1280 I SÉRIE-NÚMERO 35

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - É o seu caso!

O Orador: - Ao menos podiam ter feito uma coisa: pedir desculpa à população de Maceira e Souselas por dez anos de governação PSD, que sempre piorou as condições ambientais que lá se vivem!

Aplausos do PS.

Na verdade, o PSD não vem aqui fazer uma interpelação para apresentar uma solução que ele próprio não praticou, não teve a coragem de tomar. O PSD não tem qualquer solução alternativa para apresentar, actua apenas por mero calculismo eleitoralista.

Protestos do PSD.

O PSD não hesitou em lançar-se numa campanha de poluição sonora, deitando mão à demagogia mais desavergonhada- e ao cinismo mais desumano, semeando medos, acicatando desconfianças e chegando mesmo ao extremo de desautorizar os seus próprios autarcas que, de forma responsável, assumiram compromissos com o Governo nesta matéria. Mas não há poluição sonora que salve do fracasso esta estratégia do PSD.
A verdade é que o PSD cometeu dois erros graves que só a sua imensa arrogância política o impede de ver. O primeiro erro decorre do crescente afastamento do PSD das reais preocupações dos portugueses. Ao contrário do que o PSD pensa, as questões ambientais não são uma teimosia deste governo, mas são, antes de mais, uma exigência dos portugueses que querem que a modernização de Portugal assente em políticas ambientais e sociais equilibradas. É por isso que, para espanto do PSD, os portugueses aprovam a decisão de alterar o traçado da auto-estrada para o Algarve por razões ambientais; aprovam o arranque do projecto do Alqueva que é, antes de mais, um vasto programa de requalificação ambiental do Alentejo; aprovam o encerramento das lixeiras a céu aberto, que constituem uma grave atentado à saúde pública, que recebemos como herança do PSD; aprovam os programas de requalificação das bacias hidrográficas e o acordo com Espanha para a gestão conjunta dos rios ibéricos.
Seria criminoso que, neste esforço de requalificação, deixássemos de fora os resíduos industriais perigosos só por falta de coragem política que os custos destas decisões sempre implicam. Se os restantes países europeus tivessem feito o que Portugal fez nos últimos vinte anos, ou seja, não tomassem nenhuma decisão, hoje teríamos acumulados na Europa milhões e milhões de toneladas de resíduos perigosos sem qualquer tratamento. Isso significaria um desastre ecológico de proporções inimagináveis. Felizmente que, por essa Europa fora, os problemas ambientais são resolvidos por tomadas de decisão à luz do que a tecnologia e a ciência permitem concretizar. Não há nenhuma razão para que Portugal não acerte o passo com o resto da Europa praticando, também na área ambiental, uma política responsável, de defesa da saúde pública, colocando as preocupações ambientais no centro da sua modernização. E perante esta modernização ambiental do País, a verdade é que o PSD ficou parado no tempo. 0 PSD é hoje o "lanterna vermelha" da sociedade portuguesa em matéria ambiental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Já só tem para oferecer aos portugueses meia dúzia de teorias monetaristas já em desuso, uns arremedos de autoritarismo, algum saudosismo envergonhado e, em matéria de ambiente, o pouco que vai alinhavando é copiado dos discursos da Sr.ª Deputada Isabel Castro!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Agora vai ataca-la também?!

O Orador: - Sinceramente, acho que a Sr.ª Deputada Isabel Castro devia cobrar direitos de autor ao PSD pelas cópias envergonhadas que eles andam a fazer das suas ideias.

Risos do PS.

O segundo erro fatal do PSD é que este partido está há três anos na oposição e ainda não percebeu que as decisões deste Governo não são decisões à moda antiga, pois assentam sempre numa profunda preocupação social. Para nós, decisões destas natureza devem, naturalmente, fundamentar-se em estudos de impacte ambiental tecnicamente competentes e cientificamente rigorosos. Mas, para além disso, para nós, socialistas, constitui uma preocupação essencial o impacto social destas decisões. É por isso que nos congratulamos pelo facto de o Governo, quando tomou a opção pela co-incineração, ter deixado claro que o processo não avançaria sem que fossem constituídas comissões de acompanhamento da confiança das populações. Nós, socialistas, não confundimos os receios e as desconfianças das populações de Maceira e Souselas com a poluição sonora do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Muito bem!

O Orador: - Nós, socialistas, achamos mesmo que essas populações têm razões de desconfiança, atendendo aos comportamentos errados que, no passado, quer empresas, quer a Administração Pública tiveram em relação a elas.

Aplausos do PS.

Por isso, saudamos o acordo estabelecido entre o Governo, representado peio Sr. Primeiro-Ministro, e os Presidentes das Câmaras de Coimbra e Leiria, bem como outros autarcas e comissões ambientalistas locais. A constituição de uma Comissão Científica de Acompanhamento composta por seis pessoas, sendo apenas uma designada pela Administração Central, com poderes de suspender ou mesmo encerrar o processo de co-incineração, deve ser saudada não apenas pela sua independência mas, sobretudo, pelo que ela representa de uma verdadeira vontade de criar uma relação de confiança entre o Estado, as empresas e as populações. Essa relação de confiança é para nós uma garantia decisiva, sem a qual não é possível implementar uma verdadeira política ambiental.