15 DE JANEIRO DE 1999 1293

(O Orador reviu.)

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por sublinhar a minha estranheza pelo facto de ter sido apresentado, hoje, este voto de protesto uma vez que, ao que todos sabemos, na próxima semana vai aqui realizar-se um debate sobre política de saúde. Portanto, a interpretação que faço, aliás, legitimamente, é a de que os Sr. Deputados do CDS-PP se quiseram antecipar aos seus colegas de coligação da AD - o PSD -,apresentando um voto de protesto.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Está enganado!

O Orador: - Se me permite - e com a autoridade que resulta do facto de a AD ter sido apresentada com carácter verdadeiramente formal, ontem, num hospital -,algumas das considerações que vou fazer, em relação ao voto de protesto que VV Ex.as apresentaram, têm também a ver com o vosso parceiro e, portanto, antecipando de algum modo algumas questões que podem ser colocadas na próxima semana.
A primeira observação que faço é a de que o PSD - não sei se o Sr. Deputado sabe - começou por apoiar esta greve. O PSD fez declarações públicas de apoio à chamada greve self-service. Aliás, é uma das características do PSD, pois o PSD é sempre por parte das coisas mas nunca é solução das coisas. É sempre uma parte apenas das coisas e nesse sentido já o conhecemos bem e estamos habituados a lidar com esse tipo de comportamento.
Por outro lado e, finalmente, em relação a esta parte introdutória, os líderes da coligação política a que V Ex.ª se encontra associado, referiram, há pouco tempo, que o problema da greve se resolvia em 24 horas e que não eram precisos 100 dias para resolver, do ponto de vista jurídico, o problema da greve. Só que se esqueceram de dizer isso nas primeiras 24 horas da greve. Só ao fim de 100 dias é que os líderes da AD descobriram que era possível resolver juridicamente o problema da greve em 24 horas.
Sr. Deputado, não precisávamos dessa ajuda até porque como V Ex.ª sabe e muito bem estão em curso várias acções que visam não só resolver o problema dos atrasos nas listas de espera nos hospitais, que é um problema real e estrutural em relação ao qual o Governo está francamente empenhado e no qual disponibilizou nos últimos tempos verbas na ordem dos 11 milhões de contos, que estão, aliás, em risco de ser desperdiçadas com esta greve realmente insustentável, 11 milhões de contos, Srs. Deputados, ao contrário dos 150 000 contos que o PSD tinha aplicado e de todo o modo o resultado prático deste esforço financeiro e administrativo é concreto e real independentemente da greve.
V Ex.ª sabe, com certeza, que diminuíram 83 300 presenças em listas de espera em relação às consultas;...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - E diz isso sem se rir!

O Orador: - ... também sabe; com certeza, que diminuiriam 19 230 presenças na lista de espera da cirurgia; sabe ainda que diminuiriam 98 846...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Deputado, não adoeça que não há hospitais!

O Orador: - Sr. Deputado, se adoecer, não vou para uma urgência de um hospital, logo, não me vou situar numa lista de espera.
Portanto, era nesta óptica que, a meu ver, o CDS-PP deveria ter enquadrado a sua preocupação. Porque, Sr. Deputado, a questão é a seguinte: o efeito útil do vosso voto de protesto é praticamente nulo, repito, o efeito útil do vosso voto de protesto é praticamente nulo. Portanto, perdoe-me Sr. Deputado e não veja nisto qualquer ofensa pessoal ou ofensa ao seu partido, eu tenho legitimidade para o interpretar à luz de um triplo critério: ou se trata de uma jogada de demagogia, pois VV Ex.as exigiram a questão da saúde exactamente na altura em que o Governo do Partido Socialista tinha requalificado e reorientado as suas prioridades no domínio da legislação dos problemas da saúde ou se trata de um problema de demagogia ou, então, de irresponsabilidade.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
V Ex.ª sabe, perfeitamente, que a ajuda concreta e objectiva que acabam por dar à greve selvagem se traduz, na prática, na destruição do Serviço Nacional de Saúde e talvez seja esse o objectivo fundamental de VV Ex.as... Portanto, ou se trata de irresponsabilidade ou, então, pode ser interpretada à luz de um critério de imoralidade.
Sr. Deputado - e com isto termino, Sr. Presidente -, é verdadeiramente imoral que VV Ex.as aproveitem uma situação realmente penosa para as pessoas deste País - isso é absolutamente imoral - para fazer dela arma de arremesso político.
A oportunidade de apresentação do voto que V. Ex.ª aqui fez, sobretudo, desenquadrada com o debate que se há-de fazer na próxima semana e sabendo VV Ex.as, muito bem, que há medidas que serão anunciadas nas próximas 24 horas que resolvem o essencial do problema que V Ex.ª trouxe...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Orador: - Peço-lhe desculpa, Sr. Presidente, mas termino já.
Portanto, só à luz de um critério de imoralidade é que posso compreender a apresentação do voto de protesto por parte de V Ex.ª.

Aplausos do PS.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Se VV Ex.as não tivessem feito as promessas que fizeram em 1995 aos médicos, nada disto estaria a acontecer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Artur Torres Pereira.