22 DE JANEIRO DE 1999 1399

A Oradora: - ... mas acho que essa é bem pior.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já fez uma confissão!

A Oradora: - E já numa outra intervenção que fiz sobre política de saúde disse à Sr.ª Ministra que esta aliança não vai fazer bem algum à saúde dela nem à dos portugueses.
Aliás, a pergunta do Sr. Deputado José Barradas é elucidativa, pois, no fundo, há aqui um subestabelecimento. O que é que abancada do Partido Socialista está a tentar fazer? Está atentar dizer o seguinte: de facto, vamos aprovar aqui o programa de combate às listas de espera proposto pelo PCP, mas sempre ficará a ideia de que o PCP vem copiar aquilo que andamos a dizer sobre as listas de espera.

O Sr. João Amaral (PCP): - Era só o que faltava!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - A Sr.ª Deputada tem alguma dificuldade em falar da AD!

O Orador: - Devo dizer, Sr.ª Deputada, que existe alguma clareza no seu discurso que é preciso reconhecer. É que a Sr.ª Deputada já assumiu várias vezes aqui, nos debates que temos feito acerca da política de saúde neste Plenário, que deve haver um papel mais importante do sector privado na prestação de cuidados de saúde e afirma-o com clareza, embora, a meu ver, se trate de uma solução completamente errada e que acaba por penalizar o povo português, que precisa de um SNS ainda mais forte e mais capaz.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Responda ao que lhe perguntei!

A Oradora: - Bom, é umm "cozinhado" tal que gostaria de perguntar-lhe, dando-lhes, a si e à sua bancada, o beneficio da dúvida em relação à vossa preocupação com o estado de saúde ou de doença dos portugueses, em primeiro lugar, o
seguinte: o que é o Sr. Deputado acha que um mau governo faz com uma boa lei? Esta é que é a questão.
A aprovação do projecto de lei do PCP, partindo do princípio de que não estou enganada, vai dar ao Governo o alibi que é a questão!
que ele precisa neste último ano de governação - não sei se o Sr. Deputado está consciente de que vai assumir essa responsabilidade política. Isto é, a sua iniciativa legislativa, a ser aprovada, só é aplicável no ano 2000, o que significa que, no ano de 1999, a Sr.ª Ministra fica desobrigada de fazer
aquilo que ela, aliás, já disse que não era factível nem tinha solução.
Em segundo lugar, e por curiosidade, quando diz, no artigo 1.º do seu projecto de lei, que este "Programa Especial de Acesso aos Cuidados de Saúde, (...), visa assegurarem tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde pelo SNS",
quero perguntar-lhe: o que fazem a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Bases da Saúde e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde? Visam eles, ou não, também, assegurar em tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde? E o que é que faz o Governo com a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Bases da Saúde e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde?

(A Oradora reviu.)

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Já agora, não se esqueça da Carta da ONU e da Bíblia!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, até pensei que fosse falar da AD,...

Risos do PS.

... mas, pelos vistos, não era a isso que se pretendia referir.

O Orador: - Agora, o problema deste projecto de lei do PSD, que está hoje aqui em discussão, é muito pior do que esse. É que o PSD também quer esse fim, mas finge que quer outro, Sr.ª Deputada. Finge que quer resolver o problema das listas de espera,...

O Sc Manuel dos Santos (PS): - Muito bem! Essa é

O Orador: - ... quando o que quer é desviar para o sector privado,...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - E o que é que o Sr. Deputado quer?

O Orador: - ... como a Sr.ª Deputada afirma claramente, aquilo que pode ser prestado pelo sector público.

A Sr.ª Deputada coloca uma questão em relação à aplicação da lei, que é pertinente, mas também é preciso dizer, Sr.ª Deputada, que, por essa lógica, não apresentaríamos qualquer projecto nem faríamos qualquer lei nesta Assembleia. É que, nesta matéria, em que claramente há uma incapacidade do Governo para resolver a questão das listas de espera, julgo que a Assembleia da República tem a legitimidade e o dever de aprovar uma lei que obrigue à resolução deste problema.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E o nosso projecto de lei contém soluções concretas, eficazes e adequadas para resolver este problema.
Quanto a saber se este programa pode ser aplicado imediatamente no ano de 1999, Sr.ª Deputada, dependendo do resultado deste debate e da votação destes projectos de lei, julgo que o Governo deve interpretar a mensagem política que daqui vai sair. E deve interpretar, sobretudo, a carência e o justo protesto das populações que anseiam e aguardam pelos cuidados de saúde a que têm direito e que lhes estão sucessivamente a ser negados.

Aplausos do PCP

Ó Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha.