15 DE JANEIRO DE 1999 1279

pronunciámos pela imperiosa necessidade de se encontrarem, com urgência, as soluções correctas para o tratamento deste tipo de resíduos e acabar com a caótica e inaceitável situação actualmente existente em Portugal. Tais soluções, contudo, devem resultar da adopção de uma política correcta e coerente para o sector, que este Governo - tal como o anterior, aliás - não possui, política que tenha como objectivos principais promover a melhoria da qualidade do ambiente e a defesa da saúde das populações, ao contrário do método adoptado que, em detrimento destes objectivos, privilegiou os interesses técnicos e de rentabilidade do grupo económico a quem o Governo atribuiu a elaboração da proposta.
Uma prática política correcta passa pela elaboração de um Plano Nacional de Resíduos Industriais, assente numa estratégia de prevenção e integrado no ordenamento do território, o que implica a participação das autarquias locais na sua definição. Ao tomar esta decisão, através do despacho da Sr.ª Ministra, o Governo manifestou um total desprezo pelo diálogo e pela participação popular, e transformou a discussão pública do Estudo de Impacto Ambiental numa farsa, defraudando a expectativa das populações que, numa manifestação cívica exemplar, de cidadania responsável, se tinham empenhado nessa discussão. Nem uma resposta o Governo deu às muitas questões concretas que legitimamente lhe foram colocadas. As populações, por seu lado, têm uma fundamentada e legítima falta de confiança nos processos industriais e na Administração Pública, consequência de prática generalizada de atropelos à legislação em vigore atentados à saúde pública cometidos quotidianamente por numerosos empresários, perante a inadmissível passividade do Governo e da máquina administrativa.
Sr.ª Ministra, o parecer da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental registou importantes lacunas no estudo respectivo. Ora, sendo este indispensável ao licenciamento da actividade e o proponente reconhecido gela mesma comissão como não apresentando o património de desempenho ambiental local que lhe seria exigível pela sua natureza (leia-se "prevaricador sistemático"), como é possível ultrapassar as lacunas do Estudo de Impacte Ambiental e não exigir rigor antes de tomar a decisão? Também o parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável alertou o Governo para o facto de não estarem reunidas as condições necessárias à decisão, mas o Governo igualmente ignorou. Neste processo pouco se tem falado da estação de transferência e, particularmente, da estação de tratamento de resíduos a localizar no Barreiro. No entanto, a já referida Comissão de análise recomendou que se ponderem outras estações o que, aliás, deveria ter sido feito de início, mas o Governo ignorou também a questão.
Muito ao gosto dos exemplos que a Sr.ª Ministra tem dado, confundindo a Europa com alguns países da Comunidade Europeia que utilizam a co-incineração, deveria dar o exemplo desses países para as estações de tratamento que se localizam em locais afastados convenientemente de aglomerados populacionais e junto de nós viários escolhidos estrategicamente de acordo com os percursos de transporte dos resíduos. Ora, os transportes são justamente uma das partes ignoradas nos estudos efectuados e a estação de tratamento situa-se bem no interior de um aglomerado urbano de elevada densidade, com cerca de 45.000 habitantes a menos de dois quilómetros da estação e com vias de acesso congestionadas. Além de que é falso, como o Governo sabe, que a Quimiparque seja um parque industrial, pois a sua reconversão tem sido feita no sentido de ser um parque empresarial integrado no tecido urbano: 60% das mais de 300 empresas aí instaladas são de serviços, incluindo centro comercial com cinemas e até - pasme-se! - proposta para localização de estabelecimento de ensino superior com o aval do Sr. Ministro da Educação, que já visitou o local. Tratando-se de um parque que tem actividades industriais, algumas das quais ainda comportam elevados riscos, a colocação desta estação ao lado, com as características definidas no próprio estudo (não inventadas), pode comportar-se como um detonador de grande risco para pequenos previsíveis acidentes que, noutro local, teriam proporções bastante inferiores e substancialmente diferentes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o que nasce torto...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, permita-me que o interrompa.
Srs. Deputados, não é possível que o Sr. Deputado Joaquim Matias continue a falar sem que mantenham o silêncio necessário para que, aqueles que querem, possam ouvi-lo em condições normais. Peço muita desculpa, mas não é possível trabalharmos assim. Agradeço que façam silêncio.
Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dizia eu que o que nasce torto...! E este processo tem, de facto, tantas incorrecções, a falta de fundamentação é de tal ordem, e o esclarecimento devido e legitimamente reclamado pelas populações é tão escasso e sem objectividade que não há comissão de acompanhamento que lhe valha. É urgente parar este processo, corrigir os erros que, desde a origem, o deformam para que se possa, o mais rapidamente possível, caminhar no sentido correcto, isto é, pôr termo à insuportável situação dos resíduos industriais em Portugal com objectivos bem definidos e consensualmente assumidos! O País, é isso, justamente, que reclama!

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que é que o PSD pretende com esta interpelação? Aquilo a que aqui assistimos foi a o Sr. Deputado Barbosa de Melo vir dizer que o PSD tinha uma solução que já defendia quando era governo e quando tinha maioria absoluta nesta Câmara. Mas estava tão seguro dessa solução que, pelo que amos, não teve a coragem de tomar a decisão política de a implementar!

Aplausos do PS.

Há Deputados do PSD que ouviram falar em Maceira e Souselas pela primeira vez na televisão e foram lá, a correr, tentar cavalgar o protesto popular.