O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1390 I SÉRIE - NÚMERO 38

O Orador: - A dívida do sector da saúde tem vindo a crescer descontroladamente e é hoje publicamente reconhecido que atinge um valor que ronda os 250 milhões de contos; só à indústria farmacêutica, o descalabro da dívida vai já em mais de 60 milhões de contos. A divida ás farmácias orça em mais de 150 milhões de, contos, segundo os próprios. Novos investimentos, efectivos, em infra-estruturas, são praticamente inexistentes, enquanto hospitais anunciados há anos têm vindo a ser sucessivamente adiados, conforme no PIDDAC recentemente aprovado para 1999 todos pudemos confirmar.
O hospital de Todos os Santos, o hospital de Loures e o novo hospital de Cascais continuam a ser hospitais virtuais e o sector das urgências hospitalares está em ruptura permanente.
O simples aumento dos casos de gripe teve os efeitos caóticos que todo o País pôde constatar. A resposta do Governo, sabiamente absurda, foi a de encerrar algumas urgências hospitalares, como é o caso da urgência dos Capuchos, do Hospital Pulido Valente ou do Centro das Taipas, ao mesmo tempo que dezenas de centros de atendimento permanente passaram a encerrar no período nocturno.
O principio, Srs. Deputados, parece simples: menos urgências, menos rupturas!
O tempo de espera para uma consulta de especialidade é cada vez maior e há mesmo sítios que deixaram, por manifesta e evidente incapacidade, de poder aceitar inscrições de primeira vez.
Das operações, das listas de espera para que são empurradas dezenas de milhar de pessoas, já avancei, aqui, as chocantes cifras negras que se espalham por todo o País.
É precisamente para essas, Srs. Deputados, que o PSD propõe a aprovação de um programa concreto para o seu' combate imediato. O que propomos é que a todos os cidadãos que estejam há mais de 90 dias em lista de espera para uma operação, a todos eles seja garantido o direito de optar pela realização dessa operação em outro estabelecimento hospitalar, seja público, privado ou do sector social.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estabelecimentos que sejam previamente seleccionados em concurso público realizado pelo Ministério da Saúde, por forma a garantir-se a respectiva competência e a salvaguardar-se a qualidade exigível ao tratamento das pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Propomos ainda que o programa seja acompanhado por uma comissão que integre os prestadores dos cuidados de saúde e as associações de utentes dos hospitais, comissão que funcionará como instância de reclamação e recurso para qualquer doente, assegurando os seus direitos e velando pela correcção, equidade e transparência de todo 0 processo.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É um programa imediatamente exequível, que explora e procura optimizar a complementaridade e saudável coexistência entre os sectores público, privado e das instituições sociais da área da saúde.
Todas as entidades responsáveis reconheceram já a correcção e o elevado potencial de eficácia que o programa apresentado pelo PSD encerra.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ele está elaborado no adequado respeito pelos inalienáveis direitos dos doentes, pelas responsabilidades prestadoras e coordenadoras do sector público no sistema de saúde, pela exploração eficiente das disponibilidades existentes no sector privado e no sector social e pelas necessárias garantias de transparência, recusando o inaceitável casuísmo dirigido que tem ensombrado algumas das medidas pontuais recentemente ensaiadas pelo Governo, com total arbitrariedade.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, Srs. Deputados, aquilo que esta Assembleia está hoje aqui reunida para debater não é já a existência ou não existência de listas de espera.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Ah! Bem me parecia!

O Orador: - Isso é algo que o Governo não pode mais escamotear.
O que esta Assembleia está hoje aqui reunida para debater não é já a magna questão de saber a quem cabe e a quem não cabe a coordenação do processo. Essa é uma desculpa que o Governo não pode mais esgrimir.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta Assembleia está hoje aqui reunida para decidir se deve ou não ser imediatamente posto em marcha um programa especial para combater, com eficácia, as listas de espera.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Da iniciativa do Governo, ouvimos já a confissão da sua incapacidade em encontrar soluções para um problema essencial.
Com as declarações de hoje, a Ministra da Saúde e o Governo demitiram-se. A Sr.ª Ministra, ao que se sabe, colocou-se já em lista de espera para voltar a ser Ministra num futuro governo. Queira Deus que a sua espera se prolongue por muitos e bons anos e que no final alguém lhe diga, com candura, que infelizmente o seu problema não tem solução.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, os Srs. Deputados Manuel dos Santos, Bernardino Soares, José Barradas e Nelson Baltazar. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

Páginas Relacionadas
Página 1414:
1414 I SÉRIE-NÚMERO 38 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem
Pág.Página 1414