22 DE JANEIRO DE 1999 1401

de 6 milhões de contos no orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
Por comparação, e para que se entendam a grandeza e a importância deste esforço nacional, recordo que a capacidade do PERLE, de 1995, que o governo anterior criou e não foi capaz de executar condignamente,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Foi suspenso!

O Orador: - ... envolveu apenas cinco unidades privadas da região norte e uma unidade pública de Lisboa, tendo executado 21 contratos para um valor de 138 000 contos.
Sobre o projecto, em si mesmo, só podemos reafirmar o que já afirmámos antes, ou seja, este vosso projecto é uma proposta absurda, cheia de equívocos, desequilibrada a favor dos interesses do mercado privado da saúde, que desvaloriza a primordial importância e as potencialidades dos serviços públicos de saúde.
Srs. Deputados do PSD, desprezar, não considerar a capacidade, a grande qualidade profissional, a diversidade e a riqueza dos recursos humanos da Administração Pública do nosso pais é mau, é grave e não é patriótico!
Com a vossa proposta, porque recusa promover e utilizar plenamente a capacidade desse meios humanos e materiais do sector público, privilegiando, e mesmo promovendo, um mercado privado preferencial para a cirurgia, acabam por criar condições que podem pôr em risco a necessária motivação dos recursos humanos para o exercício de funções no sector público.
É também por tudo isso que consideramos a vossa solução para este importante e grave problema desproporcionada, despesista e, sob o ponto de vista político, insultuosa para com os portugueses que pagam a saúde pública com os seus impostos.
Srs. Deputados do PSD, durante 10 anos foi da vossa total responsabilidade a política de saúde em Portugal, mas estiveram mal e pagaram eleitoralmente por isso! O PS não repetirá os vossos erros, porque VV. Ex.as enveredaram, neste debate, pela dramatização!
Relativamente às listas de espera, perguntar-se-ia se o PSD ficou, durante todos esses anos, indiferente ao sofrimento dessas pessoas de menores recursos, que aguardam anos sem verem resolvidos os seus problemas de saúde devido à incapacidade dos serviços públicos para lhes dar resposta em tempo útil!
Srs. Deputados do PSD, não fiquem perplexos com o que acabei de dizer, pois não são minhas estas palavras, elas constam textualmente da "Nota justificativa" do vosso projecto de lei!
Afirmam, também, VV. Ex.as que estão 8b 000 doentes em listas de espera e repetem-no como se se tratasse de um valor rigoroso, fidedigno,...
Reconhecimento de que algo estará a ser feito e, em vários aspectos, bem feito, nada!
Contribuir para corrigir disfunções, vícios, engulhos do sistema, que os senhores alimentaram e agravaram durante 10 anos, nada vezes nada!
Não teve o PSD as rédeas da política de saúde deste pais durante mais de 10 anos? Apesar de tudo isso, venham as propostas, venham os contributos sérios, que nós não nos recusamos a discuti-los nem nos furtamos a debatê-los.
O PS demonstrou, nos Estados-Gerais, nunca desperdiçar os bons contributos, as boas ideias, as boas propostas, as soluções sérias e ajustadas às necessidades dos portugueses, venham elas de onde vierem, desde que, obviamente, favoráveis ao desenvolvimento de Portugal e respeitadoras dos direitos e das necessidades de saúde dos cidadãos.
É com este propósito sério, vocacionado para gerar estabilidade política e um entendimento pluripartidário, em si mesmo promotor de um pacto social na área da saúde, que renovamos essa disponibilidade em nome dos interesses nacionais e da saúde dos portugueses.
Mas voltemos ao projecto apresentado pelo PSD. Efectivamente, são irrelevantes as alterações deste projecto de lei em relação ao vosso anterior projecto, como já referimos. Mesmo assim, não podemos deixar de manifestar a nossa perplexidade pela aparente leviandade com que VV. Ex.as vêm propor, a esta Câmara, um Programa Especial de Combate às Listas de Espera dos Hospitais (PECLEH), cuja execução material se prevê, apenas, para o ano 2000.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - Será que, por absurdo, VV. Ex.as pretendem atribuir a este vosso PECLEH a mesma má sina que tinham determinado para o PERLE (Plano de Erradicação das Listas de Espera), em 1995?
Felizmente, o Governo está a trabalhar na recuperação das listas de espera, como prometeu no seu programa e é sua obrigação face às necessidades das pessoas. Mas seria caso para perguntar-vos: o que seria das crianças, dos idosos, das mulheres e de todos os cidadãos deste pais se nada estivesse a ser feito para minimizar as situações de espera, como está a acontecer? A espera, nos termos do vosso projecto, seria desespero de todos, e muitos doentes de hoje bem poderiam ser cadáveres quando a solução mágica do PSD chegasse, finalmente, no ano 2000!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Seja sério, Sr. Deputado!

O Orador: - O que aconteceria se não estivessem já a ser executados projectos de contratualização em todo o País, envolvendo os hospitais públicos?
Enquanto existirem situações dramáticas, que têm prejudicado muitos doentes ao longo dos anos, não ficaremos descansados; não abrandaremos o nosso entusiasmo de conseguir uma política de saúde melhor para os portugueses.
Em 1998, 54 hospitais estiveram envolvidos num total de 145 projectos específicos de combate a listas de espera, que têm continuidade garantida em 1 999, a coberto de uma verba

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - ... comprovado cientificamente. Sabemos que não é nada disso!
O actual Governo determinou a constituição de listagens mensais nominais de todos os doentes em lista de espera, em todos os serviços públicos de saúde.