15 DE JANEIRO DE 1999 1313

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Viseu, tal como outras cidades do interior do País, conheceu nas últimas décadas um apreciável desenvolvimento urbano e sócio-económico que ampliou o seu aglomerado populacional contínuo para além dos limites citadinos que datam de 1958, tendo sido definidos pelo Decreto-Lei n.º 42 040.
Se tivermos em consideração o seu actual contínuo urbano, constatamos que a realidade demográfica de Viseu assenta, hoje, numa forte componente de população jovem e, como tal, potenciadora de iniciativas criativas e inovadoras capazes de projectar a cidade e a região em que se insere, o que constitui a melhor garantia para a sua afirmação no contexto regional das Beiras.
Tanto mais que a localização privilegiada da cidade de Viseu ria intercepção de dois importantes itinerários rodoviários - como é o caso do 1P3 e do IP5 - não deixará de influenciar o ritmo do seu crescimento demográfico e, cole certeza, contribuirá para a instalação de novas actividades económicas e para a afirmação do terciário como sector dominante no que respeita à ocupação da sua população activa.
Mas a cidade tem também um riquíssimo espólio patrimonial, arquitectónico e histórico, cuja projecção internacional não deixará de sair reforçada com a entrada de Viseu na rede das cidades médias europeias.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Sabemos que a elevação à categoria de cidade não resolve, por si só, os entraves aos desenvolvimento com que as populações do interior do País se debatem, dadas as assimetrias existentes entre o litoral e o interior. Tão pouco resolve os múltiplos problemas existentes em importantes núcleos urbanos, reflexo do crescimento sem regras a que foram sujeitos e, por conseguinte, sem infra-estruturas básicas nos domínios do saneamento básico e do apoio social, entre outros.
A falta de infra-estruturas e eventos, nomeadamente nas áreas educativa e cultural nas cidades do interior, é uma realidade que não podemos ignorar, que reduz a qualidade de vida dos cidadãos aí residentes, e que não contribui para a fixação de quadros médios e 'superiores.
Mas também é verdade que a elevação à categoria de cidade das povoações é o reconhecimento do País e desta Câmara pelo trabalho e dinâmica empenhadora das gentes que nelas vivem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Neste contexto, o alargamento da área administrativa da cidade de Viseu, com a integração das Freguesias de Abraveses, Campo, Orgens, Ranhados, Repeses, São Salvador, Rio de Loba e, parcialmente, Vila Chã de Sá, Fragosela, Mundão e São João de Lourosa, é a afirmação de cidadania das respectivas populações, constituindo motivo de regozijo para todos nós.
O PCP congratula-se, por isso, com o reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu e saúda todos os viseenses por este facto, recordando que foi o PCP que teve a iniciativa, em sede de discussão do Orçamento do Estado para o ano corrente, de propor uma verba para a realização de estudos com vista à instalação de uma universidade pública na cidade de Viseu que, aliás, foi aprovada por esta Câmara, por unanimidade, na certeza de que não deixará de votar favoravelmente os projectos de lei que estamos a discutir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde há muito, e não só recentemente, que Viseu, mercê do seu acervo patrimonial, do dinamismo dos mais diversos agentes económicos, e da tenacidade da sua população, tem vindo a registar um crescimento que, sem a descaracterizar, a afirma como uma das principais cidades do País.
É, aos olhos de todos, absolutamente indisputável que o núcleo inicial da cidade, composto por três freguesias urbanas - Coração de Jesus, São José e Santa Maria - se encontra completamente ultrapassado como termo e fronteira do tecido urbano da cidade que, de forma alguma, nele se resume e se esgota.
Assim, na decorrência deste facto, foi constituída - vai para dois anos - uma comissão encarregue de elaborar um estudo sobre o reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu, que muito me honrou integrar, com a finalidade de fundamentar tecnicamente a posterior decisão da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Viseu sobre este mesmo reajustamento.
Criteriosamente, foram analisadas diversas variáveis (estrutura activa, hierarquia funcional do concelho, movimentos diários e demografia), o que permitiu enquadrar o novo perímetro urbano, sem quebra do seu tecido, num círculo de 5 km de raio a partir do centro da cidade, englobar lugares ou freguesias com dimensão populacional superior a 1000 habitantes, lugares e freguesias esses com perfeita acessibilidade ao centro da cidade, acessibilidade essa aferida pela utilização de menos 30 minutos nesse percurso realizado, necessariamente, nos serviços de transportes urbanos de Viseu - hierarquia funcional, de acordo com o inventário municipal de 1994 do INE.
Pode-se, assim, hoje, e desta forma, integrar as freguesias de Abraveses, Campo, Orgens, Ranhados, Repeses, São Salvador, Rio de Loba e ainda parte das freguesias de Vila Chã de Sá, Fragosela, Mundão e São João de Lourosa, tudo com um acervo populacional de 52 342 habitantes.
Desta forma, ficará reposta, num quadro bem mais rigoroso, a realidade actual da cidade de Viseu mais consentânea com o seu prestígio e potencial. Potencial nacional, mas também europeu, já que Viseu reúne, pelos motivos expostos, todas as condições para a adesão ao clube das cidades médias europeias, o que, seguramente, proporcionará ainda mais o desenvolvimento da cidade, do concelho e do distrito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Câmara, no exercício da competência atribuída pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, ao reconhecer esta realidade e, assim, aprovar o reajustamento da área administrativa de Viseu, procede com inteira justiça, motivo pelo qual, e com total convicção, a bancada do Partido Popular não deixará de o fazer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.