21 DE JANEIRO DE 1999 1361

Foi ele que licenciou as 150000 t para a co-incineração na Secil e na CIMPOR dos resíduos que mencionei! Sem mais!
Não enganem mais os portugueses!

Aplausos do PS.

Sejam responsáveis e assumam que nunca conseguiram fazer o que hoje estão a defender e que nós, afinal, sempre assumimos que seria a nossa única atitude em face dos interesses das pessoas.
Sr. Presidente, como sei que é muito criterioso com o tempo que nos é atribuído para intervir, entrego a V. Ex.ª a réplica do Diário da República, onde se pode comprovar aquilo que acabei de mencionar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, não sou eu que, pessoalmente, sou rigoroso com o tempo, o Regimento é que é e a minha obrigação é fazer cumprir o Regimento.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Isabel Castro e o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho. Vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Castro, mas acontece que o Sr. Deputado Paulo Neves não dispõe de tempo para responder...

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, depois de eu intervir, eventualmente, poderei ceder um minuto do meu tempo e julgo que quem estiver mais "recheado de tempo" também poderá fazê-lo. Inclusivamente, a própria Mesa poderá demonstrar alguma generosidade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Muito bem, Sr.ª Deputada. Faça favor.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, julgo francamente lamentável que alguém se preste a fazer o discurso que o Sr. Deputado hoje aqui fez, neste momento.

Protestos do PS.

É um discurso perfeitamente autista; reproduz aquilo que a Sr.ª Ministra tem vindo a fazer e que o Governo, com alguma cautela, procura suavizar.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - É um discurso que afirma a força da sua razão contra a força da razão das pessoas todas de Souselas, de Maceira, de Setúbal,...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Fale por si!

A Oradora: - ... do Barreiro e de Alhandra, que se pronunciaram contra o processo e que denunciaram a sua fragilidade e a sua falta de rigor e de sustentabilidade técnica.
O Sr. Deputado vem aqui, "metendo a cabeça na areia", fazer de conta que está tudo bem e passar um atestado de ignorância às pessoas.
É tempo de acabar com isto, Sr. Deputado! A ignorância é daqueles que desprezam a ciência e absolutizam coisas sem qualquer sustentabilidade. E é isso que a Sr.ª Ministra tem feito, ao alimentar o mito do "fogo purificador" que eliminava todos os problemas. Está provado que assim não é e é tempo de percebê-lo, Sr. Deputado.
Julgo que também é tempo de nos entendermos, de uma vez por todas, sobre a contaminação acrescida que o Governo, nesta matéria, tem tentado introduzir. O Governo diz - e di-lo nos seus próprios documentos - que não tem um inventário sobre os resíduos e desenha uma solução para uma realidade que ignora. O Governo diz que tem uma estratégia, mas nunca a apresentou. É que uma estratégia, obviamente, não é uma mão-cheia de nada, são metas, objectivos, e seriam coisas que seguramente teriam de ser discutidas e não uma realidade virtual. O Governo diz que fez estudos, mas fez estudos viciados, fez estudos para encaixar numa decisão que antecipadamente havia tomado. Portanto, não fez aquilo que teria de ser feito num processo sério, isto é, conhecer a realidade em todo o País, ter para a mesma uma orientação e, sobre essa realidade, ver as vantagens e desvantagens.
Sr. Deputado Paulo Neves, esclareço e insisto: não é toda a Europa que utiliza a co-incineração. Entendamo-nos de uma vez por todas! A Sr.ª Ministra do Ambiente precisou de duas horas para esclarecer esta questão e, com falta de honestidade intelectual, rematou incorrectamente,...

Protestos do PS.

... repito, rematou incorrectamente - apesar de ter sido provado e de ter sido distribuída a directiva - com uma conclusão que não podia tirar.
A co-incineração, cujo "exemplo maior" é sempre o da Bélgica já agora esclareço que é um caso que está em tribunal pelos imensos problemas que tem desencadeado - é feita num país que, é bom que se diga para quem não se lembre, importa resíduos. Importa-os de França, do Reino Unido, da Alemanha e da Holanda.

A Sr.ª Lucilia Ferra (PSD): - E de Portugal!

A Oradora: - Portanto, dizer que todos estes países fazem co-incineração só porque os seus resíduos são tratados na Bélgica é perfeitamente falso.
Por último, Sr. Deputado Paulo Neves, fazer um estudo de impacte ambiental com as lacunas grosseiras que este tinha, fazer uma consulta e torná-la uma farsa, ignorando tudo o que as pessoas disseram, o sentir das populações, dos cidadãos e dos movimentos de opinião, do ponto de vista democrático, é, no mínimo, muito grave.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, compreendemos a incomodidade do Partido Socialista em falar sobre estas matérias, a tal ponto de tê-lo destacado a si e não a qualquer outro dos Deputados que, em normalidade, deveriam estar a usar da palavra, ou seja,...

Protestos do PS.