «Tudo menos isto» sugere «Primeiro parar para pensar não seria mau». Sugere em segundo lugar. «Escolher homens honestos e que tenham dado a cara combatendo estes vícios, para que fazem uma reflexão global sobre esta matéria Em terceiro lugar rever tudo de uma ponta a outra de forma integrada e coerente».
Sr. Deputado Pacheco Pereira Sr. Presidente e Srs. Deputados que não seja a metodologia que nos divida. Se esta e ainda hoje a sua posição, se esta e hoje a posição do grupo Parlamentar do PSD, esta também e a nossa posição e por nossa pai te poremos o «contador a zero» e falemos o que V. Ex.ª sugere.
A escolha a 1.ª Comissão, ou a Mesa, na figura do Sr Presidente e do, quatro Vice Presidentes que hoje representam todas as forcas políticas representadas nesta Assembleia ou uma comissão de tipo senatorial, que me parece pressuposta no artigo que escreveu - não faltam figuras no País. O Professor Freitas do Amaral, o Dr. Mário Soares, o Dr. Rui Machete, o ex-Deputado Carlos Brito e tantas outras figuras que existem neste país. Nós aceitamos.
Ha um aspecto fundamental todos temos de aprender - e vejo que não esqueceu, porque já noutra altura o disse - a lição de 1995 O que não é possível fazer é deixar atirar este processo para a ore campanha eleitoral.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - e, numas noitadas, fazermos aqui um concurso demagógico para elaborar uma lei e, mais uma vez, passados poucos meses, estarmos todos aqui, como acontece hoje, a rever o que poucos meses antes fizémos.

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador: - Quanto a esta matéria, de duas, uma ou é possível concluir o trabalho suficientemente antes ou terá de acabar suficientemente depois No primeiro caso, seria uma data adequada o 25 de Abril, pois assinalaríamos os 25 anos dessa data com um bom contribuiu para a regularização e transparência da nossa vida democrática

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador: - E possível e razoável realizar este trabalho até lá? Se o for, que se faça. Se não for, com toda a sinceridade, entendo que só volta a haver um momento certo o inicio imediato da próxima legislatura, durante a 1.ª sessão legislativa.
E dirão «Mas, ao adiar o tratamento destas matérias para as fdlfnrhs n que querem e que se aplique uma lei que entendemos - embora os senhores digam que não - que vos beneficia» Entendamo-nos que se suspenda a lei aprovada em 1998 e se faça uma lei excepcional para regular os dois próximos actos eleitorais E trabalhemos nesse consenso!
Pergunto, então sobre o quê? Há um caderno de encargos que o Sr. Deputado Pacheco Pereira propõe no seu artigo Nada tenho contra qualquer dos pontos que refere no seu artigo.
Ha varias matérias pendentes, que vão deste as imunidades, as incompatibilidades, passando pelo próprio Regimento, a lei dos partidos políticos - creio que a Assembleia Jorge Miranda -, a questão do financiamento, até às comissões de inquérito Então, que fazer em relação a estas matérias? Sugiro que se deixe fora deste pacote, porque seria um encargo excessivo neste contexto, as matérias relativas ao financiamento.
Com toda a boa vontade, e esta a nossa postura.

O Sr. José Magalhães (PS) - Muito bem!

O Orador: - Creio que delimitei qual e o ponto de divergência e que, pelo menos entre nós, estamos entendidos quanto ao corpo central.
Quanto a metodologia, creio que também nos poderemos entender. O Governo não vota nesta Câmara, portanto, VV. Ex.ªs terão soberanamente, a opção de definir qual o caminho que devemos seguir.

Aplausos do PS.